Category Archives: Banif P.O.

+++ P.O./V.I. (BBG) Monte Paschi Says 1 Billion Euros of Bonds Likely to Be Swapped

P.O.   

…Swapped, not robbed…!

And it is voluntary, not compulsory.

And what a difference it makes!

(In Bloomberg)
And the bank is expected to make a possible offer, subject to Regulators approval, for “deeply subordinated securities , know as Fresh Bonds” at 23.2 percent of face value when they are trading at 15 cents and haven’t paid coupons since 2012.

I call this move a much more reasonable one than we have seen in other cases, such as Banco Espirito Santo or Banif.

And what a difference it makes in investor’s trust!

That’s All Folks!

Francisco (Abouaf) de Curiel Marques Pereira

(Bloomberg) — Banca Monte dei Paschi di Siena SpA says it expects holders of junior bonds to swap about a quarter of available notes for equity in the first crucial stage of its 5 billion euro ($5.3 billion) rescue plan.

Investors are expected to swap 1.04 billion euros of the 4.3 billion euros of available notes as of Nov. 21, according to a document published on its website at the request of Consob, the financial regulator. The bank needs bondholders to agree to exchange their bonds for equity so a subsequent share sale can go ahead, it said last week.

Italy’s third-largest bank separately announced a possible offer for deeply subordinated securities, known as Fresh bonds, at 23.2 percent of face value, subject to review by authorities, the bank said. The notes haven’t paid coupons since 2012 and were quoted at 15 cents on the euro on Wednesday, near the lowest in seven weeks.

+++ P.O./O.P. (JN) TVI evitou “autocensura” com notícia do Banif

O.P.

…Que desculpa tão ridícula e tão mal pensada…

A notícia era objectivamente falsa quando foi difundida.

A corrida aos depósitos no Banif, em que foram levantados 1000 milhões de euros na semana a seguir à notícia, é que a transformou em verdadeira.

Que parece que existiram reuniões na TVI a propósito da notícia, tudo indica que seja verdade.

Há quem defenda que a notícia foi “posta” na TVI deliberadamente.

Não sei se sim, se não.

Agora que este caso tem “coincidências” a mais, não há qualquer dúvida.

É só ler as minhas diversas O.P. sobre este estranho caso.

“À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”
(Provérbio que se refere a Pompeia , a segunda mulher de César)

Ora neste caso, uns por umas razões, outros por outras, nenhum dos intervenientes  passa para fora uma imagem de seriedade.

O que não quer dizer que o não sejam.

Mas toda esta história está muito mal contada, e não é difícil imaginar o que provavelmente terá acontecido.

Francisco (Abouaf) de Curiel Marques Pereira

(JNFoi com fortes críticas que a TVI se defendeu no processo levantado pela ERC em relação ao rodapé sobre o Banif, em que foi condenada. A estação acusa o regulador de se intrometer de forma “abusiva e injustificável na [sua] liberdade de expressão e de imprensa”.

A TVI estaria a autocensurar-se se não tivesse noticiado que o fecho do Banifestava a ser preparado, a 13 de Dezembro de 2015, uma semana antes da resolução. Esse é um dos argumentos apresentados pela estação de Queluz de Baixo na defesa ao processo levantado pela Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), que terminou com uma condenação.

“Se a TVI, depois do processo de aquisição, verificação e cruzamento da notícia sob escrutínio não a tivesse emitido, como efectivamente o fez, praticava um acto injustificável de autocensura”, assinala a defesa do operador, citado na deliberação da ERC.

O documento, que confirma a decisão condenatória de 30 de Agosto noticiada esta terça-feira pelo Negócios, mostra que a TVI lança fortes críticas ao organismo regulador ao longo de todo o processo. O canal cuja informação é dirigida por Sérgio Figueiredo (ex-director do Negócios) contesta a actuação da ERC – por não ter analisado todas as provas – e fala mesmo em choque de liberdades.

A TVI acusa a ERC de se deter “na análise da decisão editorial da direcção de informação da TVI24”, o que “constitui uma intromissão abusiva e injustificável na liberdade de expressão e de imprensa”, argumenta a estação, dizendo que a ERC julgou a “actuação da direcção de informação da TVI 24 com base em critérios de oportunidade e de adequação política”.

A avaliação da entidade liderada por Carlos Magno, que parte de seis participações sobre a notícia, centra-se sobretudo na ausência de contactos ao Banif por parte da TVI antes de avançar com a notícia. A empresa de media defende que “contactou ou tentou contactar antes da divulgação da notícia todas as entidades com interesse atendível na informação, incluindo obviamente o Banif”. Este facto que não convence a ERC – o insucesso de tal contacto deveria constar dos rodapés que se iniciaram às 22:18. Inicialmente, a notícia falava em preparação do fecho do banco, tendo, 30 minutos depois, passado a falar em resolução.

“Como os factos e documentos conhecidos posteriormente demonstraram, o conteúdo e sentido da informação aí prestada era fundamentada, verídica e corresponde[nte] no essencial aos pressupostos e sentido da decisão de resolução aplicada pelo Banco de Portugal”, defende a TVI. A “sequência de correcções e alterações” é a prova da “falibilidade e inexactidão das informações veiculadas pela TVI24”, contrapõe a ERC, que condena o operador a transmitir as notas conclusivas da sua deliberação em antena. O conselho regulador aprovou a decisão por unanimidade, com uma declaração de voto.

Na nota, a TVI acusa ainda o Banif, ainda liderado por Jorge Tomé, de a ter desmentido no dia 13 como forma de imputar responsabilidades.

Fox News acorda pagar 18 milhões a Gretchen CarlsonA cadeia de televisão norte-americana Fox News chegou a um acordo em que se compromete a pagar 20 milhões de dólares (17,92 milhões de euros ao câmbio actual) para pôr fim ao processo judicial movido pela antiga “pivot” da cadeia, Gretchen Carlson, por assédio sexual, contra o ex-presidente Roger Ailes, avançou a revista Vanity Fair, citando três fontes não identificadas. A estação de televisão também terá de fazer um pedido de desculpa público.  

 

+++ O.P. V.I. (JN) Banif ajuda a aumentar lucro do Santander Totta

O.P.  

Palavras para quê …?

Ver as minhas O.P. sobre o Banif.

Está lá tudo.

FCMP

(Negócios)

Banif ajuda a aumentar lucro do Santander Totta

A integração do Banif aumentou os custos do Santander Totta, mas também fez crescer os proveitos, ajudando o banco a aumentar lucros em 90%. A aquisição também não exigiu esforço acrescido de provisões.

 

A integração do Banif no Santander Totta contribuiu para o aumento de 89,5% dos lucros da instituição, que totalizaram 196,2 milhões de euros nos primeiros seis meses. No entanto, o banco não quantifica o contributo do antigo banco internacional do Funchal para os resultados do semestre.

“Já só há uma contabilidade. Está tudo integrado. Não consigo dizer” qual o peso que os activos que eram do Banif tiveram nos resultados do Santander Totta, justificou-se António Vieira Monteiro.

Na apresentação dos resultados, o Santander Totta apenas refere que os custos operacionais aumentaram 20,8%, para 287,3 milhões, “devido à aquisição de parte do negócio do ex-Banif”. Mas a verdade é que os cerca de 10 mil milhões de activos que a instituição integrou no final de Dezembro do ano passado também ajudaram a aumentar os seus proveitos e o seu negócio.

O produto bancário subiu 36,7%, para 615,6 milhões de euros, impulsionado pelo crescimento da margem financeira (mais 30,2% para 368,9 milhões), das comissões líquidas (mais 18,9%, para 158,5 milhões) e dos resultados de operações financeiras, que graças aos ganhos com a venda de dívida pública mais do que triplicaram para 88,2 milhões.

Por outro lado, a integração do Banif não se traduziu num aumento do esforço de provisionamento, o que mostra que os activos que o Santander Totta adquiriu estavam devidamente provisionados. Aliás, as imparidades e provisões líquidas diminuíram 18,8%, para 53,3 milhões.

Em termos de actividade bancária, a subida do crédito e dos recursos de clientes também reflecte a compra do Banif que, em Junho, ainda não fazia parte do perímetro da instituição liderada por Vieira Monteiro. Face ao final do primeiro semestre do ano passado, o crédito subiu 27,5%, para 34 mil milhões de euros. Já os depósitos avançaram 33,6%, para 27,44 mil milhões.

No caso das poupanças de clientes, o aumento foi além do efeito Banif, uma vez que houve uma subida de 2,5% entre o final de Março e 30 de Junho deste ano.

Banif Bahamas custa milhõesO Banif Bahamas está em liquidação, processo que “vai custar algumas dezenas de milhões de euros” ao Santander Totta, adiantou Vieira Monteiro. Em causa está uma operação que, segundo assumiu o banqueiro, surpreendeu negativamente o banco na sequência da aquisição do Banif. Até porque era, supostamente, destinada a financiar clientes não residentes e, na verdade, esta actividade apenas representava 30% da operação.

+++ O.P./P.O. (JN) Draghi passa responsabilidades sobre Banif para Banco de Portugal

O.P./P.O.

Um escândalo como este é…

…Agora ninguém quer admitir que algo teve a ver com ele…

…Não era ninguém que tinha a competência…

…Nem foi ninguém que tomou decisão nenhuma…

…A batata está muito quente para o Senhor Draghi a conseguir segurar…

…E se ela queima…

…Queima qualquer um, sem excepção, que lhe tenha tocado…

…E queima de uma forma permanente e definitiva…

…Vão por mim.

Francisco (Abouaf) de Curiel Marques Pereira

(JNDurante a troika, o BCE não tinha tarefas específicas relacionadas com a supervisão prudencial dos bancos, defende Mario Draghi. O Banco de Portugal foi sempre o responsável, mesmo quando passo a existir o Supervisor Único.

Mario Draghi afasta responsabilidades do Banco Central Europeu sobre o Banif. Era ao Banco de Portugal que cabia a tarefa de supervisionar a instituição financeira. E nem mesmo na época da troika o presidente da autoridade monetária aceita qualquer culpa.

Em resposta ao eurodeputado Nuno Melo, numa carta citada pela Lusa na semana passada após publicação no site oficial do BCE, Mario Draghi escreveu que “durante os anos do programa de ajustamento económico de Portugal, o Banif estava sob supervisão directa do Banif”.

Depois disso, a partir de Novembro de 2014, com a entrada em funções do Supervisor Único, o Banif continuou a estar sob o olhar do regulador liderado por Carlos Costa, já que foi considerado uma instituição menos significativa (por oposição, por exemplo, à CGD, BCP, Novo Banco e BPI, que passaram para a tutela directa do BCE por serem entidades significativas). Embora Draghi não o escreva na carta, apesar de o Banco de Portugal ter a tutela directa do Banif, o BCE tem a supervisão indirecta do Banif.

Nem mesmo na altura da troika – em que o BCE é um dos três intervenientes, a par da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional –, Mario Draghi vê um papel de destaque do BCE. “Ao longo de todo o período do referido programa, não foram confiadas ao BCE tarefas específicas sobre políticas relacionadas com a supervisão prudencial de instituições de crédito”, defende Mario Draghi.

“Durante o desenrolar do programa, a Comissão Europeia, actuando em concertação com o BCE, e o FMI asseguraram que as políticas e as práticas direccionadas ao sector financeiro eram apropriados e bem financiadas”, indica Mario Draghi, na missiva datada de 17 de Maio, dando como exemplo a linha de capitalização de 12 mil milhões de euros dedicada à banca.

Esta é uma das respostas dadas por Mario Draghi através do Parlamento Europeu, já que o BCE recusou-se a dar esclarecimentos à comissão de inquérito ao Banif, que está a desenrolar-se no Parlamento português, escudando-se nas regras europeias que dizem que é perante Estrasburgo que a autoridade tem de responder (Depois de muitas recusas, o vice-presidente do BCE, Vítor Constâncio aceitou responder, por escrito, sobre a sua ligação ao Banif até 2010, altura em que deixou de ser governador do Banco de Portugal).

A carta de Draghi também responde a Vítor Gaspar, que na semana passada enviou as suas respostas, por escrito, ao inquérito parlamentar, sublinhando que o Banif foi tema de pelo menos três visitas da troika a Portugal e que, mesmo assim, o banco caiu no final de Dezembro, tendo sido alvo de uma medida de resolução.

A comissão de inquérito ao Banif, que tenta averiguar as causas da resolução ditada a 20 de Dezembro de 2015, tem mais 60 dias de funcionamento do que os inicialmente agendados para dar tempo para a elaboração do relatório final, da responsabilidade do deputado socialista Eurico Brilhante Dias.

O.P. (JN) Lesados do Banif vão processar TVI e Comissão Europeia

O.P.

Pessoalmente entendo que as accoes judiciais sao mais que legítimas.
São mesmo inteiramente justificadas.

Há quem sustente que a famosa noticia falsa foi plantada na TVI propositadamente.
Não sei se sim, se não.

Mas o que e facto e que prejudicou o Banif e Portugal, e beneficiou o Grupo Santander, que por coincidência é accionista da Prisa, proprietaria da TVI…

FCMP

(JN) Em causa estão as informações que, consideram os lesados do banco, levaram à fuga de depósitos e à venda do próprio banco. A acção contra a TVI chega ainda esta semana.
A confirmação chegou durante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo de resolução do Banif. A Associação de Lesados do Banif vai avançar com uma acção contra a TVI até ao final da semana “por negligência” na divulgação da notícia sobre o fecho do antigo Banco Internacional do Funchal.

Mas não vão ficar por aqui. Jacinto Silva, presidente da associação, garantiu que os lesados vão também processar a Comissão Europeia. “Temos indícios suficientes de responsabilização da mesma”, afirmou o responsável esta terça-feira, 17 de Maio, no Parlamento.

A notícia do colapso do banco surgiu a 13 de Dezembro, quando a TVI informou que estava “tudo preparado” para o fecho do Banif. A notícia inicial foi sendo alterada para diminuir o alarmismo, mas tal não chegou para evitar a fuga de depósitos.

Também o próprio Banif, agora sob a forma de “banco mau”, já tinha anunciado que iria processar a TVI.

O banco foi vendido ao Santander em Dezembro por 150 milhões de euros.

+++ P.O. (JN) Santander recusa que tenha tido palavra a dizer na resolução do Banif

O.P./P.O.

…Sim, sim…

…Eu até gostava de acreditar…

…Reparem bem como está escrita a frase…

“O Banco Santander Totta não esteve presente em qualquer reunião onde tenha sido tomada a decisão de adoptar a medida de resolução do Banif”, garante António Vieira Monteiro

A afirmação é válida para o Banco Santander Totta, instituição financeira de direito Português.

Mas não é dito em lado nenhum que alguém do Grupo Santander não tenha estado…

E por coincidência o Grupo Santander até era accionista da PRISA, detentora da TVI , em Dezembro passado.

E a TVI é que passou aquelas notícias,em várias versões, e falsas, em rodapé, e que provocaram de imediato uma corrida ao Banif, que perdeu 1000 milhões de euros em depósitos, na semana a seguir às notícias…

Mais uma vez, tudo coincidências…

E também deve ter sido coincidência Bruxelas informar Lisboa para não tentar outras soluções porque já estava decidido que seria o Santander o comprador…

Até porque na especificação das características que a instituição compradora deveria ter, só practicamente lá cabia o Santander…

Ainda bem que explicaram tudo,porque eu sou muito distraido…

E se telefonassem para a Meteorologia a inquirir sobre o estado do tempo…?

Francisco (Abouaf) de Curiel Marques Pereira

(Negócios“O Banco Santander Totta não esteve presente em qualquer reunião onde tenha sido tomada a decisão de adoptar a medida de resolução do Banif”, garante António Vieira Monteiro.

O Santander Totta rejeita as acusações de que tenha tido qualquer papel na decisão que levou à resolução do Banif. “O Banco Santander Totta não esteve presente em qualquer reunião onde tenha sido tomada a decisão de adoptar a medida de resolução do Banif”, disse o presidente executivo da instituição financeira de direito português, e capitais espanhóis, António Vieira Monteiro.
Na audição desta quarta-feira, 11 de Maio, o líder do banco que ficou com a actividade tradicional bancária do Banif quis deixar claro que estava num processo de venda voluntária e que no dia em que apresentou a proposta de compra, de 150 milhões de euros, foi chamado para participar numa reunião no dia 18 de Dezembro.
O encontro ocorreu pelas 22:00 de 18 de Dezembro em que o Totta esteve com o Banco de Portugal, o Fundo de Resolução, o Ministério das Finanças e ainda os assessores financeiros e legais. “Fomos então informados que o processo voluntário de venda do capital do Banif tinha sido dado como terminado, e que o Banco de Portugal tinha iniciado um processo imediato de alienação de parte dos activos e passivos do Banif, já não segundo um procedimento de venda privada, mas ao abrigo de uma medida de resolução, a ser tomada pelo Banco de Portugal”.
A proposta teria de vir até 20 de Dezembro, o domingo seguinte. Mas Vieira Monteiro diz que a decisão de resolução já estava tomada antes da reunião.

De qualquer forma, nesse encontro, o Santander teve contacto com a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, à frente de todos os outros intervenientes.
“Nunca antes houve qualquer contacto entre a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia e o Banco Santander Totta”. No encontro, o Banif rejeitou participar em qualquer operação em que fossem impostas restrições.
O banco liderado por António Vieira Monteiro comprou activos e passivos do Banif por 150 milhões de euros, numa operação de resolução, que implicou perdas a accionistas e detentores de dívida subordinada.

+++ O.P./P.O./V.I. (JN) Mourinho Félix entra em contradição com Maria Luís

O.P./P.O.

…A verdade desta, no mínimo, “trapalhada”, e “trapalhada” de todos os intervenientes, Direcção-Geral da Concorrência,Comissão Europeia, BCE, Banco de Portugal, Ministério das Finanças, TVI, PRISA, Grupo Santander, Administração do Banif, Governo PSD/CDS, Governo PS,vai acabar por se saber…

E o meu palpite é que nenhum dos intervenientes vai ficar bem na fotografia…

Mas alguns deles vão ficar pior…

Bastante pior…

E isto para ser conservador nas palavras…

Francisco (Abouaf) de Curiel Marques Pereira

(JN)

Mourinho Félix entra em contradição com Maria Luís

MIGUEL BALTAZAR/NEGÓCIOS

A ex-ministra defende que só a 12 de Novembro é que Bruxelas começou a indicar que o Banif precisava de uma solução em 2016. O secretário de Estado diz que antes disso já tinha sido alertado pela antiga governante.

Ricardo Mourinho Félix relatou, na comissão de inquérito ao Banif, que logo após as eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015 recebeu de Maria Luís Albuquerque a indicação de que o problema do banco tinha de ser resolvido até ao final do ano. Só que a ex-ministra disse antes, na mesma comissão parlamentar, que só a 12 de Novembro é que a Comissão Europeia lhe impôs um prazo. Com as suas respostas à deputada Mariana Mortágua, Mourinho Félix acabou por colocar em causa declarações de Maria Luís Albuquerque.

Segundo o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e Finanças, há na segunda-feira 12 de Outubro uma reunião que junta o próprio, ao lado de Mário Centeno e Pedro Nuno Santos, e Maria Luís Albuquerque com os seus secretários de Estado do Tesouro e Orçamento. “A reunião tinha como objectivo discutir pressupostos macro do PSD e PS” mas, segundo relatou Mourinho Félix, Maria Luís Albuquerque, no fim do encontro, disse que tinha “um conjunto de informações que gostava de transmitir” e que tinha que ver com a TAP e o Banif.

Em relação ao Banif, o facto é que havia um processo de investigação aprofundada da Bruxelas à ajuda estatal de Janeiro de 2013. É dito que co a declaração de ilegalidade daquela ajuda, o Banif teria de devolver imediatamente 700 milhões de euros e ficaria com rácios de melhor capital em torno de 1% a 2%, de acordo com Mourinho Félix.

“É dito na altura que a situação é bastante grave, que vai ter de ser resolvido até ao final do ano e que deixar passar até 2016 é absolutamente irresponsável”, contou o secretário de Estado aos deputados. Algo que se passou a 12 de Outubro.

Mas a anterior ministra das Finanças disse no Parlamento que, até 12 de Novembro, Bruxelas nunca tinha assinalado qualquer pressão para uma solução em 2015. “Nunca, em nenhum momento, tal foi sequer mencionado nas constantes interacções com a Direcção-Geral da Concorrência como podendo ter impacto no processo em curso”, disse Maria Luís Albuquerque, referindo-se à entrada em vigor das novas regras de resolução, em Janeiro de 2016, que implicavam perdas nos depósitos acima de 100 mil euros.

+++ P.O./O.P./V.I. (JN) Constâncio repete que BCE não tem de responder sobre Banif

O.P.

Como já anteriormente escrevi, e por se tratar de um caso cheio de suspeições, sou de opinião que a atitude do Dr Vítor Constâncio é uma vergonha e um escândalo.

Eu já tinha péssima opinião profissional sobre o Dr Vítor Constâncio.

Só piorou.

Ver:

+++ O.P./V.V.I. (DN) Banif: Vítor Constâncio recusa responder aos deputados

E também ver:

+++ P.O./O.P. V.I. (CM) Constâncio assinou a morte do Banif

Disse.

Francisco (Abouaf) de Curiel Marques Pereira

(NegóciosDois órgãos do BCE tiveram uma palavra central na queda do BES: conselho de governadores e conselho de supervisão. Mas Constâncio diz que quem mandou, no caso Banif, foi Bruxelas e Banco de Portugal.

É uma carta em que Vítor Constâncio oficializa perante os deputados aquilo que já tinha dito em conferências de imprensa: o Banco Central Europeu só tem de responder perante o Parlamento Europeu. Mesmo que tenha tido uma forte intervenção no processo sobre o qual estão a ser pedidos esclarecimentos.

“Por decisão da comissão executiva do BCE, e conforme tem sido comunicado formalmente em resposta aos Parlamentos nacionais (inclusive ao Parlamento português), nenhum membro desta instituição que seja chamado a testemunhar perante uma comissão parlamentar de inquérito de um parlamento nacional deverá tomar parte da mesma”, assinala uma carta, que tinha sido já citada pela TSF, vinda de Frankfurt dia 3 de Maio.

Esta é uma norma ditada pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia que define a “posição institucional do BCE” (“que tenho necessariamente de cumprir”).

Na carta, de apenas duas páginas, mesmo assim, Constâncio defende que quer dar alguns esclarecimentos: “Dado porém o respeito que me merecem a Assembleia da República e a comissão de inquérito a que vossa excelência preside, gostaria de prestar alguns esclarecimentos adicionais que ilustram os limites do que, em qualquer caso, e para além da posição institucional referida, poderia ser o resultado da minha eventual participação”.

Constâncio diz não ter participado em qualquer decisão sobre o Banif para além de ter estado na reunião do conselho de governadores de dia 16 de Dezembro, que decidiu congelar o financiamento que o Banif poderia obter junto de outros bancos da Zona Euro. O antigo governador do Banco de Portugal também acrescenta não ter participado em qualquer reunião ou ter tido acesso a documentos sobre a venda do Banif.

Os deputados da comissão de inquérito – nomeadamente a direita – queriam que o vice-presidente do BCE, também ex-líder socialista, participasse na comissão de inquérito para responder a este tema.

+++ O.P./V.V.I. (DN) Banif: Vítor Constâncio recusa responder aos deputados

O.P.

O Dr Constâncio tem o direito legal de não prestar contas ao Parlamento Português.

Tal como o Presidente e os Governadores.

Agora que esta resposta cai mal, cai.

Neste caso repleto de suspeições e “fenómenos” estranhos, eu diria que não havia pior resposta.

Esta atitude só vem confirmar, como já escrevi, a muito má opinião profissional que eu tenho dele.

É inqualificável.

Mas teve vários precedentes, entre os quais, recentemente, o da Senhora Comissária Europeia da Concorrência, que também se recusou a prestar esclarecimentos ao Parlamento Português.

Francisco (Abouaf) de Curiel Marques Pereira

(DN) Vice-governador diz que BCE não tem de prestar contas aos parlamentos nacionais.

Vítor Constâncio recusa-se a responder perante os deputados da Comissão de Inquérito ao Banif. O vice-governador do Banco Central Europeu justifica a opção, dizendo que a instituição com sede em Frankfurt não “presta contas” aos parlamentos nacionais. Apenas ao “Parlamento Europeu”.

Questionado pelos jornalistas, na conferência de imprensa, no final da reunião do Ecofin, em Estrasburgo, sobre o contacto para a presidente do conselho de supervisão do BCE, Constâncio escusou-se a “comentar a questão”, por não saber “exatamente ao que se refere”.

Danièle Nouy alega que na manhã de 19 de dezembro, Vítor Constâncio e Mário Centeno a contactaram para que o BCE desbloqueasse a oferta do Santander, junto da Comissão Europeia. “Não vou comentar essa questão, que está completamente fora [do âmbito] desta conferência de imprensa. E, nem se quer sei ao que se está a referir. Porque, como se sabe, não acompanho tudo o que se passa em Portugal, tendo em conta essa questão e outras”, afirmou.

O português nomeado, em 2010, para a vice-presidente do BCE, diz que não receber até agora “qualquer pedido de esclarecimento”, da parte da comissão parlamentar de inquérito que investiga a resolução do Banif. E, caso venha a ser confrontado com questões do parlamento português, Constâncio optará por não responder, porque “não responde perante os parlamentos nacionais”.

“Não recebemos qualquer pedido, nesse sentido, como se sabe, de casos anteriores e de Países membros diferentes, o BCE não responde perante os parlamentos nacionais, em comissões de inquérito, porque apenas devemos prestar contas ao Parlamento Europeu”, afirmou Constâncio.

+++ P.O./O.P. (JN) Bruxelas reitera que não interferiu no caso Banif

O.P.

…Na minha opinião, o que Senhora Comissária Vestager afirma, não corresponde à verdade dos factos.

Que falam por si próprios.

Já o disse várias vezes, e volto a dize-lo.

Francisco (Abouaf) de Curiel Marques Pereira

(JNA comissária europeia da concorrência rejeitou a intervenção de Bruxelas no desfecho da venda do Banif. Vestager sublinhou que o papel de Bruxelas no caso Banif passou apenas por controlar as ajudas estatais.

“Não é o nosso trabalho. Não é o que fazemos. Não é um processo nosso. Isso compete às autoridades portuguesas”. Estas foram as afirmações repetidas por várias vezes pela comissária europeia da Concorrência, quando questionada sobre o papel de Bruxelas na venda do Banif.

Durante a conferência de imprensa que decorreu esta quarta-feira em Bruxelas, Margrethe Vestager reiterou que o papel da Comissão Europeia se resume a controlar o processo de ajudas estatais.

Questionada sobre as declarações de Mário Centeno sobre a “forte imposição” da Comissão Europeia no caso Banif, a comissária respondeu apenas que “claro que temos responsabilidade”, mas no sentido de “termos de fazer o controlo das ajudas estatais” e verificar que as mesmas  “são viáveis”.

A comissária sublinhou ainda que a comissão “está a  trabalhar para disponibilizar a informação que nos foi pedida”, pela comissão parlamentar de inquérito.

Valdis Dombrovkis, o vice-presidente da Comissão Europeia, fez ontem declarações no mesmo sentido, tendo recusado que Bruxelas tenha imposto qualquer solução para o sistema bancário em Portugal.

Afirmações que o ministro das Finanças português contrariou. “Que não tenha havido uma forte imposição, e uma forte posição negocial da Direcção-Geral da Concorrência nesta fase do processo, não posso corroborar”, afirmou.

+++ P.O. (JN) Do fecho à resolução do Banif passaram 30 minutos no rodapé da TVI

P.O.

…A organização da subsequente “golpada”…

...”Chamem a Polícia Judiciária e a Interpol porque também desta Polícia este caso parece necessitar…”  

Ver as minhas P.O. sobre este assunto:

 

+++ P.O./O.P. V.I. (CM) Constâncio assinou a morte do Banif

O.P. (OBS) Suspensão ou perda do estatuto de contraparte? Foi indiferente para o resultado

+++ P.O./V.I (PUB) Quem decidiu que o Banif perdia acesso ao BCE e ditou o seu fim? – Completo

+++ O.P./P.O. (JN) Camilo Lourenço: A frase assassina de António Horta Osório

+++ O.P./P.O. (JN) Banif: Centeno diz que liquidação do banco custaria 10 mil milhões de euros

+++ P.O./O.P. (BdP) Comunicado do Banco de Portugal sobre a venda do Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A.

+++ O.P./P.O. (JN) Banif: Centeno diz que liquidação do banco custaria 10 mil milhões de euros

 

In Jornal de Negócios:
A 20 de Dezembro, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, com a injecção de 2.255 milhões de euros estatais, com a venda da sua actividade tradicional ao Santander Totta, banco que pertence ao Santander que, por sua vez, é accionista do grupo Prisa, dono da TVI – uma ligação que já levantou dúvidas a deputados. A Comissão Europeia já disse que não vê ligação entre a notícia e o facto de o banco ter sido comprado pela instituição espanhola.

Sérgio Figueiredo, que dirige a informação da TVI, e António Costa (o jornalista que Jorge Tomé disse estar a coordenar a notícia), estão na lista das audições da comissão parlamentar de inquérito.

Fim do excerto do Jornal de Negócios

Parece me óbvio o que aconteceu…

E já o escrevi várias vezes…

Só não vê quem não quiser ver…

Francisco (Abouaf) de Curiel Marques Pereira

(JNA CMVM compilou as várias versões da notícia da TVI sobre fecho do Banif. Primeiro, avançava com perdas para depositantes, o que não aconteceu. Mas o citado uso da CGD como parte da solução para o banco foi mesmo uma hipótese.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários compilou as várias versões da nota de rodapé da TVI, de 13 de Dezembro de 2015, que começaram por apontar para o fecho doBanif mas que acabaram a falar na aplicação de uma medida de resolução.

Carlos Tavares levou à comissão parlamentar de inquérito uma apresentação onde reuniu o conteúdo das várias notas de rodapé. “Banif: a TVI apurou que está tudo preparado para o fecho do Banif” foi a primeira nota, que surgiu pelas 22:18 na TVI 24, onde estava a ser transmitido um programa desportivo.

Na primeira versão, havia ainda a notícia de que “a parte boa vai para a Caixa Geral de Depósitos”. “Vai haver perdas para os accionistas e depositantes acima de 100 mil euros e muitos despedimentos” era a nota que concluía o primeiro rodapé, que esteve a correr até às 22:35.

A essa hora, a versão de que haveria perdas para depositantes e que anunciava os despedimentos sai. Um minuto mais tarde, o rodapé já indica que os “depositantes [estão] salvaguardados mesmo acima dos 100 mil euros”.

De acordo com o quadro elaborado pela CMVM, o “ticker” sai do ecrã às 22:47, voltando um minuto mais tarde. E, nesta altura, o fecho do Banif deixa de estar em cima da mesa: “Banif: a TVI apurou que está tudo preparado para a resolução do banco”. Passaram 30 minutos depois da versão inicial. A transferência da “parte boa” para o banco público mantém-se, tal como as indicações sobre as perdas para os accionistas e a protecção para os depositantes.

Já depois das 23:06, as notas de rodapé são diferentes das iniciais. “Banif: a TVI apurou que está tudo preparado para a resolução do banco”; “Vai haver perdas para os accionistas”; “Depositantes salvaguardados mesmo acima dos 100 mil euros”. “Está em estudo recorrer à Caixa Geral de Depósitos”.

cotacaoO episódio da TVI dita, em definitivo, a resolução do Banif. Se não tivesse havido o episódio TVI, o Banif teria uma situação de liquidez normal. JORGE TOMÉ Ex-presidente executivo do Banif, a 14 de Abril

 

Banif e Finanças desmentem, BdP quis assegurar liquidez

No jornal das 24:00, houve depois esclarecimentos dados pelo canal sobre o caso. O Ministério das Finanças rejeitou a notícia. A gestão do Banif também desmentiu “categoricamente”, classificando-o de “jornalismo incendiário e irresponsável”.

“Mais se lamenta que aquele canal televisivo tenha colocado no ar notícias com a gravidade das acima referidas e com as imprevisíveis consequências delas decorrentes sem se ter dignado confirmar o respectivo teor junto das autoridades responsáveis e/ou do próprio Banif”, avançava ainda o Banif em comunicado, publicado pelas 00:46 do dia 14, acrescentando a equipa de Jorge Tomé que iria actuar judicialmente (a que se juntaram depois clientes e sindicatos).

Os desmentidos do Ministério das Finanças e do Banif fizeram com que as acções do Banif não fossem suspensas pela CMVM no dia seguinte. Carlos Tavares explicou que a suspensão, na segunda-feira, esteve a ser discutida mas que tal não aconteceu porque poderia mostrar que a CMVM não acreditava nas explicações dadas pelo gabinete de Mário Centeno.

O Banco de Portugal só falou sobre o tema na terça-feira, dizendo que estava a acompanhar a situação do Banif. Luís Amado, que presidia à administração do Banif, criticou a demora do regulador. Neste caso, Carlos Costa disse que o importante era assegurar, na segunda-feira após aquela notícia (que tinha sido replicada em vários jornais), que os balcões tivessem dinheiro para fazer face a levantamentos de depósitos colocados na instituição financeira. Na semana entre 14 e 18 de Dezembro, foram retirados 960 milhões de euros em depósitos do banco sediado no Funchal.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social abriu um processo sobre esta informação dada pela TVI.

CMVM quis saber origem da notícia

cotacaoA direcção de informação da TVI, invocando a lei da imprensa, declarou não poder fornecer essa informação, garantindo apenas que tinha feito todas as verificações que seriam recomendadas. CARLOS TAVARES Presidente da CMVM

A notícia tem sido central em várias audições da comissão de inquérito ao Banif, o que voltou a acontecer na de Carlos Tavares. O líder do regulador do mercado de capitais quis saber quem era a fonte daquela notícia, para tentar perceber se poderia estar em causa alguma manipulação do mercado. “Pedimos essa informação só para este efeito. A direcção de informação da TVI, invocando a lei da imprensa, declarou não poder fornecer essa informação, garantindo apenas que tinha feito todas as verificações que seriam recomendadas”, disse Carlos Tavares aos deputados.

Fuga de informação ou notícia falsa? Esta tem sido uma dúvida levantada por deputados do inquérito parlamentar na notícia. Há factos revelados pela TVI que se enquadram no que estava a ser estudado. O Governo de António Costa queria, de facto, colocar o Banif sob a alçada da Caixa Geral de Depósitos mas o facto de esta ter recebido uma injecção de dinheiro estatal em 2012 impediu que tal se concretizasse, como fez notar a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (que analisa os auxílios estatais concedidos em países da União Europeia).

Contudo, a notícia da TVI tem partes que nunca se materializaram, como a perda imposta a depositantes com mais de 100 mil euros. O canal chegou a pedir desculpas a accionistas, trabalhadores e ainda aos espectadores.

Na sua audição, o governador Carlos Costa afirmou que ainda estava a ser estudada uma acção contra a TVI. O seu antigo administrador, António Varela, falou em “notícia criminosa”. “Seria preciso saber mais sobre a origem da notícia para podermos chegar a alguma conclusão”, indicou.

O Ministério Público já disse que está a acompanhar o caso Banif mas, no arranque dos trabalhos da comissão de inquérito, ainda não tinha aberto qualquer processo específico.

A resolução ditou o fim do banco?

O antigo CEO do Banif, Jorge Tomé, defende que foi a notícia da estação de Queluz de Baixo ditou, em definito, a resolução. Mas a verdade é que esta possibilidade (que implica perdas a accionistas e a detentores de dívida subordinada) estava já a ser estudada há algum tempo. Há tanto tempo que em 2013, quando o banco fundado por Horácio Roque recebeu 1,1 mil milhões de euros públicos, a resolução foi uma hipótese em cima da mesa, que acabou por não avançar.

Só após o Verão de 2015 é que se começa a falar mais frequentemente da resolução da instituição financeira e há cartas, entre instâncias europeias e Lisboa, que apontam para essa possibilidade. Mesmo antes da notícia da TVI. Só que o rodapé da estação de televisão veio acelerar uma solução.

Foi na quarta-feira seguinte que o conselho de governadores do Banco Central Europeu, quando estavam já a sair em força depósitos do banco, decidiu suspender o estatuto de contraparte do Banif se, na segunda-feira seguinte (21), o Banif não tivesse sido vendido e alvo de resolução. Foi também nessa altura que o conselho de supervisão do BCE rejeitou a ideia de criar um banco de transição do Banif para ser vendido no futuro; a solução passava por uma venda imediata e pela criação de um veículo que ficasse com os activos que não fossem comprados.

Foi no fim-de-semana de 18 a 20 de Dezembro de 2015, por não ter aparecido um comprador que não obrigasse à injecção de dinheiros públicos, que se avançou para a resolução. Jorge Tomé afirma que foi a TVI que ditou a resolução. Uma resolução que aconteceu ainda em 2015, antes da entrada em vigor das novas regras europeias para este tipo de acções, que efectivamente podem pôr em causa não só os accionistas e os credores subordinados mas também afectam os investidores que têm dívida sénior e os depositantes com mais de 100 mil euros. Portugal, tal como a Itália, actuaram antes da entrada em vigor das novas regras.

A 20 de Dezembro, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, com a injecção de 2.255 milhões de euros estatais, com a venda da sua actividade tradicional ao Santander Totta, banco que pertence ao Santander que, por sua vez, é accionista do grupo Prisa, dono da TVI – uma ligação que já levantou dúvidas a deputados. A Comissão Europeia já disse que não vê ligação entre a notícia e o facto de o banco ter sido comprado pela instituição espanhola.

Sérgio Figueiredo, que dirige a informação da TVI, e António Costa (o jornalista que Jorge Tomé disse estar a coordenar a notícia), estão na lista das audições da comissão parlamentar de inquérito.
Notícia da TVI sobre o Banif

 

+++ P.O./V.V.I. (JN) PSD fala em “mentira” de Centeno, PS atira contra Maria Luís

P.O./O.P.

…Mais achas para a fogueira…

…Onde há muito deviam todos os responsáveis por este escândalo estar a           arder…

…Ver a minha P.O. de hoje e as anteriores sobre este escândalo:

+++ P.O./O.P. V.I. (CM) Constâncio assinou a morte do Banif

O.P. (OBS) Suspensão ou perda do estatuto de contraparte? Foi indiferente para o resultado

+++ P.O./V.I (PUB) Quem decidiu que o Banif perdia acesso ao BCE e ditou o seu fim? – Completo

+++ O.P./P.O. (JN) Camilo Lourenço: A frase assassina de António Horta Osório

+++ O.P./P.O. (JN) Banif: Centeno diz que liquidação do banco custaria 10 mil milhões de euros

+++ P.O./O.P. (BdP) Comunicado do Banco de Portugal sobre a venda do Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A.

+++ O.P./P.O. (JN) Banif: Centeno diz que liquidação do banco custaria 10 mil milhões de euros

 

 

Francisco (Abouaf) de Curiel Marques Pereira

(JN)

PSD fala em "mentira" de Centeno, PS atira contra Maria Luís

PEDRO ELIAS/NEGÓCIOS

O ministro das Finanças, Mário Centeno, vai voltar a falar aos deputados. Maria Luís Albuquerque também. É o resultado dos argumentos centrais do PSD e PS na comissão de inquérito ao Banif.

 

“Eu pessoalmente nunca intervim no processo de venda nessa dimensão que está – acho que – a sugerir.” Mário Centeno disse-o a 7 de Abril. “O senhor ministro das Finanças prestou um depoimento falso à comissão de inquérito”, Luís Marques Guedes considerou exactamente uma semana depois. O motivo: “Recebi ontem à noite chamadas de Vítor Constâncio e do ministro das Finanças de Portugal pedindo-me para desbloquear a oferta do Santander junto da Comissão Europeia.” Daniéle Nouy, que preside ao Mecanismo Único de Supervisão da Zona Euro (que junta o Banco Central Europeu e as autoridades supervisoras nacionais), escreveu-o num e-mail datado de 19 de Dezembro de 2015.

É com base nesta alegada contradição, entre o que o ministro das Finanças disse na comissão de inquérito ao Banif e aquilo que é sugerido num e-mail enviado de Frankfurt sobre contactos com o governante, que o Partido Social Democrata acusa Mário Centeno de ter mentido ao Parlamento. Motivo pelo qual pede a sua audição, uma semana depois da primeira, com “carácter de urgência”.

Segundo o grupo parlamentar do PSD, o governante com a pasta das Finanças actuou para vender o Banif ao Santander Totta quando estava ainda à espera de propostas alternativas, nomeadamente do Popular. Além disso, também é sugerido pelos deputados que Centeno e Vítor Constâncio, vice-presidente do BCE, estiveram “provavelmente concertados” para conseguir um “amaciamento” dos serviços da Comissão Europeia para que o Banif fosse vendido ao banco de capitais espanhóis.

“O ministro das Finanças estará inteiramente disponível para prestar, na comissão de inquérito, todos os esclarecimentos que esta entenda necessitar”, respondeu, por e-mail ao Negócios, a assessoria de imprensa do Ministério das Finanças.

Não foi a única reacção. O Partido Socialista quis responder, pela voz do coordenador João Galamba. “O PSD veio hoje criar a enésima cortina de fumo inventando incidentes”, disse aos jornalistas, acrescentando que a alegação sobre a mentira de Centeno “não tem qualquer fundamento”. Ainda assim, os socialistas vão aceitar o pedido de depoimento a Centeno, embora Galamba tenha lembrado que é Maria Luís Albuquerque que tem de explicar porque é que não falou aos deputados sobre a proposta de 700 milhões de euros do fundo Ample, que foi noticiado pelo jornal Público, apresentada em Maio de 2015, mas que não teve seguimento.

Contudo, defendendo que não quer entrar em guerra política, João Galamba argumentou que a nova audição de Maria Luís Albuquerque, embora justificasse também carácter de urgência, será proposta em “tempo oportuno”.

Estes pedidos mostram que os dois maiores partidos estão a olhar para momentos diferentes em relação à queda do banco fundado por Horácio Roque. O PS pretende centrar-se naquilo que diz não ter sido feito pelo anterior Governo, ao não ter concluído um processo de venda: “Se houve alguém que geriu o Banif na tentativa de proteger as eleições de Outubro foi o anterior Governo, nomeadamente a anterior ministra das Finanças”, como sintetizou Galamba. A capitalização em 2013, determinada pelo Governo PSD e CDS, é outro dos pontos de foco do PS, que questiona se o dinheiro foi então colocado num banco cuja viabilidade já estava em causa.

Já o PSD tem outros argumentos, centrando-se sobretudo no processo de venda do Banif ao Santander e nos passos que acabaram por colocar o Banif na instituição financeira que, desde o Verão, já estava a olhar para os seus activos. Além disso, levanta dúvidas sobre a necessidade de terem sido injectados, com a alienação, 2.255 milhões de euros estatais.

O.P. (OBS) Suspensão ou perda do estatuto de contraparte? Foi indiferente para o resultado

O.P.  

O  Senhor Governador do Banco de Portugal diz que “suspensão ou perda do estatuto de contraparte? Foi indiferente para o resultado”.

E continua

 “Porque não foi um fator determinante para a resolução”. Suspensão ou perda “não altera em nada o que aconteceria na segunda-feira se o Banif abrisse as portas com apenas 125 milhões de euros de liquidez. Não havia mais colaterais para continuar a operar.

Mas eu digo que o Banif chegou à situação de já só ter 125 milhões de euros de títulos para descontar , porque o Banco de Portugal não actuou energicamente na defesa do Banif logo a seguir à notícia falsa da TVI.

E sou de opinião que não actuou porque já estava a preparar a resolução pr ordens europeias.

Porque a UE e o BCE já tinham decidido dar, sim dar, o Banif ao Grupo Santander.

Numa decisão altamente duvidosa, para ser conservador…

É só ver no Observador :

Banif. Banco de Portugal preparou resolução desde 2012
Cartas trocadas entre Carlos Costa e Vitor Gaspar mostram que o Banif esteve à beira do abismo no final de 2012. Mesmo com a recapitalização pública, Banco de Portugal sempre preparou a resolução

Por isso é que eu escrevi no dia 28 de Dezembro de 2015:

«Na SIC, ontem, o Dr Marques Mendes fez uma análise brilhante do caso.

Só lhe faltou dizer uma frase…

Mas digo eu…

Chamem a Polícia Judiciária!

E acrescento …

E chamem também a Interpol!

Porque também desta última Polícia este caso parece ter necessidade.»

Ver a +++ O.P./P.O. (JN) Camilo Lourenço: A frase assassina de António Horta Osório

Disse.

Francisco (Abouaf) de Curiel Marques Pereira

(Observador) 18:47 Ana Suspiro

Suspensão ou perda do estatuto de contraparte? Foi indiferente para o resultado

As perguntas vão agora para o CDS onde o deputado João Almeida pergunta quando é que o Banif perdeu o acesso ao financiamento do eurosistema? A suspensão do estatuto de contraparte foi decidido a 16 de dezembro de 2015. O Banco de Portugal nunca falou em perda, diz Carlos Costa, mas sim suspensão.

E não está no comunicado do Banco de Portugal, porquê? “Porque não foi um fator determinante para a resolução”. Suspensão ou perda “não altera em nada o que aconteceria na segunda-feira se o Banif abrisse as portas com apenas 125 milhões de euros de liquidez. Não havia mais colaterais para continuar a operar.

Além do mais, explica, a DG Comp iria considerar o financiamento de Estado uma ajuda “ilegal”, e o capital injetado no banco deixaria de contar para os rácios. O banco entrava em incumprimento e não podia aceder nessas condições ao financiamento do eurosistema,

João Almeida insiste: não há nenhuma decisão formal de retirar o estatuto ao Banif, que poderia ser retomado. Conclui que “a decisão final sobre o fim do Banif pertenceu afinal ao Banco de Portugal.

O governador responde com uma pergunta: “Acha que o BdP ia comunicar ao ministro das Finanças e à CMVM a suspensão do estatuto de contraparte do Banif se isso não tivesse acontecido? Essa referência no mail está truncada, responde o deputado. Carlos Costa espera a autorização do conselho de governadores para tornar pública a parte da reunião.

A mesma resposta para a pergunta sobre a decisão final relativa à recusa do banco de resolução. O governador diz que só pode satisfazer alterando as regras de confidencialidade do eurosistema quando questionado sobre a recusa da criação de um banco de resolução.

+++ P.O./O.P. V.I. (CM) Constâncio assinou a morte do Banif

P.O./O.P.

Profissionalmente, nunca tive boa impressão do Dr Vítor Constâncio em nenhum dos cargos e funções que ocupou.

Mantenho a mesma impressão.

E fazem me imensa impressão (negativa) aquelas intervenções publicas no Banco Central Europeu.

E todas as pessoas que eu conheço, e com quem comentei, são da mesma opinião que eu.

A ironia da História é ter sido um Português a prejudicar o País de várias maneiras, todas elas sem emenda possível.

Mas neste caso  dou lhe o benefício da dúvida , porque não tenho a certeza que pudesse influenciar a decisão.

E não sei quem é que se terá lembrado de o colocar no Banco Central Europeu, depois da sua, em minha opinião, desastrosa passagem pelo Banco de Portugal, e que nos custou a todos uma enormidade.

Nunca viu nada…

BPN, Banco Privado etc…

E foi concretamente alertado, e por escrito.

Vidé as declarações na época do Dr Alípio Dias, que era Presidente do Conselho de Administração do Banco Totta & Açores, sobre a idoneidade do Dr João Rendeiro,(Banco Privado), que por lá tinha passado na Gestifundo e no Capital Portugal…

Francisco (Abouaf) de Curiel Marques Pereira

(Correio da Manhã) Comissão Europeia impediu fusão com a CGD.

O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Vítor Constâncio, presidiu à reunião do conselho de governadores que decidiu a suspensão do acesso ao financiamento pelo Banif.

A medida constituiu a sentença de morte para o banco e ditou a capitalização pública. A revelação do nome de Constâncio acabou por ser o momento de maior tensão durante a audição do governador Carlos Costa, ontem, na comissão parlamentar de inquérito.

Inquirido pelo deputado João Almeida (CDS-PP), o governador do Banco de Portugal nunca pronunciou o nome de Constâncio. “Eu sei que era Vítor Constâncio e o senhor também sabe. Vai evitar dizer o nome? Os dois sabemos que o presidente [Mario Draghi] não estava nesse momento”, disse João Almeida, ao que Carlos Costa ripostou: “Não preciso de confirmar as suas certezas.”

Certo é que, no entender daquele responsável, o Banif não caiu por causa da suspensão do estatuto de contraparte – condição essencial para que o banco acedesse a financiamento do BCE a partir do dia 20 de dezembro – mas por falta de colaterais/garantias. O Banif já só conseguia garantir o acesso a crédito com ativos no valor de 125 milhões de euros, revelou o governador. “A suspensão do estatuto não foi o fator determinante da resolução”, garantiu Carlos Costa.

O governador admitiu também que, mediante estas condições, o Banif não conseguiria subsistir por muitos dias só com verbas da ELA – a linha de emergência de liquidez do BCE. Uma outra revelação de Carlos Costa foi a de que a Comissão Europeia impediu o Governo de integrar o Banif na Caixa Geral de Depósitos (CGD).

A solução foi equacionada pelo Executivo de António Costa no início de dezembro de 2015 e proposta à Direção-Geral da Concorrência, mas o cenário foi travado por Bruxelas considerar que se tratava de uma ajuda estatal ao banco público.

+++ P.O./V.I (PUB) Quem decidiu que o Banif perdia acesso ao BCE e ditou o seu fim? – Completo

O.P.

Este artigo do Publico está muito bem escrito, e é muito bom.

Os meus parabéns ao Jornal Publico pelo novo conteúdo e estilo das edições de Domingo, que estão com uma qualidade raramente vista em Portugal.

Pessoalmente recomendo-as.

Quanto ao Banif, o escândalo não para de aumentar, e está, como aliás sempre suspeitei, a mostrar indícios de comportamentos que eventualmente poderão configurar a prática de crimes.

Não foi por acaso que eu escrevi +++ O.P./P.O. (JN) Camilo Lourenço: A frase assassina de António Horta Osório:

«O.P./P.O.

Muito, muitíssimo bem !

Parabéns ao Camilo Lourenço por este artigo de opinião.

E obviamente, parabéns também ao meu amigo António Horta Osório por ter lançado uma pedrada no charco, e ter tido a inteligência de dizer aquilo que ninguém

tinha coragem até à altura.

Na SIC, ontem, o Dr Marques Mendes fez uma análise brilhante do caso.

Só lhe faltou dizer uma frase…

Mas digo eu…

Chamem a Polícia Judiciária !

E acrescento …

E chamem também a Interpol !

Porque também desta última Polícia este caso parece ter necessidade.

Francisco (Abouaf) de Curiel Marques Pereira»

 

Ver as minhas O.P./P.O. sobre este assunto:

+++P.O./V.I. (FT) Bank bailout tests Portuguese leader’s austerity pledge

+++ O.P./P.O. (JN) Banif: Centeno diz que liquidação do banco custaria 10 mil milhões de euros

+++ P.O./O.P. (BdP) Comunicado do Banco de Portugal sobre a venda do Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A.

Agora todo este caso, no meu entender de Polícia, complicou se, e de que maneira…

E com várias entidades a mentirem, porque não é possível afirmar se a mesma coisa e o seu contrário, sem haver alguém que esteja a mentir…

A justificação da urgente necessidade da resolução do Banif foi, segundo o Governo e o Banco de Portugal,que o BCE tinha decidido retirar o Estatuto de Contra Parte ao Banif, e que portanto o banco ficaria sem financiamento.

O primeiro “problema” é que essa suposta decisão do BCE não está escrita, nem existe, segundo o Publico, um único documento sequer a falar em retirada do Estatuto de Contra Parte.

Ora , segundo os estatutos do BCE, todas as decisões têm de ser reduzidas a escrito, e as partes têm obrigatoriamente de serem notificadas.

E as decisões não escritas não existem legalmente.

Também segundo o Publico, a única referencia escrita que existe fala em “suspensão do acesso como contra parte” e também fala em limitação através do montante do financiamento existente na Sexta feira anterior à resolução.

Ora isto é uma diferença fundamental!

A suspensão é provisória, porque o banco é considerado viável e proporciona financiamento através do Banco Central do País respectivo, via a “ELA Emergency Liquidity Assistance”, que é do que “vivem” os Bancos Gregos.

A perca do Estatuto de Contra Parte, é definitiva porque o BCE considera que o banco em causa não é viável, e implica a inscrição imediata das dívidas desse banco ao BCE nas contas do respectivo Banco Central.

Então afinal não havia urgência nenhuma de resolução, porque o Banco de Portugal asseguraria o financiamento através da ELA.

Depois temos o Senhor Governador do Banco de Portugal que diz no Parlamento que foi o Governo que desencadeou a resolução (depois de inicialmente ter afirmado que tinha sido Bruxelas).

O Ministro Centeno também no Parlamento, desmentiu o Senhor Governador, (com quem tem uma relação péssima como é publico), ponto por ponto.

Entretanto a Comissão Europeia, e a odiada Direcção- Geral da Concorrência que queria resolver tudo a tempo de os seus colaboradores irem de férias de Natal,já tinha decidido informalmente tudo, enquanto ainda decorria a tentativa de venda.

Mas tinha decidido a venda impondo uns critérios bastante invulgares e com especificações rigorosas…

O comprador tinha de ser um banco,três vezes maior que o Banif e já a operar em Portugal, porque, disse o Banco de Portugal, o famoso Estatuto de Contra Parte iria ser retirado.

E em consequência, se não fosse um banco não poderia assegurar o funcionamento do financiamento junto do BCE.

Mas o “problema” é que o Estatuto não ia ser retirado, ia ser suspenso e ia ser apenas imposto um limite.

Veja se o caso do BES que foi “suspenso”, salvo erro em Junho,passando a utilizar a ELA do Banco de Portugal, e só lhe foi retirado o Estatuto no mês Agosto seguinte.

Atente se ao facto estranho de que os critérios impostos pela Comissão Europeia/BCE restringirem o universo dos potenciais compradores a três bancos:

O BPI, o Santander e o Popular.

Os outros bancos Portugueses não podiam licitar porque ainda não tinham pago integralmente o financiamento do Estado.

O BPI já se sabia que não iria licitar devido à incerteza da solução a encontrar para o banco em Angola.

Mais um problema criado pelo BCE…

Sobravam o Santander e o Popular, e sobre este último não me pronuncio, por motivos óbvios.

A Comissão Europeia chegou a afirmar que já estava tudo tratado com o Santander…

Que acabou por comprar o Banif por um montante irrisório.

Mas essa compra permitiu lhe fazer uma operação contabilística em Espanha, da qual resultou um reforço dos capitais próprios em cerca de dois biliões de euros.

Dois biliões de um total de 6 biliões de reforços de capital, que já se sabia que eram necessários.

Ver uma outra O.P. minha sobre esse tema.

Entretanto o Santander iniciou um grande processo de reestruturação em Espanha com fecho de uma percentagem significativa de balcões, e reduções de custos…

Eu não consigo conceber tantas “coincidências” por acaso…

A saber:

A Comissão Europeia, que ao que dizem , quer concentrar o risco bancário europeu em meia dúzia de grandes grupos, e que sempre manifestou má vontade para com o Banif (ver declarações dos responsáveis na Assembleia da Republica), e que também nunca aprovou nenhum plano de viabilização, nem uma fusão com a Caixa Geral de Depósitos, empenha se numa venda de emergência nas condições em que foi feita…

Se o Banco de Portugal tivesse autorizado o pagamento dos famosos 125 milhões a Direcção-Geral da Concorrência nada teria a ver com o caso, ao que me dizem.

O Santander já tinha manifestado interesse em algumas partes do negócio do Banif, e ainda no Verão passado.

Que foi precisamente o que acabou por comprar…

A Presidente do Santander Senhora Ana Botin vem a Lisboa em Setembro passado e é recebida no Banco de Portugal.

Começam a circular rumores sobre o Banif em Portugal e em Espanha iniciando se os levantamentos em massa no Banif.

Sai uma notícia falsa sobre o Banif, num rodapé de um programa desportivo num fim de semana,  na TVI que é detida pelo Grupo Prisa que é Espanhol.

O Banco de Portugal nunca se empenha verdadeiramente na defesa do Banif.

Em consequência são levantados mil milhões de euros do Banif na semana a seguir, o que coloca o Banif numa situação de liquidez difícil…

A Comissão Europeia através da sua Direcção-Geral da Concorrência faz um verdadeiro ultimato ao Governo Português que acabou de tomar posse…

O BCE establece umas condições para a venda do Banif e características para os compradores em que, na prática só o Santander é que cabe…

O Banco de Portugal diz que o BCE tomou uma decisão de deixar de aceitar o Banif como contraparte quando essa decisão não existe.

As autoridades europeias vetam a fusão com a Caixa Geral de Depósitos.

A Comissão Europeia impõe um hair cut de 66% aos activos do Banif a serem transferidos para uma Sociedade Veículo, dando a impressão de existir “um buraco” nas contas gigantesco.

O Banco de Portugal coloca essa Sociedade veículo, que tudo indica irá ter mais valias substanciais, na órbita do Fundo de Resolução ajudando a capitalizar o mesmo (que é da Banca).

Em conclusão só posso dizer o seguinte:

“Yo no creo en brujas, pero que las hay, las hay”

Francisco (Abouaf) de Curiel Marques Pereira

(Público) BCE recusou oferta para o Banif que poupava 1,7 mil milhões ao Estado
Fundo norte-americano Apollo, dono da Tranquilidade, avançou com oferta que penalizava menos os contribuintes

(Público) Mário Centeno desmente Carlos Costa
Ministro das Finanças ouvido no Parlamento contraria palavras do Governador Banco de Portugal sobre venda do Banif.

(PublicoBruxelas impôs Santander quando ainda decorria concurso de venda do Banif
A 15 de Dezembro, os gestores do Estado no Banif escreveram a Jorge Tomé a dizer que o Governo os informou que Bruxelas queria o banco vendido a uma instituição a operar em Portugal, três vezes maior.

(Público) Quem decidiu que o Banif perdia acesso ao BCE e ditou o seu fim? 
Responsáveis do Banco de Portugal e do Governo falam de “retirada do estatuto de contraparte” do BCE ao Banif, mas isso não está escrito em nenhum documento oficial conhecido. O único que existe fala em “suspensão”, o que é muito diferente.

Há um mistério por resolver sobre o fim, abrupto, do Banif. Todos os responsáveis, desde o ministro das Finanças ao governador do Banco de Portugal (BdP), referem um facto que terá estado na origem da decisão de aplicar ao banco a medida de resolução a 21 de Dezembro de 2015. O facto é a retirada do estatuto de contraparte ao Banif, decidida pelo Banco Central Europeu (BCE) quatro dias antes.

Com essa decisão, o banco ficaria impossibilitado de aceder ao financiamento normal do BCE, mas não perderia a assistência extraordinária de liquidez que, por exemplo, mantém em funcionamento, desde há algum tempo, os bancos gregos.

O PÚBLICO consultou a volumosa correspondência entre os governos de Passos Coelho e de António Costa, o Banco de Portugal e as autoridades europeias entre 2012 e 2015 e aí verifica-se que o único registo escrito desta decisão não fala, nunca, em perda do estatuto de contraparte. Fala apenas em “suspensão”. O que é bastante diferente, uma vez que pressupõe uma decisão temporária.

E o tempo, neste caso, era decisivo para o objectivo que todos, em Portugal, pareciam partilhar: uma venda lucrativa, ou pelo menos não ruinosa, do Banif. Numa altura em que cada dia era importante para negociar uma venda do banco, esta notícia decretou uma urgência que retirou às autoridades portuguesas qualquer margem negocial.

A 17 de Dezembro, os dois vice-governadores do BdP, José Ramalho e Pedro Duarte Neves, notificaram o ministro das Finanças socialista, Mário Centeno, das deliberações tomadas na véspera “pelo Conselho do BCE”, “de congelar o nível de financiamento do Banif junto do Eurosistema, no valor em que se encontrava em 15 de Dezembro de 2015 (1155 milhões)”. Frankfurt tomou nesse dia outra decisão: “Suspender o estatuto de contraparte do Banif a partir da próxima segunda-feira [21 de Dezembro] no caso de o banco não ter sido entretanto vendido e não ter entrado em resolução.”

Mas nem o actual Governo nem o BdP, nas várias intervenções realizadas a propósito do Banif, se referem alguma vez ao termo “suspensão”. Falam sim, de “retirada” ou “perda” do estatuto de contraparte do Banif (isto é, de acesso ao financiamento europeu). A 22 de Dezembro, um dia depois da resolução, Mário Centeno explicava que “o Conselho de Governadores do BCE retirou o estatuto de contraparte ao Banif com efeitos a 21 de Dezembro”. E Carlos Costa confirmava que “o banco tinha perdido o estatuto de contraparte a partir de segunda-feira seguinte”.

A referência a uma “suspensão”, em vez de “retirada” ou “perda”, não é irrelevante. Ainda que as duas “figuras” apareçam reguladas (na última alteração do quadro regulamentar da politica monetária de 2015) de forma pouco diferenciada, têm significados distintos.

A medida de “suspensão” aplica-se a bancos onde se prevê que a situação prudencial ou o incumprimento que levou à decisão possa ser ultrapassado, enquanto o termo “retirada” se destina a casos sem possibilidade de recuperação. É a diferença entre um banco com dificuldades, mas vendável, e um caso perdido.

Há ainda outra implicação importante: quando se dá a exclusão do estatuto de contraparte, as dívidas da instituição ao Eurosistema migram imediatamente para os bancos centrais. O que, como se sabe, não aconteceu. Ambas as deliberações têm de ser comunicadas pelo BCE formalmente, por escrito e fundamentadas.

O caso do BES

Este tema esteve também em debate na Comissão Parlamentar de Inquérito ao BES, que no final de Junho de 2014 foi alvo de uma suspensão do estatuto de contraparte, mas com os empréstimos do BCE a serem congelados, altura em que o banco passou a ser financiado pelo mecanismo extraordinário de liquidez disponibilizado pelo Banco de Portugal (conhecido pelo acrónimo em inglês ELA).

A obrigação de reembolso pelo BES de todo o financiamento do Eurosistema, cerca de 10.000 milhões de euros, só viria a ser decretada a 3 de Agosto, data da resolução. Há, portanto, diferenças face ao Banif: no BES, o BCE aplicou primeiro, em Junho, a medida de limitação do recurso ao Eurosistema, e só em Agosto é que pediu o reembolso dos 10.000 milhões. No Banif, a carta do BdP enviada a Centeno a 17 de Dezembro fala apenas em congelamento do acesso ao BCE.

O BCE recusou prestar depoimentos verbais ou por escrito à Comissão Parlamentar de Inquérito ao BES. Os esclarecimentos do BCE teriam grande relevância, dado que o sistema financeiro português está hoje sujeito à supervisão única de Frankfurt, cujas decisões têm enorme impacto nos contribuintes (que nos casos BES e Banif arriscam perdas de cerca de 8000 milhões). E que são apresentados pelo executor, o Banco de Portugal. Nada disto ajuda a tornar menos opaca a decisão do BCE.

Com esta ameaça de Frankfurt (ainda que difusa) nas mãos, o Governo recebia novas exigências sobre o Banif, desta vez de Bruxelas.

O ultimato ‘burocrático’

Cerca de um mês e meio antes da resolução do Banif, de 20 de Dezembro, a Comissão Europeia escreveu às autoridades nacionais a fixar o final de 2015 como data-limite para o dossier ficar fechado. Uma imposição acompanhada de um aviso: a instituição corria o risco de ser atirada para o bail-in, ou seja, o resgate por meios internos, recurso aos accionistas, obrigacionistas e depositantes com mais de 100 mil euros.

A missiva foi enviada a 12 de Novembro de 2015, ainda antes da posse do actual Governo, pelo número dois da Direcção-Geral de Concorrência Europeia (DGCom), Gert Jan Koopman, com destino à ex-secretária de Estado das Finanças Isabel Castelo Branco e ao vice-governador do Banco de Portugal José Ramalho. E com conhecimento do director-geral do Banco Central Europeu (BCE), Ramón Quintana. “Como todos sabem, a DGCom continua a ter sérias dúvidas acerca de viabilidade do Banif”, pelo que mantém reservas a uma nova ajuda estatal. E pede que lhe sejam entregues até à primeira semana de Dezembro soluções credíveis, até porque, “e como bem sabem, em 2016 entra em funcionamento” o mecanismo do bail-in.

O ultimato era claro. O responsável europeu lembrava aos destinatários da sua carta que havia outro problema em jogo, bem mais relevante: o Novo Banco. Este estava num impasse, depois de a primeira tentativa de venda ter falhado em Setembro.

Os contactos decorrem num contexto de tensão entre a administração da instituição financeira liderada por Jorge Tomé e os técnicos da DGCom que, ao contrário da opinião do BCE, sempre consideraram o Banif inviável. Um braço-de-ferro que se prolongou por três anos e se acentuou quando, a 31 de Dezembro de 2014, o banco não conseguiu pagar ao Estado os 125 milhões da última tranche do empréstimo, entrando em incumprimento. A situação levou a DGCom a abrir uma investigação profunda ao Banif, pela decisão de injectar fundos no valor de 1100 milhões de euros.

Gert Koopman, que se dirige à secretária de Estado e ao vice-governador de modo muito informal, com um “dear José, dear Isabel”, evocava um encontro “ao mais alto nível” que estivera agendado para aquela semana de Novembro para tratar do Banif, e que fora cancelado. Para este responsável, o adiamento da reunião suscitava “sérias preocupações sobre o calendário para algum tipo de ajuda estatal” ao Banif, e ao Novo Banco, que tivesse de receber luz verde de Bruxelas.

Nas semanas seguintes, a iniciativa da DGCom seria acompanhada de outras pressões, que se acentuaram à medida que se aproximava o início das férias de Natal dos funcionários europeus, como consta da leitura da documentação que chegou há dias à comissão parlamentar de inquérito dedicada à intervenção e resolução do Banif.

Críticas de Costa a Tomé

Antes, a 12 de Dezembro de 2015, já Carlos Costa fizera chegar a Mário Centeno e à comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, uma carta que sela, praticamente, o destino do Banif. Aqui, há uma curiosidade: o ministro português teve de ler a informação em inglês.

Nessa carta, que é também subscrita pelo vice de Carlos Costa (e responsável pelo Fundo de Resolução) José Ramalho, e por António Varela (representante do Estado na administração do Banif e que integrava o conselho de administração do BdP), o regulador deixa claro que “não vê alternativa que não aplicar uma medida de resolução” caso falhe a venda voluntária do banco e a Comissão decida que a ajuda do Estado foi ilegal.

A resolução, explica Carlos Costa, visa “salvaguardar a estabilidade financeira e minimizar os custos para os depositantes”. Dada a situação, prossegue o governador, o único mecanismo alternativo seria a retirada de licença ao Banif, que teria como consequência a “liquidação”. Porém, o fecho do banco acarretaria “elevados custos para o sistema financeiro”, o que, repete o regulador, tornava a resolução na “única solução que salvaguarda a estabilidade financeira”.

Há exactamente três anos, Carlos Costa pensava exactamente o contrário. Nessa altura, o Banco de Portugal recusava a resolução do Banif, em nome da mesma “estabilidade” do sistema financeiro, tendo proposto ao Governo uma injecção de capital público de 1400 milhões. Apesar da “surpresa” de Vítor Gaspar perante essa posição, o Governo da altura acabou por recapitalizar o banco com 1100 milhões.

A saída dos depósitos

Na carta de 12 de Dezembro de 2015, o governador salienta os principais problemas do banco e faz referência a uma “redução diária de fundos”, ou seja, a uma fuga de depósitos, ainda antes de surgir a notícia da TVI que tem sido apontada como causadora de uma vaga de levantamentos de dinheiro dos depositantes. A notícia, que surgiu num rodapé do canal TVI 24 no domingo 13 de Dezembro à noite, avançava que o Banif podia vir a ser “intervencionado” na semana seguinte. Mas a carta, enviada pelo Banco de Portugal para o Governo e para a Comissão, de dia 12, a véspera, já refere que o Banif “enfrenta restrições de liquidez tais que, num curto período de tempo, pode pôr em risco o normal fluxo de pagamentos”.

António Varela classificou a notícia da estação como “criminosa”, por ter acelerado a fuga de depósitos, mas aparentemente o alegado “crime” já estava a acontecer antes da notícia. E era do conhecimento das autoridades, mesmo que a outro ritmo.

Também relevante é a forma como o Banco de Portugal acusa a gestão do Banif de “inabilidade para implementar medidas correctivas” para resolver a “posição debilitada de capital” do banco.

O Banco de Portugal não esteve disponível para responder às questões do PÚBLICO, durante dois dias.

Quatro dias depois da carta em questão, Carlos Costa participou na reunião do Conselho de Governadores do BCE que tomou a decisão de suspender o estatuto de contraparte do Banif. Mas por alguma razão que só o Banco de Portugal, o BCE e o Governo poderão esclarecer, a suspensão foi interpretada como perda definitiva. Isso e o “ultimato” da DGCom para fechar o assunto até final do ano, com a ameaça de envolver alguns depositantes, deram origem a uma perda nas contas públicas que pode chegar aos três mil milhões de euros.

Um valor suficientemente alto para justificar algum rigor formal por parte das autoridades. Até ao momento, todas as audições realizadas na comissão de inquérito ao Banif permitem concluir que a acção das autoridades europeias não ajudou a encontrar uma solução menos onerosa para os contribuintes portugueses. Jorge Tomé, Luís Amado e António Varela coincidem, apesar de todas as diferenças e divergências que têm, noutro ponto: a forma como decorreu a resolução permitiu ao Santander adquirir o Banif com menores custos (pagou 150 milhões).

+++O.P./P.O. (JN) Varela espera que Justiça chegue a conclusões sobre “notícia criminosa da TVI”

O.P./P.O.

 ” Varela espera que Justiça chegue a conclusões sobre “notícia”

…Eu também gostava muito de saber porque é que a TVI passou essa notícia, que era falsa.

Eu julgo que seria interessante perguntar à TVI se existiram , ou não reuniões internas em que se abordaram temas relacionados com a famosa notícia…

E a terem existido tais reuniões quem as convocou…

E com que agenda…

Francisco (Abouaf) de Curiel Marques Pereira

(NegóciosO ex-administrador do Banif e do Banco de Portugal acredita que se não tivesse havido a notícia da TVI a falar no fecho do banco, tudo teria corrido melhor. 

António Varela classificou o rodapé da TVI que deu conta que o Banif iria fechar, transmitido na TVI24 a 13 de Dezembro do ano passado, como uma “notícia criminosa”.

Na audição desta quinta-feira, 31 de Março, da comissão parlamentar de inquérito, o antigo administrador do Banco de Portugal defendeu que a notícia teve impacto nas propostas de compra e acabou por empurrar à resolução do banco, determinada dia 20 de Dezembro de 2015.

Ainda assim, apesar de estar convencido disso, António Varela diz que na justificação oficial dada para que não fosse constituído um banco de transição do Banif (que ficasse com os seus activos bons, como no BES) “não” havia “referência específica à notícia da TVI”. Mas é certo que “as coisas tinham corrido muito melhor se não tivesse existido essa notícia”.

Segundo Jorge Tomé, esta notícia – que disse que estava a ser coordenada pelo jornalista António Costa – retirou 960 milhões de euros em depósitos na semana seguinte.

António Varela tem a expectativa de que haja um desfecho nos tribunais que permita apurar a origem da notícia. “Espero que o Ministério Público chegue a conclusões. Seria preciso saber mais sobre a origem da notícia para podermos chegar a alguma conclusão”, considerou, em resposta aos deputados.

+++ O.P./P.O. (JN) Santander já queria a “parte boa” do Banif no Verão de 2015

O.P./P.O.

…Pois é…

…E é público que a Presidente do Grupo Santander , Senhora Ana Botin, esteve em Portugal em Setembro de 2015, e foi recebida pelo Banco de Portugal…

…E também é curioso o facto de a “odiada” Direcção-Geral da Concorrência da UE ter desenhado as regras do jogo para o Banif de uma forma tal, que praticamente só la cabiam bancos Espanhóis estabelecidos em Portugal, e entre os quais se encontrava o Banco Santander.

…E também é curioso o facto de a referida DGC dizer uma coisa esquecendo se que anteriormente disse precisamente o seu contrário, e por escrito…

E alguém já se lembrou de perguntar à TVI qual a razão porque foi difundida a famosa notícia que era falsa…?

“O pior cego é aquele que não quer ver…”

Francisco (Abouaf) de Curiel Marques Pereira

(Negócios) Em Dezembro, o Totta comprou os activos e passivos que quis do Banif. Mas a instituição já queria “uma parte limitada das operações do banco” meio ano antes, segundo um ex-administrador do Banco de Portugal.

Verão de 2015. O Santander Totta contactou o Banco de Portugal. Demonstrava um “eventual e hipotético interesse em virem a tomar negócios do Banif”. Mais precisamente, “uma parte limitada das operações do banco”.

A descrição foi feita esta quinta-feira, 31 de Março, na comissão parlamentar de inquérito ao Banif, por quem, no Banco de Portugal, recebeu o contacto do banco de capitais espanhóis: o administrador com o pelouro da supervisão prudencial, António Varela.

O então administrador do regulador, que se demitiu em 2016 desse cargo, informou que não estava a tratar do tema e que teria de contactar o accionista, que era o Tesouro (que ficou maioritário após a injecção de 1,1 mil milhões de euros estatais em 2013). “Remeti o Santander para eventualmente, se entendessem, ir falar com o accionista”.

Não chegou a haver nenhuma proposta específica. António Varela percebe porquê: “O Santander, naquela altura, não teria nenhum interesse em comprar o que estava à venda”. O que estava à venda não eram actividades do banco, era sim a posição do Estado (60% do banco). Mas, conta o ex-administrador do Banco de Portugal, o Santander queria comprar “a parte boa do Banif”.

“Como acabou, depois, por comprar, passando não sei quantos meses”, resumiu António Varela aos deputados.

O Santander Totta adquiriu a actividade tradicional do Banif, por 150 milhões de euros, a 20 de Dezembro de 2015, no âmbito de uma medida de resolução, que implicou perdas a accionistas e obrigacionistas. Uma operação que envolveu a injecção de 2.255 milhões de euros estatais e que colocou os activos que o banco presidido por António Vieira Monteiro não queria num veículo chamado Oitante.

Ao longo do Verão do último ano, o Negócios fez várias perguntas ao Totta sobre um eventual interesse do banco no Banif mas nunca obteve qualquer resposta.

+++ P.O. (EXP) Maria Luís quis mudar administração do Banif para agradar a Bruxelas

P.O./V.I.  

Como eu já escrevi várias vezes, a actuação da Comissão Europeia e da Direcção-Geral da Concorrência foi tudo menos desejável e imparcial.

É um verdadeiro escândalo, e dos grandes.

Caso exista vontade de o investigar…

Já não falando de um conjunto de acções e omissões de várias entidades Portuguesas, e não só.

Por isso mesmo eu escrevi logo no princípio deste caso , que me parecia dever chamar se a Polícia Judiciária e a Interpol…

Francisco (Abouaf) de Curiel Marques Pereira

(Expresso) Luís Amado confirma que ex-ministra tentou uma alteração “que fosse de encontro” à vontade da Comissão Europeia. E conta que propôs afastar-se, para que Jorge Tomé subisse a chairman, ficando o seu número dois como CEO do banco.

Luís Amado, o último chairman do Banif, confirmou esta quarta-feira que a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque tentou mudar a administração do banco para agradar Bruxelas. A questão foi levantada na comissão parlamentar de inquérito ao Banif pela deputada do BE Mariana Mortágua, com base em cartas trocadas entre o Ministério das Finanças e a Comissão Europeia em fevereiro e março de 2015. De acordo com essa correspondência, chegaram a ser contactadas pessoas para o lugar de Jorge Tomé, terá até havido uma personalidade que aceitou o convite, mas que recuou depois de não conseguir constituir equipa. Depois desse convite, outros terá havido, mas sem sucesso.

Amado confirmou aquilo que as cartas revelam. “Pôs-se a questão da substituição do dr. Jorge Tomé, de facto, tivemos conhecimento disso. Como contrapartida à não aprovação do plano de reestruturação atempadamente era preciso apresentar uma mudança de management que pudesse garantir o cumprimento do programa” que a Comissão Europeia queria impor ao Banif.

Mas Amado foi mais longe, ao contar um pormenor que as cartas não contam: “Para facilitar a solução”, propôs ao governador do Banco de Portugal e ao Ministério das Finanças que Jorge Tomé subisse para o lugar de chairman (com ele, Amado, a abdicar desse posto) e ficasse como presidente executivo o seu número dois.

Tudo se passou antes da assembleia-geral de maio, contou Amado, falando de “um dos momentos mais difíceis para garantir a estabilidade da instituição”.

UM PROCESSO QUE DEIXOU MARCAS

“Toda essa ação, conduzida para fazer uma alteração na gestão do banco que fosse de encontro a uma vontade que tinha sido expressa pela Direção Geral de Concorrência [da Comissão Europeia] foi naturalmente muito desestabilizadora do ponto vista interno e das relações entre várias personalidades envolvidas”, reforçou Luís Amado, reconhecendo que as sequelas desse processo dificultaram ainda mais as relações entre as várias partes.

“Seguramente a intenção era garantir confiança nas negociações com a DGCom para aprovar o plano de reestruturação, mas esse processo não correu bem, e não correndo bem teve efeitos”, repetiu o ex-chairman, contando que esses efeitos só não foram maiores devido ao “sentido de responsabilidade de todas partes”.

+++ O.P./P.O. (DE) Banco de Portugal recusa entregar relatório confidencial ao Bloco

…Eis um problema que não deve ter solução fácil…

…Soberania Portuguesa , e neste caso a da Assembleia da República versus tratados internacionais, independência e imunidades do Banco Central Europeu e dos Bancos Centrais que  fazem parte do sistema.

Porque as pessoas têm que interiorizar, que o Banco de Portugal não serve necessariamente os interesses de Portugal…

Só se for por acaso…

O Banco de Portugal faz parte da estrutura do Banco Central Europeu, que não depende de nenhum outro Órgão da União Europeia, e tem direitos e imunidades próprias.

Os Tratados dizem que o Governador do Banco de Portugal não pode solicitar uma opinião, qualquer que ela seja, ao Governo, nem o Governo pode mandar ou solicitar seja o for ao Banco de Portugal.

O Governador do Banco de Portugal, este ou qualquer outro,é um alto funcionário do Banco Central Europeu e ponto.

E deste recebe ordens e instruções a que tem de obedecer…

Do Governo Português não pode receber ordens e mesmo que pudesse, o Governador a elas estava proibido de obedecer…

E, como é sabido, as políticas do Banco Central Europeu são tudo menos transparentes…

…Vidé o caso das famosas cartas escritas pelo Banco Central Europeu, (Governador Jean-Claude Trichet), ao Governo da Irlanda a pressionar para que solicitasse uma intervenção, que acabou por acontecer.

E era necessária no caso da Irlanda ?…

Pessoalmente duvido.

O conteúdo das cartas, apesar das insistências do Governo de Dublin, só foi revelado em 6 de Novembro de 2014.

E o que é que tinha acontecido…?

In Expresso

«”BCE ameaçou Irlanda se não pedisse resgate”
06.11.2014

Uma carta confidencial de Jean-Claude Trichet, então presidente do Banco Central Europeu, para o ministro das Finanças irlandês, divulgada esta quinta-feira pelo “The Irish Times”, revela que o governo irlandês foi obrigado a pedir auxílio ao Eurogrupo em novembro de 2010.

A Irlanda não pediu voluntariamente o resgate ao Eurogrupo a 21 de novembro de 2010 de que resultaria a assinatura de um Memorando de Entendimento com a troika a 7 de dezembro.

Uma carta confidencial do então presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, para o ministro das Finanças irlandês, Brian Lenihan, datada de 19 de novembro daquele ano, exigia ao governo irlandês que pedisse um resgate, se não seria travada a “torneira” dos fundos atribuídos aos bancos irlandeses ao abrigo da linha de Assistência de Liquidez de Emergência (conhecida pelo acrónimo ELA).

O jornal “The Irish Times” faz esta quinta-feira manchete com a carta, a poucas horas da reunião mensal do BCE.»

Estão esclarecidos quanto à “bondade” das políticas do BCE…?

E agora vamos ao “porquê” das coisas, e ao relatório oficial sobre o que realmente aconteceu:

In Negócios, a 27 de Janeiro 2016:

«BCE desviou peso da crise na banca da Irlanda dos credores para os contribuintes

Um inquérito oficial à crise bancária na Irlanda entre 2008 e 2010, divulgado esta quarta-feira, apurou que o Banco Central Europeu (BCE) permitiu que os contribuintes suportassem uma parte “inapropriada” do seu custo.

No relatório, de 460 páginas, da investigação feita por políticos irlandeses, sustentou-se que antes do colapso os bancos irlandeses começaram a assumir abordagens mais agressivas na concessão de empréstimos e que os reguladores financeiros falharam na identificação dos riscos.

Depois de anunciado o programa de assistência financeira, afirmou-se no documento, o BCE ameaçou o governo irlandês em Março com a retirada de um apoio de emergência para os bancos se as perdas fossem imputadas aos credores seniores, ou investidores de relevo.

“A posição do BCE, de Novembro de 2010 a Março de 2011, sobre a imposição de perdas aos credores seniores, contribuiu para a inapropriada colocação da dívida bancária em cima dos cidadãos irlandeses”, criticaram os autores do relatório.

A economia da Irlanda, que chegou a ser considerada o Tigre Celta, entrou em recessão em 2008, depois de uma década de taxas de crescimento com dois dígitos, alimentadas pelo crédito barato e crescimento acentuado dos sectores da construção e imobiliário.

Um dos resultados da crise foi a nacionalização do Anglo Irish Bank, em 2009, e um programa de assistência financeira europeu de 85 mil milhões de euros, em 2010.

Depois de sofrer fortes medidas de austeridade, a Irlanda saiu daquele programa em 2013. A economia da Irlanda voltou a ser uma das economias da União Europeia que mais cresce. As previsões oficiais da taxa de crescimento do produto interno bruto em 2015 apontam para os 7,0%.

Durante o inquérito, que foi iniciado em 2014, foram ouvidas 128 testemunhas e as audições públicas foram concluídas em Julho do ano passado.»

Em conclusão eu diria o seguinte:

As políticas do BCE são tudo menos “bondosas” ou apropriadas para um qualquer País.

Obedecem a uma lógica própria , muitas vezes difícil de entender.

E há quem diga que a política do BCE para os bancos da zona euro, é reduzir tudo a meia dúzia de grandes grupos bancários europeus.

Disse.

Francisco (Abouaf) de Curiel Marques Pereira

(Económico) Bloquistas pedem divulgação do relatório da BCG sobre actuação do supervisor no caso BES. Banco de Portugal recusa divulgar relatório por considerar que é matéria ao abrigo do sigilo bancário. Tema será discutido na reunião de amanhã da Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso Banif.

Banco de Portugal recusa entregar relatório confidencial ao BE

O Banco de Portugal (BdP) recusou entregar ao Bloco de Esquerda (BE) o relatório de avaliação da actuação do supervisor no caso BES, de acordo com a deputada bloquista Mariana Mortágua.

Segundo a deputada do bloco, face à resposta do BdP, a questão será discutida na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif, que tem lugar amanhã em São Bento. O objectivo é delinear os próximos passos para voltar a pedir este relatório interno do supervisor – que teve o contributo da Boston Consulting Group (BCG) – que os bloquistas consideram essencial para avaliar o desempenho do supervisor. E que, segundo Mariana Mortágua, não pode ser recusado à Comissão de Inquérito ao caso Banif.

Tal como o Diário Económico avançou em Fevereiro, os deputados do Bloco requereram a entrega do relatório à Comissão Parlamentar de Inquérito, tal como os do PS e PCP.

Os bloquistas consideram que o relatório da BCG é “fundamental” para fazer uma “avaliação integrada” da actuação do supervisor no sector financeiro. Em causa está uma eventual referência, no documento, à existência de uma “falta grave” na supervisão, na forma como lidou com os problemas no BES. A existir tal referência, o Governo passaria a dispôr de argumentos jurídicos para tentar forçar o afastamento do governador Carlos Costa que, segundo a lei só pode ser demitido em circunstâncias muito especiais.
O estudo do BCG foi encomendado pelo próprio Banco de Portugal (BdP) para avaliar a sua actuação durante o processo que levou à resolução do BES, no âmbito de um processo de avaliação interno. O supervisor divulgou as principais conclusões do estudo, mas não o conteúdo do mesmo, invocando o “dever de confidencialidade”.

O.P/P.O. (BdP) Comunicado do Banco de Portugal sobre notícia do Expressob (24 Dez 2015)

O.P./P.O.

…Isto não é mau…

…É péssimo para o País.

…E o problema é que…

…Afinal a notícia da véspera de Natal do Expresso, era mesmo verdade…o que não credibiliza o Banco de Portugal…

…Nem o seu Governador…

…E eu não entendo como o Senhor Governador ainda crê ter condições para cumprir o resto do seu mandato.

   Vidé as minhas várias Opiniões Pessoais sobre o assunto.

   Francisco (Abouaf) de Curiel Marques Pereira

(BdP) Comunicado do Banco de Portugal sobre notícia do Expresso

Perante a notícia do jornal Expresso de hoje, o Banco de Portugal desmente que tenham existido divisões no Conselho de Administração na tomada de decisões sobre o Banif.

Conforme consta da ata da reunião do Conselho de Administração de domingo passado, o Dr. António Varela, administrador do Banco de Portugal declarou a sua total solidariedade com a decisão que o Banco de Portugal veio a tomar ou qualquer outra que tivesse de tomar no cumprimento dos seus deveres e atribuições.

Sendo investidor em títulos emitidos pelo grupo – embora não em ações Banif, como erroneamente afirma a notícia – e depositante no Banif, o Dr. António Varela não podia legalmente, nem eticamente participar numa decisão em que era parte interessada.

Se tivesse podido participar na reunião, e como resulta da sua declaração prévia e incondicional, teria votado tal e qual como o Governador, os vice-governadores e os outros administradores, seus colegas de Conselho, fizeram unanimemente nessa ocasião.

Quanto ao processo de venda do Novo Banco, convém esclarecer que, a lei exige separação operacional entre as funções de supervisão e de resolução. Para evitar o óbvio conflito entre a condução do processo de venda de um banco e a qualidade de membro do Conselho de Supervisão do Mecanismo Único de Supervisão e a orientação e despacho do pelouro da Supervisão Prudencial, que lhe estão atualmente atribuídos, o Dr. António Varela, solicitou em maio passado ao Governador, que concordou, a libertação de qualquer envolvimento no processo de venda do Novo Banco, salvo o que decorresse do exercício da supervisão sobre a instituição ou da apreciação e votação colegiais, em Conselho de Administração das deliberações sobre aquela transação e matérias conexas em que não devesse considerar-se impedido.

Uma última correção da notícia do Expresso: o Dr. António Varela exerce as funções de administrador e não de vice-governador do Banco de Portugal.

Lisboa, 24 de Dezembro de 2015
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