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(ECO) Economistas esperam expansão de 2,1% do PIB em 2018, abaixo da previsão do Governo

(ECO)

A análise dos economistas aponta para que a economia portuguesa tenha registado um crescimento de 1,7% nos últimos três meses de 2018, em termos homólogos, e de 0,4% em cadeia.

A economia portuguesa deve ter crescido 2,1% em 2018, de acordo com a média das estimativas dos economistas sondados pela agência Lusa, abaixo da previsão de 2,3% do Governo. O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga na quinta-feira a estimativa rápida das contas nacionais no quarto trimestre de 2018 e no conjunto do ano passado.

De acordo com a média das previsões dos economistas consultados pela Lusa, o Produto Interno Bruto (PIB) deve ter crescido 2,1% em 2018, 0,7 pontos percentuais abaixo da expansão de 2,8% verificada em 2017.

Considerando os últimos três meses de 2018, a economia deverá ter crescido 1,7% em termos homólogos, ou seja, em comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, e 0,4% em cadeia, isto é, face aos três meses anteriores. Os últimos dados do INE revelaram que a economia portuguesa cresceu 2,1% no terceiro trimestre, em termos homólogos, e 0,3%, face ao segundo trimestre.Bruxelas revê em baixa PIB de Portugal para 1,7% Ler Mais

As previsões mais otimistas são do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (ISEG), que espera um crescimento de 2,0% do PIB nos últimos três meses de 2018 em termos homólogos, e uma expansão de 0,7% face ao trimestre anterior,“prosseguindo a tendência de desaceleração moderada no crescimento homólogo da economia”, como indicou António Ascensão Costa, professor da instituição.

“A confirmar-se este resultado, a economia portuguesa terá crescido 2,2%, em volume, durante o ano de 2018. Trata-se de uma desaceleração com algum significado (acima do meio ponto percentual) em relação ao crescimento registado em 2017 [de 2,8%], e que se pode considerar relacionada com a desaceleração no crescimento europeu e mundial. Contudo, a taxa de crescimento de 2018 superou a da zona euro, tal como no ano anterior”, frisou o economista do ISEG, acrescentando que as causas diretas para esta desaceleração do crescimento em 2018 são internas e externas.

“Em relação às principais componentes da procura interna, regista-se, como fator principal, uma desaceleração no crescimento do investimento em relação a 2017 (um corte em cerca de um terço face ao crescimento de 9,2% em 2017). Nas restantes componentes da procura interna o crescimento do consumo privado em 2018 terá sido semelhante ao de 2017 e o crescimento do consumo público ligeiramente superior”, explicou António Ascensão Costa.

O economista do ISEG acrescentou que o contributo da procura externa líquida para o crescimento do PIB foi mais negativo, com as exportações a crescerem menos, assim como as importações, “mas alargou-se a diferença das taxas de crescimento favorável às importações”.Portugal cresce mais que a Zona Euro até 2020, diz Bruxelas Ler Mais

“No global aprofundou-se o saldo negativo na componente de bens e cresceu mais lentamente o saldo positivo real da componente de serviços. Provavelmente, a menor dinâmica no comércio externo também contribuiu para o menor crescimento do investimento”, adiantou António Ascensão Costa.

O BPI espera, por seu turno, um crescimento do PIB de 1,8% no quarto trimestre em termos homólogos, e uma expansão de 0,5% em comparação com o trimestre anterior, antecipando uma expansão de 2,1% para o conjunto de 2018. Paula Carvalho, economista-chefe do BPI indica, contudo, que “há alguns riscos de que a leitura seja ligeiramente menos positiva, dado o efeito das greves dos portos nas exportações nos últimos meses do ano, mas não deverá por em causa a dinâmica global”.

Já o Santander antecipa para a evolução do PIB no quarto trimestre de 2018 uma “dinâmica de estagnação em cadeia, resultando numa desaceleração em termos homólogos em redor de 1,3%, e originando um crescimento anual de cerca 2,0%”, indicou Bruno Fernandes.

O economista do Santander explicou que “esta dinâmica resulta de um abrandamento do consumo privado, fruto da queda do consumo de bens duradouros, em particular associado ao setor automóvel”. De acordo com Bruno Fernandes, em termos homólogos, o consumo privado deverá ter crescido 2,0% no quarto trimestre, resultando num crescimento anual em redor de 2,3%.“É precipitado pensar que vamos entrar numa fase negativa” Ler Mais

Já o investimento total deverá ter estagnado em cadeia, apesar de crescer em redor de 7,2% em termos homólogos, e, no conjunto de 2018, o investimento deverá ter crescido cerca de 5,5%.

“Do lado da procura externa, prevemos que as exportações e importações tenham caído em cadeia, com estas últimas a poderem registar uma queda menos acentuada. A dinâmica negativa das exportações poderá ser explicada por um conjunto de efeitos pontuais, nomeadamente os associados às greves no Porto de Setúbal”, explicou também o economista do Santander, adiantando que a instituição mantém as projeções de crescimento para 2019, em redor de 2,0%, “suportado por uma recuperação no primeiro trimestre, com a dissipação dos fatores pontuais observados no quarto trimestre de 2018”.

A previsão do Governo de uma expansão de 2,3% do PIB no conjunto de 2018 é mais otimista que a previsão da Comissão Europeia, de 2,1%, e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), de 2,2%.

(EP) El país con más mujeres científicas es… Portugal

(EP) El porcentaje de portuguesas en carreras de ciencias dobla al de la japonesas.

Una científica en un laboratorio.
Una científica en un laboratorio. Sergio Pérez REUTERS

Sí, ya se sabía que el portugués es quien más corcho tiene del mundo y quien más vino bebe y más bacalao consume; pero lo que nadie calculaba en la tierra del fado es que Portugal fuera el país de las mujeres científicas o, al menos, el país con más mujeres estudiando carreras de ciencias.

Según el estudio de la OCDE The Pursuit of Gender Equality, el 57% de las portuguesas estudian ciencias, tecnologías, ingenierías y/o matemáticas; es el porcentaje más alto del mundo rompiendo todo tipo de estereotipos. Son 17 puntos más que en el Estados Unidos de Silicon Valley, 22 puntos más que en España o Dinamarca y más del doble que en Japón.

La presencia de mujeres en las carreras científicas no se debe a que los presupuestos del Estado derrochen el dinero en esta parte de la educación y aún menos en investigación. Aunque el objetivo del Gobierno es llegar al 1,5% del presupuesto nacional, apenas pasa del 0,8%.

La falta de dinero o de perspectivas no parece desanimar la afición de la portuguesa por las ciencias, aunque son más de ingenierías que de Tecnologías de la Información, donde aún el porcentaje de mujeres es ínfimo. Aún así, en ese terreno destaca Elvira Fortunato, de la Universidad Nova de Lisboa. Sus investigaciones de circuitos integrados sin silicio, es decir, chips de papel, le han valido hace unas semanas una subvención de 3,5 millones de euros del Consejo Europeo de Investigación para dedicar a proyectos de tecnologías amigas del medioambiente.

La encuesta de la Fundación Santos, Global Portuguese Scientist, que rastrea el número de científicos portugueses por el mundo, también certifica esa supremacía femenina. Desde hace años la diáspora científica portuguesa, presente en 50 países, tiene una mayoría femenina (50,3%).

Aunque una cosa son las licenciadas, otra las trabajadoras y muy otra los puestos en la dirección de empresas (en Estados Unidos son mujeres el 57% de los graduados pero solo el 6% de los directivos de empresas de S&P), en Portugal dos mujeres dirigen las dos mayores fundaciones científicas, la Champalimaud (Leonor Beleza) y el Instituto Gulbenkian de Ciencia (Mónica Bettencourt).

(PUB) Diário – Vasco Pulido Valente

(PUB) Vasco Pulido Valente acha que ninguém que tenha estado internado num hospital é contra a greve dos enfermeiros e que “selvagem” é a forma como António Costa fala da classe.9 de Fevereiro de 2019, 7:48Partilhar notícia

Venezuela. O PC e o Bloco tomaram uma posição política e moralmente abjecta. A extrema-esquerda continua a fazer a política externa da Rússia, por puro ódio à América, agora reforçado pelo ódio a Trump. A extraordinária Raquel Varela jurou, na televisão, argumentando a favor de Maduro, que estaria disposta a defender Salazar contra uma intervenção estrangeira. Pena não a poder mandar para 1941.

Ainda por cima esta gente não percebe que a Rússia é hoje uma potência de segunda ordem; o “Gabão com mísseis” de Helmut Schmidt. Há 5 Estados dos Estados Unidos com um PIB maior que o da Federação Russa; e sobram 45.

Os americanos salvaram a Europa dos nazis e dos comunistas, mas não tencionam salvá-la de Putin. Esse cavalheiro, de resto, não quer reconstituir o império soviético, só quer voltar às fronteiras de 1991. E não vai ser dissuadido pelo ridículo exército europeu de Macron e Merkel. Até já se vê sobreposto à tricolor da Federação um emblema que se parece suspeitamente com a águia dos Romanov.

É para isto que o PC e o Bloco aplicadamente trabalham. Maduro abriu as portas da Venezuela aos russos e aos chineses. Os russos venderam-lhe armamento (15 mil milhões de euros) e os chineses emprestaram-lhe dinheiro (3 mil e quinhentos milhões de euros). Consola saber que os nossos revolucionários defendem estes negócios contra a ambição imperialista da Europa e da América de ajudar as 370 mil pessoas que estão em risco de morrer.

3 de Fevereiro

Venezuela. Toda a gente diz que o exército decidirá tudo. Mas toda a gente sabe que esse exército é um exército patrioticamente sul-americano, sem a mais vaga tradição de combate e com 2 mil e tantos generais (os Estados Unidos, a primeira potência militar do mundo, têm 900) que se dedicam a roubar o Estado e ao tráfego de droga e divisas. Quando Guaidó apela à “honra” dessa camarilha burocrática e suja não fico muito convencido.

4 de Fevereiro

O meu amigo Luís Marques Mendes é o melhor valsista de Portugal. Anda sempre a três tempos. Tem sempre três argumentos, três razões, três cenários, três obstáculos, três erros, três factos, três culpados e três informações muito confidenciais. É a pessoa mais ternária do mundo.

5 de Fevereiro

Durante a última doença, estive internado na enfermaria geral, nos cuidados intermédios e nos cuidados intensivos. A medicina é uma indústria, mas só quando se é processado como um produto industrial se percebe o que isso quer dizer. Entre outras coisas quer dizer que quem nos trata, quem está ao pé de nós, quem nos conhece, não são os médicos, são os enfermeiros. Não acredito que um doente que tenha alguma vez passado pelos hospitais públicos ou privados esteja contra a greve que o primeiro-ministro acha “selvagem”. “Selvagem” é a maneira como ele fala dos enfermeiros.

6 de Fevereiro

Quando cheguei à Assembleia da República, eleito por Eduardo Azevedo Soares e pelo dr. Fernando Nogueira, descobri que se marcavam faltas aos representantes da Nação. As coisas passavam-se assim: a Nação chegava por volta das três da tarde, assinava o ponto, tomava o seu cafezinho, e ia à sua vida. As bancadas ficavam vazias excepto pela direcção do grupo parlamentar e meia dúzia de tristes que liam o jornal.

Isto punha-me perante um dilema. Por um lado, era uma partícula da Nação, ofendido pelo regime escolar a que tinha sido submetido. Por outro, não passava de um vassalo do meu chefe, Fernando Nogueira, ou seja, de uma cara desavergonhada. A partícula da Nação queria protestar contra a marcação de faltas, o vassalo estava consciente da sua indignidade. Demiti-me ao fim de quatro meses.

Esta semana os jornais anunciaram que, por iniciativa do benemérito Jorge Lacão, o Parlamento talvez resolva multar os seus próprios membros por pequenos delitos ou por desvios sensacionais à ética prevalecente.

Não se pode descer mais baixo.

7 de Fevereiro

A fantasia do governo e dos partidos políticos, neste mês de propaganda eleitoral, foi ilimitada. O primeiro-ministro declarou que “não poderia dormir descansado” enquanto houvesse violência doméstica. E, logo a seguir, como se isto não fosse bastante, tirou do bolso uma proposta de lei para apoiar a actividade de 800 mil cuidadores informais.

8 de Fevereiro

Circulatura do Quadrado (um nome imbecil). O Presidente da República, para compensar o telefonema a Cristina Ferreira e o discurso na inauguração da sede da SIC, ajuda a TVI a lançar o velho programa de Pacheco Pereira, Lobo Xavier e Jorge Coelho. São equilíbrios necessários; eles lá sabem as linhas com que se cosem. De qualquer maneira, é bom saber que o chefe do Estado anda agora envolvido nas guerras de canais.

(OBS) Marcelo diz que é “intolerável” qualquer recusa dos enfermeiros à requisição civil

(OBS)

Na estreia do programa “Circulatura do Quadrado”, agora na TVI24 e na TSF, o Presidente da República apontou problemas legais ao “crowdfunding” da greve dos enfermeiros e apoio a requisição civil.Partilhe

O primeiro episódio da “Circulatura do Quadrado” foi gravado no Palácio de Belém

O Presidente da República exige que os enfermeiros cumpram com a requisição civil apresentada pelo governo: “É intolerável que se pense que, perante uma decisão legal, a reação adequada é a de ‘não cumprimos, não acatamos”. Marcelo Rebelo de Sousa apontou esta quinta-feira problemas legais ao ‘crowdfunding’ que está a financiar as greves dos enfermeiros e não contestou a decisão do Governo de recorrer à requisição civil justificada com o incumprimento dos serviços mínimos.

Marcelo Rebelo de Sousa assumiu estas posições na primeira edição do programa da TVI24 “Circulatura do Quadrado” — antes designado “Quadratura do Círculo” e emitido na SIC Notícias —, gravada no Palácio de Belém, em Lisboa, com a sua participação como convidado especial.

Questionado se o Governo tinha alternativa à requisição civil, o chefe de Estado começou por abordar a questão do financiamento das greves dos enfermeiros, considerando que “o problema do ‘crowdfunding’ põe-se de dois lados e nem é preciso, porventura, mudar a lei” – como tenciona fazer o PS, para proibir contribuições monetárias anónimas.

“Primeiro, é que quem promove o ‘crowdfunding’ é um movimento cívico, um movimento cívico não pode declarar greve. O ‘crowdfunding’ é legalmente previsto para alguém reunir fundos para desenvolver certa atividade. Legalmente, não pode um movimento cívico substituir-se ao sindicato”, apontou.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu, em segundo lugar, que “quem pode declarar a greve, o sindicato, deve fazê-lo com fundos dos seus associados” e perguntou: “Como é que se prova isso, se o movimento e os donativos não são identificados?”.

Relativamente à requisição civil, o Presidente da República mencionou que “o Governo invoca uma fundamentação que é a seguinte, nem é política, é jurídica: diz que não foram cumpridos os serviços mínimos”.

“Se isso for verdade, está preenchido o requisito para a declaração da requisição civil”, defendeu.

Segundo o chefe de Estado, “a lei é clara, vem de 74, do tempo da Revolução”.

“Se os serviços não foram cumpridos – depois, de duas uma, ou foram ou não foram – estão preenchidos os requisitos”, reiterou, argumentando que “os serviços mínimos são o tal equilíbrio entre o direito à greve, o direito à vida e o direito à saúde”.

(OBS) O que há para ver já vimos – Rui Ramos

(OBS)

Rui Rio vai voltar a querer acordos com o PS depois das eleições, e António Costa vai querer voltar à geringonça. Com tais líderes políticos, não veremos nada de novo nos próximos anos.

Talvez ainda alguém tivesse um resto de esperança, porque esta semana, António Costa e Rui Rio apressaram-se a vir exterminá-la, com uma entrevista cada um. No filme Groundhog Day (O Dia da Marmota, que em português ficou O Feitiço do Tempo), o personagem principal acorda todas as manhãs preso no mesmo dia, condenado a repetir os mesmos encontros e a reviver os mesmos incidentes. Em ano de eleições, depois de quatro anos de mediocridade, já todos percebemos que, depois de votar, nos arriscamos a começar outros quatro anos iguais — a não ser que tudo piore. Melhor, com os nós que a oligarquia deu ao regime, é que não parece possível.

O presidente do PSD, para parafrasear um velho dito, surpreendeu não surpreendendo. Em entrevista, revelou que, por este ano haver eleições, fará de conta que está zangado com o governo, mas que depois não terá quaisquer problemas em propor “acordos” aos socialistas. Os oligarcas estão tão à vontade, que já se dispensam de nos poupar à nudez do seu cinismo. Rio resolveu ainda explicar à nação porque é que o PSD não é exactamente igual ao PS: porque – imagine-se — o PS não deixou. Senão, segundo Rio, Portugal teria hoje dois partidos da Internacional Socialista. Só não nos disse porque é que, sendo assim, não poderíamos ter só um.

entrevista de António Costa conseguiu ser tão curiosa, com o seu anúncio aos eleitores de que uma “maioria absoluta” do PS é, afinal, “virtualmente impossível”. Mas porquê? Não virou o governo a “página da austeridade”? Não calou o PCP e o BE? Não se dá bem com o presidente da república? Não tem a economia a crescer? Não elegeu Centeno para o Eurogrupo? Não enfrenta uma oposição desmoralizada e confusa? A ciência nacional ensina, há anos, que boas notícias do INE são necessariamente votos nas urnas. A ciência mudou?

No caso de Rio, não interessa agora voltar a lembrar que o PSD de “centro-esquerda” e candidato à Internacional Socialista foi uma táctica dos tempos em que era preciso sobreviver ao COPCON ou de quando, entre 1976 e 1978, pareceu que só uma aliança com o PS poderia levar a direita ao poder. Obviamente, Rio está convencido que essa táctica voltou a fazer sentido. O que isto significa é que Rio está a privar o regime do partido que, nos últimos quarenta anos, liderou as coligações reformistas em liberalizaram Portugal e o fizeram aproximar dos padrões europeus. Já não acredita que isso seja possível, ou simplesmente, depois do trauma dos ajustamentos de 2002 e de 2011, sabe que o partido não quer essa responsabilidade, preferindo reservar-se, através do negócio da regionalização, uma parcela de poder local?

As modestas expectativas de António Costa levantam a mesma dúvida. Foi este duche frio na ideia da maioria absoluta uma maneira de António Costa admitir que a austeridade apenas trocou de máscara, o crescimento económico é fraco, os equilíbrios do orçamento são efémeros, a função pública exige mais, e pode bem ser que o castelo de cartas não aguente até Outubro? Ou, em alternativa, o problema nem é tanto a maioria absoluta estar fora do seu alcance, mas não lhe dar jeito nenhum? A maioria absoluta, para um governo, não é só uma maior liberdade de acção. É também uma fixação das responsabilidades, sem as desculpas do apoio parlamentar. E é, acima de tudo, a falta de pretexto para uma manobra à 2001, isto é, a fuga antes de a tempestade chegar. Foi evadindo responsabilidades que o grupo de amigos de que Costa é agora o chefe governou durante a maior parte dos últimos vinte e cinco anos, colonizou o Estado e a partir daí quase todos os bancos e grandes empresas. Perante as incertezas dos próximos tempos, a geringonça é uma porta de saída muito conveniente.

Enfim, é assim que vamos votar, como o homem do dia da marmota ia para a cama: com a suspeita de que, quando o despertador tocar na manhã seguinte, o dia vai ser igual ao de hoje. O que há para ver já vimos.

(JN) CGD, o escândalo – Nuno Melo

(JN)

O que se passou na CGD entre 2005 e 2011 é inqualificável e não pode ser desvalorizado. De resto, a relação temporal com o consulado socialista de José Sócrates e António Costa, seu número dois num dos governos, não foi simples coincidência. Arruinaram o banco, como trouxeram a bancarrota a Portugal.

Não falta quem tente enquadrar o rombo nas contas da CGD no contexto financeiro que levou ao encerramento naquele período do BPN e do BPP, a par de outros na UE. A justificativa complacente é absurda e não tem sentido.

A delinquência bancária e os casos de polícia, que tiveram como consequência necessária a desgraça do BPN e do BPP e o buraco gigantesco na CGD, não tiveram nada que ver com crises. Acresce que no caso da CGD, há diferenças agravantes.

A CGD não é um banco privado. A CGD é o banco do Estado, gerido por administrações nomeadas pelo Governo, supervisionado pelo Estado, através do Banco de Portugal. Significa que o Estado gestor criou os prejuízos que o Estado supervisor nunca viu. Sendo que parte dos factos ocorridos na CGD repetiram os pecados antes revelados pelo BPN e pelo BPP que, de tão impressionantes, se julgava, até pelos alarmes supostamente ativados na supervisão, não voltariam a acontecer. Inacreditavelmente, assim não foi.

E há perguntas que têm de ser feitas:

– Por que razão é que os contribuintes portugueses hão de pagar com impostos que lhes reduzem a capacidade de sustentar as famílias e mutilam poupanças os esquemas de Armando Vara, as vigarices dos negócios de Vale do Lobo, o financiamento das guerras internas no BCP, aventuras acionistas de Joe Berardo, ou os empréstimos à Artlant, em montantes próximos de 5 mil milhões de euros?

– Como é possível que em regra nenhuma pessoa consiga de um banco cinco mil euros ou 10 mil euros sem se submeter a exames médicos rigorosos e prestar garantias capazes, na maior parte dos casos reais, e em compensação, empréstimos de milhões de euros tenham sido entregues para projetos no mínimo duvidosos, sem garantias, sem avaliações de risco e até contra pareceres de risco elevado que desaconselhavam esses empréstimos?

– Como é que se explica que quando assim sucedeu, tantos dividendos tenham premiado administradores que não os mereciam, manifestos culpados raramente sejam julgados, quase sempre fiquem impunes e os milhões guardados ilicitamente em paraísos fiscais, carros, herdades e obras de arte, nunca sejam devolvidos?

Evidentemente, num Estado que se supõe de direito, o mínimo que se exige é uma comissão parlamentar de inquérito.

*Eurodeputado

(OBS) Os nomes e os milhões apagados da auditoria à Caixa. As 200 operações que provocaram perdas de 1.760 milhões

(OBS)

O Observador mostra a versão sem cortes do relatório final da auditoria à CGD. Nas 263 páginas estão duas centenas de operações que custaram 1.760 milhões de euros aos contribuintes. Veja-as aqui.Partilhe

  1. As perdas potenciais da Caixa com 11 clientes
  2. Pareceres negativos e condicionados do risco foram ignorados, na concessão e na renegociação
  3. Prejuízos milionários também nas participações financeiras da Caixa
  4. A aposta “perdida” em Espanha. E como as filiais foram usadas para minimizar perdas

A exposição da Caixa Geral de Depósitos aos créditos ruinosos que concedeu era, no final de 2015, de 4.926 milhões de euros. Ou seja, mais mil milhões de euros do que o valor total da recapitalização feita no banco público, que contou com 3.944 milhões de euros dos contribuintes. Só os 25 maiores devedores da CGD causaram perdas acumuladas de 1.310 milhões de euros.

São os números finais da auditoria da EY (antiga Ernst&Young) às operações de crédito da Caixa Geral de Depósitos entre 2000 e 2015. O relatório final foi entregue na sexta-feira aos deputados — supostamente uma versão truncada para proteger o sigilo bancário, ou seja o nome e o valor das dividas dos grandes devedores — mas os números sempre estiveram lá, no documento PDF que o parlamento disponibilizou (e depois apagou e substituiu) no seu site.

O Observador pegou no documento disponibilizado pelos serviços da Assembleia, eliminou as “caixas brancas” que foram usadas para ocultar números e nomes — em alguns casos toda a informação de quadros fundamentais para perceber o cenário de concessão de créditos — e coloca agora online uma versão “limpa”, sem cortes ou rasuras. Pode consultá-la aqui.

Se preferir, pode também ler na fotogaleria abaixo as 263 páginas do relatório final da Ernst&Young usando as setas.

263 fotos

As perdas potenciais da Caixa com 11 clientes

Se no relatório preliminar divulgado pela ex-deputada Joana Amaral Dias a 20 de janeiro já era possível ver quanto é que a Caixa tinha registado em empréstimos ruinosos a 46 clientes, na versão final “limpa” o quadro é ainda mais grave. É que a EY reservou para o relatório final a informação de quanto é que a CGD perdeu (e ainda se arrisca a perder) com uma multidão de devedores, e não só os grandes casos que até já saíram nas notícias.

No total, a exposição da Caixa a estes 196 clientes ascende a 4.926 milhões de euros, dos quais o banco dá já como potencialmente perdidos 1.760 milhões de euros, o custo de uma terceira travessia do Tejo (no eixo Chelas-Barreiro) incluindo componente ferroviária. Os quadros “limpos” permitem tirar outras conclusões. Deste total de perdas, 1.310 milhões de euros correspondem apenas a 25 dos 200 clientes com operações de crédito analisadas pela consultora. A auditoria final também permite saber com exatidão quanto é que a Caixa emprestou a estes 25 clientes: 2.676 milhões de euros em créditos iniciais, a maioria deles concedidos em três anos, entre 2006 e o final de 2008.

Alguns dos nomes são conhecidos e têm sido noticiados, mas não constam do relatório da auditoria final, rasurados ou não. Aparecem apenas como números C001 e seguintes. Neste caso, o Observador cruzou as imparidades registadas no documento final com as que tinham sido listadas na auditoria preliminar e analisou as notícias da época em que os créditos foram concedidos ou reestruturados. Foi desta forma que se chega à conclusão que o cliente C001 é a Artlant (La Seda), o C002 é a Investifino, o C003 é Joe Berardo ou o C004 é a Douro Litoral.

Até ao momento, o Observador conseguiu identificar 11 destes 25 clientes. Para cada um indicamos o crédito inicialmente concedido, as imparidades (ou seja, as perdas já reconhecidas pela Caixa em 2015) e  a exposição, ou seja o montante ainda em risco resultante dos empréstimos concedidos:

  1. Artlant (La Seda): 381 milhões de euros em duas operações de crédito, relacionadas com a construção de uma fábrica em Sines. Exposição de 351 milhões no final de 2015 a que correspondia uma imparidade (perda reconhecida) de 211 milhões de euros
  2. Joe Berardo: 350 milhões de euros para a aquisição de ações do BCP.
  3. Metalgest: 50 milhões para a holding de Joe Berardo, também para a aquisição de ações do BCP. No final de 2015, a exposição a estas duas operações do empresário madeirense ascendia a 321 milhões de euros, para uma imparidade registada de 152 milhões de euros.
  4. Manuel Fino/Investifino: 180 milhões para compra de ações no BCP. A Caixa tinha uma exposição de 138 milhões de euros no final de 2015 e imparidades de 133 milhões de euros.
  5. Finpro: 200 milhões de euros para várias aquisições em concessões e infraestruturas. O banco estava exposto em 114 milhões de euros, com uma perda então (2015) reconhecida de 40 milhões de euros. Esta sociedade foi entretanto declarada insolvente.
  6. Vale do Lobo: 194 milhões de euros para o financiamento da compra do resort e outros créditos. A exposição atingiu os 201 milhões de euros para uma perda registada de 81 milhões de euros.
  7. Autoestrada Douro Litoral: 152 milhões para um project finance de construção de uma autoestrada gerida pela Brisa. Este crédito foi vendido a fundos internacionais com um grande desconto. No final de 2015, era contabilizada uma exposição de 153 milhões de euros com imparidade de 123 milhões de euros
  8. Opway: 150 milhões de euros para a construtora que era controlada pelo Grupo Espírito Santo. Exposição de 90 milhões de euros e imparidades de 77 milhões de euros.
  9. Birchview: Empréstimo inicial de 35 milhões de euros para um projeto imobiliário a desenvolver em lotes na Quinta do Lago (nada a ver com a sociedade gestora). Para uma exposição de 89 milhões de euros no final de 2015 estava reconhecida uma imparidade de 27 milhões de euros.
  10. Jupiter: Financiamento original de 115 milhões de euros a uma sociedade que, segundo o Expresso, tem ligação ao grupo português ImatosGil que foi acionista da La Seda. A exposição era de 89 milhões de euros, o mesmo valor da imparidade indicada.
  11. Always Special: Empréstimo de 55 milhões de euros a uma sociedade detida por acionistas do grupo Lena. De acordo com a ficha técnica do Jornal da Bairrada, a Always Special controla a Lena Comunicações e é detida por membros da família Barroca (Joaquim Barroca, vice-presidente do Grupo Lena, é acusado de ter corrompido José Sócrates). No final de 2015, a exposição da Caixa era de 44 milhões de euros para uma imparidade da mesma dimensão.

Em quase todos estes casos (com a exceção da Douro Litoral), a direção de risco da Caixa Geral deu um parecer condicionado à concessão do crédito inicial. Ou seja, indicou que o banco público deveria colocar condições adicionais à entidade que estava a aceder ao crédito, além das garantias que estavam (ou não) a ser dadas. Em todos os casos de parecer condicionado, as condições do parecer foram ignoradas, parcial ou totalmente, pelo órgão que aprovou, nomeadamente o Conselho Alargado de Crédito. A EY também indica que o órgão da Caixa que aprovou os créditos — apesar dos alertas e sinais vermelhos da direção de risco — não deu qualquer justificação para a aprovação.

O quadro abaixo é a primeira folha da listagem das 200 operações de crédito analisadas pela EY no âmbito da auditoria. Acrescentados a azul estão os nomes dos clientes já identificados pelo Observador. 

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Pareceres negativos e condicionados do risco foram ignorados, na concessão e na renegociação

O documento da EY sinaliza 170 operações que estavam sujeitas a parecer da análise de risco — porque envolviam valores acima de 2,5 milhões de euros até 2005; e acima de 1,5 milhões de euros depois desse ano. Esta amostra foi recolhida nas operações da CGD, do banco Caixa BI (banco de investimento) e da sucursal de Espanha.

  • Em 80 operações, a direção de Risco deu um parecer condicionado. Ou seja, o departamento recomendava um conjunto de requisitos prévios à concessão do crédito, mas o órgão de decisão, além de “não fazer depender a sua aprovação da concretização das respetivas condicionantes” recomendadas, “não deixou evidência escrita que justifique a decisão”. Ou seja, a auditoria não sabe com que fundamentos os decisores da Caixa aprovaram estes créditos. As perdas destas 80 operações totalizaram 769 milhões de euros só nos 25 maiores devedores.
  • Outras 43 operações foram feitas também apesar de um parecer de risco condicionado, mas neste caso “as respetivas condicionantes ou foram acolhidas por parte do órgão competente” ou existe “uma justificação para a sua não acomodação por parte do mesmo”. Acabariam por resultar em perdas de 122 milhões de euros entre os devedores do top 25.
  • Para cinco destas operações “não foi obtido o parecer técnico preparado pelas áreas comerciais”.
  • Noutras 15 “não foi obtido o respetivo parecer individual de análise de risco”.
  • Treze “foram autorizadas pelo órgão de decisão competente” na CGD, mas com parecer desfavorável do departamento de risco. Pior: “Não foi apresentada evidência do racional que esteve subjacente à decisão”.
  • Por fim, a EY identificou 14 operações que, apesar de terem tido um parecer de risco favorável, resultaram em perdas de 238 milhões de euros entre o top 25.

Mas foi na reestruturação e renegociação de créditos concedidos, e cujos clientes estavam já em dificuldades, que se verificaram os maiores prejuízos em operações aprovadas contra um parecer negativo da direção de risco. Numa amostra analisada de 130 operações reestruturadas, a auditoria encontrou 14 chumbos da direção de risco que resultaram em perdas de 499 milhões de euros. O caso de Berardo será um deles, como o Observador já noticiou.

Em 65 operações, o parecer foi favorável, mas com condições, sendo que terão sido aprovadas sem que todos esses requisitos fossem cumpridos. As perdas neste caso totalizaram 179 milhões de euros. Também neste caso houve pareceres positivos da área do risco que tiveram um resultado menos bom em nove operações: resultaram em perdas de 123 milhões de euros.

Uma das maiores fontes de prejuízos para a CGD nas operações analisadas foram os empréstimos concedidos para a compra de ações cotadas em bolsa, e que por regra, tinham como colateral apenas as ações. As 25 maiores operações desta natureza representaram uma exposição de 788 milhões de euros no final de 2015, a que correspondia uma perda reconhecida na mesa data de 526 milhões de euros, ou seja, 66% da amostra. Ou seja, por cada mil euros emprestados, perderam-se 660 euros, sobretudo por via desvalorização da cotação das ações dadas como garantia.

Ao contrário do que tem sido muitas vezes afirmado, não começaram na gestão liderada por Carlos Santos Ferreira. Segundo a auditoria, as concessões iniciais começaram em 2004 nos governos de Durão Barroso e Santana Lopes. Em 2004, CGD conheceu duas administrações — a liderada pela dupla António de Sousa e Mira Amaral e a dirigida por Vítor Martins. No entanto, e por ano de origem do crédito, as operações de maior dimensão ainda com impacto em 2015 tiveram origem no ano de 2007 — 567 milhões de euros. O último ano da gestão de Santos Ferreira e Armando Vara foi marcado pela guerra de poder no BCP em que a Caixa foi um dos grandes financiadores dos acionistas que apoiavam Paulo Teixeira Pinto, nomeadamente Joe Berardo e Manuel Fino.

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Prejuízos milionários também nas participações financeiras da Caixa

Apesar de o principal foco desta auditoria estar nos devedores, a EY também passou a pente fino as participações financeiras da Caixa entre 2000 e 2015, bem como as decisões de negócios consideradas estratégicas. E o maior prejuízo registado pelo banco do Estado cruza estas duas componentes: uma participação financeira que resultou de uma decisão estratégica que foi imposta pelo acionista Estado.

O envolvimento da Caixa Geral de Depósitos no negócio Champalimaud conduziu à detenção de 8% do capital do BCP, porque o banco do Estado vendeu o Banco Pinto e Sotto Mayor e aceitou em pagamento ações do banco privado, em vez de dinheiro. Este investimento, que chegou a ser reforçado, desvalorizou 546 milhões de euros nos anos seguintes até a participação ser vendida totalmente no final de 2013. Deste negócio resultou ainda o controlo da Mundial Confiança, a seguradora do Grupo Champalimaud, e anos mais tarde, as seguradoras do BCP. Todas estas empresas foram integradas na Fidelidade que foi alienada em 2013, já nos anos da troika.Entre as participações financeiras que correram mal voltamos a encontrar o grupo La Seda, promotor original da fábrica da Artlant em Sines. A Caixa entrou como acionista da empresa química de Barcelona em 2006 para garantir, concluiu a auditoria, que uma decisão de investimento vinha para Portugal, a unidade em Sines.

Entre as participações financeiras que correram mal voltamos a encontrar o grupo La Seda, promotor original da fábrica da Artlant em Sines. A Caixa entrou como acionista da empresa química de Barcelona em 2006 para garantir, concluiu a auditoria, que uma decisão de investimento vinha para Portugal, a unidade em Sines. Além de entrar no capital, acompanhada por grupos portugueses, a Caixa participou num empréstimo sindicado ao grupo La Seda. Segundo o relatório da EY, estas operações tiveram um resultado negativo de 131,4 milhões de euros.

Espanha surge aliás como uma das fontes importantes de perdas para o banco público. A operação espanhola apresentou ao longo dos anos analisados prejuízos acumulados de 583 milhões de euros. O Banco Caixa Geral sofreu uma forte reestruturação após a recapitalização de 2013 e depois de o último aumento de capital do Estado, já em 2016, a CGD teve mesmo de vender este negócio por imposição da Comissão Europeia, apesar de já apresentar resultados positivos.

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A aposta “perdida” em Espanha. E como as filiais foram usadas para minimizar perdas

As perdas no mercado espanhol estão associadas a uma estratégia de concessão de crédito em projetos de maior dimensão de project-finance ou imobiliário, para ganhar escala, depois de o acionista Estado ter inviabilizado a compra do Banco Madrid ainda nos anos 1990. E as perdas só não terão sido maiores porque, sinalizam os auditores, em 2008, foram transferidos vários créditos em dificuldades do Banco Caixa Geral, o banco espanhol da Caixa, para a sucursal espanhola da CGD. Estes créditos totalizaram 2,6 mil milhões de euros.As perdas no mercado espanhol estão associadas a uma estratégia de concessão de crédito em projetos de maior dimensão de project-finance ou imobiliário, para ganhar escala, depois de o acionista Estado ter inviabilizado a compra do Banco Madrid ainda nos anos 1990. E as perdas só não terão sido maiores porque, sinalizam os auditores, em 2008, foram transferidos vários créditos em dificuldades do Banco Caixa Geral, o banco espanhol da Caixa, para a sucursal espanhola da CGD. Estes créditos totalizaram 2,6 mil milhões de euros.

Aliás, também a sucursal francesa enviou créditos problemáticos para a filial espanhola da CGD com o objetivo, dizem os auditores da EY, de minimizar as perdas a nível do grupo CGD e evitar a constituição de imparidades em França por onde passaram importantes operações, nomeadamente de emissão de dívida do grupo bancário. Por outro lado, a sucursal francesa também recebeu empréstimo de outras sucursais, como Cayman (operação extinta recentemente pela CGD), com o intuito de limitar o impacto de algumas operações — a auditoria refere o financiamento de 503 milhões de euros ao Grupo José de Mello.

Outro caso analisado no capítulo do imobiliário, decisões estratégica, é oda Wolfpart, a sociedade criada para deter vários ativos do setor, entre os quais a participação de 25% na sociedade gestora do empreendimento de luxo Vale do Lobo. Entre 2000 e 2015, este investimento gerou perdas de 228 milhões de euros que resultam não só da participação financeira, mas também dos suprimentos (empréstimos) concedidos pela Caixa enquanto acionista. O relatório da EY assinala esta operação como apresentado “riscos elevados”, para o qual contribui também a circunstância de a CGD ser um credor subordinado, porque acionista, e com menos diretos que outros credores.

Paulo Macedo volta ao Parlamento esta quinta-feira. Menos de uma semana depois de, na sexta-feira passada, ter enfrentado um dia intenso: foi ao Parlamento entregar, em mãos e com direito a declarações, o relatório final da auditoria à gestão da Caixa Geral de Depósitos, e apresentou os primeiros lucros expressivos da Caixa em sete anos.

Na agenda da audição na comissão de Orçamento e Finanças, a realizar ao final da tarde após o plenário, está outra vez a auditoria independente à CGD, mas também um requerimento do Bloco de Esquerda para ouvir Paulo Macedo sobre as comissões bancárias. Os deputados já ouviram o ministro das Finanças sobre o tema, mas desta vez vão poder colocar perguntas concretas ao presidente da Caixa com base no conhecimento do relatório final, ainda que numa versão supostamente “expurgada” da informação que viole o segredo bancário.

Ainda que, e tal como o Observador noticiou na sexta-feira, a versão eletrónica do relatório final da auditoria à Caixa entregue na sexta-feira no Parlamento, permita espreitar números e nomes “apagados”. Este documento chegou a ser colocado no site do Parlamento durante alguns minutos, mas depois foi substituído por uma versão digitalizada do documento em papel que já não permite consultas sobre a informação escondida. Mas para quem descarregou a primeira versão, é possível ter acesso a mais.

(OBS) A captura das instituições, outra vez – Helena Garrido

(OBS)

O poder absoluto de um Governo é inimigo do crescimento. É um erro a captura das instituições pelo poder político, erro que estamos a cometer de novo, hoje com ainda menos pessoas preocupadas com isso

Já houve um tempo em que se condenava publicamente a nomeação de amigos para cargos do Estado, o tempo em que o ex-primeiro-ministro António Guterres prometeu “no jobs for the boys” e foi criada a CRESAP para controlar a voracidade dos partidos pelos empregos. Já houve um tempo em que, para controlar ainda mais essas tentações de empregos à borla, se criou um portal das nomeações para gabinetes do Governo. Já houve um tempo em que a independência política dada ao Banco de Portugal foi concedida com a convicção, não só de quem queria entrar para o euro, mas também alimentada pela memória dos tempos em que a interferência política nos custou inflação. Já houve um tempo em que se deu independência a entidades reguladoras, acreditando que se conseguia assim desenhar as melhores políticas. Já houve um tempo em que se criou um Conselho de Finanças Públicas para fiscalizar e garantir a sustentabilidade das contas públicas. Já houve um tempo em que se incentivou e elogiou o trabalho desenvolvido pela investigação da Procuradoria-Geral da República, num processo de combate à corrupção e aos crimes de colarinho branco.

Hoje o Governo parece não acreditar em nenhum desses princípios de independência das entidades de supervisão e regulação, parece descrer do pilar fundamental de qualquer democracia de ter instituições fortes que funcionem como pesos e contra-pesos do poder. E a opinião pública encolhe os ombros, parece já nem ter energia para se indignar. O novo normal é permitir que o Governo controle tudo e todos, permitindo que chegue ao ponto de troçar e humilhar as instituições que se atrevem a não estar nas suas mãos. Até que se verguem.

Uma a uma, as instituições que desempenhavam o papel de contra-pesos foram sendo capturadas com estratégias várias que passaram pelo insulto, humilhação ou pura e simplesmente por serem ignoradas, como se não existissem.

A primeira vítima deste caminho de enfraquecimento das instituições foi o Banco de Portugal. Os ataques ao banco central só acabaram quando se conseguiu neutralizar o governador Carlos Costa. Mesmo antes de o euro lhe dar a independência, era do Banco de Portugal que vinham os alertas económicos e financeiros, era através dos estudos e trabalhos que chegavam da Rua do Comércio ou da Av. Almirante Reis em Lisboa que ficávamos a saber os riscos das medidas das políticas económicas adoptadas por diversos governos.

Sim, o controlo dos bancos falhou, como falhou em todo o mundo ocidental, mostrando que o excesso de desregulação e um modelo de supervisão baseado na persuasão, como foi a prática entre o final do século XX e o início do século XXI, leva a uma enorme crise financeira como a que se iniciou em 2007.

Já quanto ao modelo de abordagem ao problema das banca, seguido na era da troika, as criticas que se podem fazer devem centrar-se na incapacidade de ter conseguido um empréstimo mais elevado e ter tido a força política para impor uma capitalização a todos os bancos sem excepção, como se fez noutros países e aproveitando o dinheiro que existia para as instituições financeiras.

Hoje o Banco de Portugal está politicamente controlado. Ou melhor, o novo governador terá de demonstrar, de novo, que é independente do Governo e capaz de voltar a fazer do banco central uma instituição que desempenha um papel de contra-peso do poder do Governo.

Outra instituição que a história recente mostrou que bem precisamos que seja forte é o Conselho de Finanças Públicas. Teodora Cardoso, a primeira presidente do CFP, conseguiu colocar esta novíssima entidade no mapa, mas teve de enfrentar os mais variados insultos. Os erros nas previsões foi o insulto mais usado, mesmo por aqueles que sabem que este tipo de desvios – prever um crescimento inferior ao que se acaba por verificar – ocorrem sempre que as economias entram na fase de expansão, saídas de uma recessão. Tal como se erra simetricamente – ou seja, prevendo um crescimento acima do que depois se verifica – quando as economias entram em fase de abrandamento ou recessão. Mas quem faz as criticas é indiferente ao conhecimento técnico, mesmo que o possua. O objectivo é enfraquecer a instituição e para isso tudo serve. O objectivo de enfraquecimento do Conselho que supervisiona as contas públicas foi ao ponto de se ter impedido a nomeação de Teresa Ter-minassian. A nova presidente Nazaré Costa Cabral, que vai suceder a Teodora Cardoso, tem um enorme desafio pela frente, o de manter a independência do CFP.

Estes são apenas dois exemplos do que se está a fazer a instituições que deviam ser fortes para impedir a adopção de políticas económicas que nos roubam o crescimento futuro. É um erro acreditar que o poder absoluto de um Governo, capturando todas as instituições que lhe podem fazer frente, é a melhor receita para desenvolvimento. Não é. As melhores políticas, numa democracia e economia de mercado regulada, são determinadas pelo casamento entre a técnica e a política, por pesos e contra-pesos. Estamos a cometer os mesmos erros, agravados com o facto de, neste momento, já ninguém parecer ligar a isso.

(MENAFN) Portugal blocks Venezuelan fund transfer

(MENAFN)

(MENAFN) A Portuguese bank has blocked Venezuela’s attempt to transfer USD1.2 billion to Uruguay, as the opposition to President Nicolas Maduro warned of the theft of public funds, while the U.S. sent food and medical aid to the Venezuelan-Colombian border.

Pressure is mounting on Maduro to step down amid an economic crisis marked by shortages and hyperinflation, with the United States and other nations recognizing opposition leader Juan Guaido as Venezuela’s legitimate president.

Pope Francis has expressed willingness for the Vatican to reconcile Venezuela’s crisis if both sides seek it. 

Guaido, who declared himself interim president in January, was scheduled to meet later with business leaders at Venezuela”s main business group, Fedecamaras, to discuss an economic recovery plan under a future transition government in the OPEC-member South American country.

Maduro”s adversaries have warned that Venezuelan officials are trying to consume state coffers ahead of a potential change of government.

(France24) Crisis has Venezuela’s Portuguese returning to roots

(France24)

Doctor to shelf-stacker -- Dihara Ramirez left Venezuela for a new life in Portugal
Doctor to shelf-stacker — Dihara Ramirez left Venezuela for a new life in Portugal AFP

Estarreja (Portugal) (AFP)

Dihara Ramirez worked as a doctor in Venezuela, but now she makes her living at a Portuguese supermarket after leaving her crippled homeland.

The 27-year-old is one of thousands of Venezuelans with ties to Portugal to have crossed the Atlantic in search of a new life since trouble flared in the beleaguered South American nation in 2016.

In recent weeks Dihara’s country has been plunged into further crisis as President Nicolas Maduro’s authority was challenged by opposition leader Juan Guaido, who declared himself acting head of state — a claim now recognised by many governments, including Lisbon.

Describing the impact Venezuela’s economic problems had on the medical supplies crucial to her former job, Dihara told AFP: “It was very painful to find myself unable to get hold of medicine to bring relief to people.”

Around a third of the 10,000 Venezuelan emigrants to have arrived in Portugal have settled in the northern municipality of Estarreja — 80 kilometres (50 miles) south of Porto — including Dihara, whose husband’s family hail from the area.

Since leaving her home in Maracaibo, the main city in western Venezuela, Dihara has been living with her parents-in-law in their flat, where she has their “unconditional support”.

“The idea was for my husband to come to Estarreja as well but he doesn’t want to lose the bakery we have over there,” said Dihara, who made the 7,000-kilometre (4,400-mile) voyage with her five-year-old son.

“With the arrival of Guaido he wants to hang on all the more to see how the situation evolves.”

– Help at hand –

Since 2015, some 2.3 million Venezuelans have fled their oil-rich homeland, where food and medicine shortages have become the norm.

As many as 400,000 ethnic Portuguese live in the South American country, but the political crisis is increasingly persuading them to return to their roots.

After Madeira island, Estarreja is the second-largest area in Portugal originally home to Venezuela’s Lusophone community.

For those who make the journey to Estarreja, local business association SEMA, which helps new arrivals from an imposing oval table at its headquarters, is the first port of call.

A bakery named Venezuela and a shop named Caracas testify to the close link between the two countries, yet taking in the influx of arrivals has been a considerable test for a town of just 27,000.

“Our main difficulty concerns getting identity papers. That is a stage which takes time but is strictly necessary to integrate these people into our companies,” says SEMA chairman Jose Valente.

Nevertheless Valente praised the Portuguese government for setting up in recent days an aid committee to speed up the process of getting the immigrants through border formalities.

Last year, SEMA found work for 513 of the arrivals. January saw another 100 or so join the local payroll in a region which is experiencing labour shortages, notably in industry, as well as restaurants, hotels and retail.

– Long road to recovery –

Crispim Rodrigues, who himself came back to Portugal around 20 years ago, is on hand at SEMA to lend support to the incoming diaspora.

“The people we extend a hand to are in a bad way. They can no longer live (in Venezuela) and have no option other than exile,” says Rodrigues, a moustachioed 67-year-old who helps with administrative formalities on how to make a fresh start.

“Currently, the minimum wage in Venezuela (around $50 a month) is no longer sufficient to buy a chicken and a few vegetables for the whole month,” he told AFP.

Joachim Tavares, a second generation Portuguese emigre, is one of the few to have managed to bring over his entire family.

“I asked for help in finding work. Not necessarily in my field but a job that can meet my needs,” said the 55-year-old engineer.

He says he is pleased to see Guaido’s emergence but does not intend to return to Venezuela for the time being as “the scale of the task to get the country back on its feet will be huge”.

(OBS) Cor de Costa quando foge de uma pergunta chata – José Diogo Quintela

(OBS)

Se um deputado perguntasse pelo aeroporto, Costa responderia: “Novo aeroporto? Está a mandar-me para a minha terra?”. Se criticasse o aumento de impostos, diria: “Os indianos são gananciosos, é isso?”

Sendo o último colunista a falar deste tema, sinto-me como aquele hóspede que chega tarde ao buffet do pequeno-almoço do hotel e já não há nada. Só fiapos de ovos mexidos, mini-pacotes de geleia e aqueles tomates moles e húmidos, em que ninguém toca. Mas um homem tem de comer.

A resposta que António Costa deu a Assunção Cristas já foi esmiuçada. Resta-me falar da resposta que António Costa não quis dar. Quando Cristas perguntou se condenava o vandalismo e apoiava a polícia, colocou Costa numa posição difícil. Obviamente, o PM condena o vandalismo e apoia a polícia. Cristas sabe disso. E sabe que, se Costa o admitisse, estaria implicitamente a criticar a postura buéda-jovem-a-bófia-não-manda-aqui do Bloco de Esquerda. Sob pressão, não querendo melindrar o aliado, Costa disfarçou com a primeira coisa que lhe veio à cabeça.

Como é que essa coisa lá foi parar? O que aconteceu foi o seguinte: um dos jovens acólitos esquerdistas do PM recomendou-lhe: “Dr. Costa, temos de aproveitar isto das cenas identitárias. O racismo está na moda. Quando tiver oportunidade, enfie aí uma referência à discriminação que sofre devido às suas origens exóticas”. E Costa enfiou. Foi na resposta a Cristas, mas podia ter sido noutra qualquer. Se um deputado lhe perguntasse pelo atraso no novo aeroporto, Costa responderia: “Novo aeroporto? Está a mandar-me para a minha terra?”. Se outro criticasse o aumento de impostos, Costa diria: “Ai, os indianos são gananciosos, é isso?” Se alguém lhe apontasse o seu contorcionismo político: “Insinua que tenho a coluna maleável por causa do yoga?”

(Não é a primeira vez que a ascendência indiana de Costa o safa de uma situação desagradável. Em 2017 conseguiu faltar ao enterro de Mário Soares, por estar em visita à Índia. Na altura houve comentadores políticos que justificaram a não interrupção da viagem com o facto de, sendo António Costa de origem indiana, a visita ser mais importante que o normal. Costa livrou-se de boa. É que, desde que evitara voltar a visitar José Sócrates em Évora, percebera-se que Costa se sente desconfortável na presença de cadáveres de ex-PM socialistas, sejam literais ou metafóricos).

Costa tinha a carta da raça engatada. Apertado por Cristas, usou-a. Mal, como se viu. Não só é uma carta muito forte para ser desperdiçada num debate quinzenal, como a resposta não era apropriada para aquela pergunta. Equivocou-se no timing e na ocasião. Foi como jogar o ás de trunfo cedo de mais numa partida de sueca, que afinal até era um jogo de peixinho.

Apesar de tudo, simpatizo com o PM. É que eu também sou assim, uma dessas pessoas que utilizam argumentos desproporcionais em situações banalíssimas, só para não ter de me maçar.

– Então, Quintela? A reunião começou há 5 minutos!

– Desculpe, chefe. Morreu a minha mulher.

Eu sei que basta inventar um normalíssimo acidente no trânsito. Mas aí o chefe pode dizer: “Saia de casa mais cedo, homem!” Ou: “O Saraiva mora ao pé de si e nunca se atrasa”. Com o falecimento da minha mulher, evito o confronto. Uso uma desculpa que, naquele momento, acaba com a discussão. A  mim dá-me para matar família, ao PM dá-lhe para se vitimizar com o racismo. Ambos estamos tramados: eu não me caso as vezes suficientes para enviuvar sempre que preciso de acabar com uma conversa, nem António Costa, um filho da burguesia lisboeta em cargos de poder há 30 anos, se pode estar sempre a queixar de ser vítima de racismo, ao ponto de equiparar a normal oposição parlamentar ao crime de ódio.

Até porque, para se poder queixar, Costa tem de aprender a maneira correcta de o fazer. Desta vez, no Parlamento, debatiam-se os acontecimentos do Bairro da Jamaica, com africanos, e Costa fingiu achar que era um remoque à sua ascendência, que é indiana. Ora, confundir as duas cores é perpetuar o cliché caucasiano que diz que todos os não-brancos são iguais. Ao queixar-se de racismo, Costa foi racista.

Ou talvez não tenha sido. Não sei. Talvez a minha sugestão de que Costa foi racista é que seja racista. Hoje em dia é difícil ter a certeza. E é difícil saber se Portugal é um país racista. Não havendo leis racistas, o que é preciso para ser um país racista? É ter habitantes racistas? Quantos portugueses têm de ser racistas para Portugal ser considerado racista? Todos? Metade? Metade de metade? Bastam 10%? Ou 1%? Se calhar, chega 0,1%? Pode uma quantidade pequena de racistas, diluída no resto da população, marcar todo um país? Para quem acredita em homeopatia, é provável que sim e que Portugal seja um país racista.

Não é o meu caso. Acho a homeopatia uma charlatanice, assim como todo o tipo de pseudociência alternativa à nossa superior medicina ocidental. O que, para um certo tipo de pessoas, fará de mim um racista. É um tipo de pessoas com quem não consigo ter uma conversa. Quando tento é inevitável acabar a dizer que a minha mulher faleceu.

(OBS) Já experimentaram tratar a gripe com ideologia? – Rui Ramos

(OBS)

Nada melhor, para esconder os cortes e a agitação laboral na saúde, do que abrir uma guerra ideológica com outra lei de bases sectária. Mas desde quando é que a ideologia cura uma gripe?

Nunca acabamos de aprender com este governo e a sua maioria. Já se percebeu que o seu principal problema era compatibilizar os défices que Bruxelas exigia e os ganhos com que convinha bafejar os eleitores dependentes do Estado. O crescimento económico ajudou um pouco, mas não dispensou violências fiscais e sobretudo cortes de investimento e de despesas que, como se vai vendo, fizeram tremer os serviços públicos, nomeadamente na saúde. Nunca os malvados “neo-liberais”, há décadas a tentar supostamente destruir o Estado social, foram tão longe. Para piorar tudo, a generosidade com os funcionários não os impressionou, ao ponto de dispensarem greves e protestos que a maioria não hesitou em declarar “selvagens”. Ora bem, como é que, nesta situação, se salva a honra das esquerdas unidas? É muito simples: inventa-se uma lei de bases da saúde e faz-se questão de recusar os votos da direita, para que fique claro que só socialistas e comunistas defendem o Serviço Nacional de Saúde que eles próprios estão a levar à beira do proverbial precipício.

Esta guerra de Solnado do SNS não é nova. Há quarenta anos, também foi assim, em circunstâncias um pouco diferentes. Então, o PS, no governo com o CDS, negociava o primeiro pacote de austeridade com o FMI. Todos os dias havia arautos do “progressismo” a enrouquecer em público com tamanho escândalo. Era preciso um retoque de esquerda. Veio assim a lei do SNS, redigida com os pós de sectarismo necessários para que o PS só tivesse a companhia do PCP e da UDP na sua votação. Era um papel, porque na prática a saúde pública, em tempo de austeridade socialista, continuou a assentar na oferta já existente, a começar pela rede de centros de saúde criada em 1971 por Baltazar Rebelo de Sousa, talvez o verdadeiro fundador do SNS em Portugal, como — sem exagero – sugere o presidente da república na biografia do pai. Mas eis o PS parcialmente redimido do pecado de governar com os “fascistas” a favor do “capitalismo”. O preço do novo ajustamento de 1983-1985, dessa vez na companhia do PSD, seria a primeira lei do aborto.

Não estou a dizer que o projecto da “socialização da medicina”, como se dizia antigamente, não faça ideologicamente sentido: para quem deseja pôr o Estado a controlar miudamente a sociedade, é importante que a saúde, a educação, a banca, os transportes e por aí foram não sejam “negócio”, isto é, campo de actividade empresarial. E para os cidadãos que queiram apenas ser examinados e tratados? Há hoje um sólido consenso de que numa sociedade civilizada há dois tipos de igualdade imprescindíveis: perante a lei, e perante os cuidados médicos. Tal como ninguém deve deixar de ser punido por ser rico, também ninguém deve deixar de ser tratado por ser pobre.  Percebe-se assim, a garantia pública de cuidados de saúde. Mas para tornar efectiva essa garantia, há muitas opções. Desde os anos 80, quando se percebeu que o Estado nunca teria meios para pagar tudo, que se tentam criar mercados da saúde, com a esperança de baixar custos e melhorar serviços. Para a maioria das pessoas, a prioridade é obviamente ser examinada e tratada o mais rápida e eficazmente possível. O prestador do serviço ser estatal, privado ou uma parceria público-privada não é a primeira consideração do utente. Por indiscrição das redes sociais, amplificada pela imprensa, sabemos que até deputados do PCP — e com todo o direito — optam por hospitais privados. Da mesma maneira, para quem se comprometeu a garantir que toda a população terá acesso a cuidados de saúde de qualidade, a preocupação principal deveria ser como tornar efectivos e viáveis esses cuidados, independentemente de quem os prestar. Ninguém trata a gripe com ideologia. E no entanto, é a ideologia que querem pôr a atender-nos nos hospitais.

(JN) Portugal reconhece Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela

(JN)

Portugal vai reconhecer, na manhã desta segunda-feira, Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela.

Os órgãos de Comunicação Social foram hoje convocados para um conferência de imprensa, pelas 12 horas, em Lisboa. De acordo com o comunicado enviado às redações, neste encontro o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, irá “explicar a posição portuguesa de reconhecimento de Juan Guaidó como presidente encarregado de convocar eleições livres e justas na Venezuela”.V

Portugal junta-se assim a outros países europeus, como Espanha, Reino Unido e Suécia, que já hoje reconheceram o presidente do Parlamento venezuelano, Juan Guaidó, como presidente interino, após expirar o prazo de oito dias para que o presdiente Nicolás Maduro convocasse eleições presidenciais.

Portugal, Espanha, França, Alemanha, Holanda e Reino Unido tinham dado oito dias a Maduro para convocar eleições, um prazo que terminou no domingo: “Será feito aquilo que o ultimato diz, que é reconhecer a autoridade do presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, nos termos da Constituição venezuelana”, disse na sexta-feira Augusto Santos Silva.

(BBG) Portugal’s Debt Appeal Grows After Strong 2018 Run for Investors

(BBG)

  •  Bonds could outperform further versus Italy, Citigroup says
  •  Nation returned 1.4 percent in January after 3 percent in 2018

Portuguese bonds look set to extend their peer-beating performance into 2019, after providing investors with the best returns among peripheral euro-area debt markets last year.

In January, the nation’s bonds gave investors 1.4 percent, according to a Bloomberg Barclays Euro Aggregate Index, ahead of Italy and just behind Spain’s 1.5 percent. This comes after beating both countries with a 3 percent gain in 2018.

Portugal spread to Italy forecast to narrow to minus 144 basis points, says Citi

“Portugal could outperform further versus Italy in the coming weeks,” said Jamie Searle, a fixed-income strategist at Citigroup Inc. He cited a supportive issuance outlook, reinvestment of maturing debt by the European Central Bank and the prospects for further upgrades from rating companies.

Citigroup recommended investors buy Portugal’s 2.125 percent bond due October 2028 and sell Italy’s 2.8 percent bond maturing in December 2028. That is to target the yield spread between the two nations’ debt at minus 144 basis points, from around minus 124 basis points on Friday.

(JewishNews) Travel: Why Portugal’s the most wanted destination post-Brexit

(JewishNews)

A timely initiative by the Portuguese makes their country the place to go for Passover

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Real Marina kosher Hotel & Spa

Real Marina kosher Hotel & Spa

While other countries deliberate over their post-Brexit relationship with the UK, Portugal has thrown down the welcome mat.

Irrespective of deal or no deal, the Portuguese have decided to embrace rather than conspire against us by announcing plans for dedicated fast-track access in their airports to British tourists.

Instead of devising ways to make it difficult, they will be creating special lanes for the millions of Brits who visit Portugal every year and in addition the 23,000 ex-pats will be able to retain their residence, state healthcare and recognition of UK academic qualifications.

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At last a chink of optimism on the bleak horizon at a time when many are tracing European relatives for alternative passport options (try Passportia.)

This is exceptionally good news for those looking to have future hols in a country that still has temperatures of 22 degrees right now and what better time to start than by celebrating Passover at the 5 * Real Marina Hotel & Spa in Olhao.

Real Marina Hotel & Spa

Pesach in the Algarve 2019 as it is officially known will start on Friday April 19 with a week-long programme that will keep all guests happy and occupied be they Ashkenazi or Sephardi, young or old.

Named after the marina it overlooks, the hotel is a bright, well-lit contemporary property with marble entrance that is 15 minutes from the airport and within easy access of great shopping and lots of must-see destinations such as  Faro, Tavira and Olhao itself which can be toured by Tuk Tuk.

Olhao

Guests coming for the chagim will have exclusive use of the hotel, the pools inside and heated outside, the luxury spa and the dining-rooms which will be under Glatt Kosher, Halak Bet Yosef supervision of the Manchester Beth Din for the duration. Be prepared for lots of food as there will be three lavish meals served a day with menus prepared by talented chefs led by celebrated caterer Rochelle Sassoon. To satisfy swimmers and those who like to eat there will be poolside shwarma and salads on Chol Hamoed and if you are still hungry, the generously-stocked snack and soft drink bar will be open throughout the day.

For spiritual fulfillment Minyanim will be available three times a day with inspirational talks from Rabbi and Rebetzin Jonathan and Raaya Tawil and Rabbi and Rebetzin Jonathan and Joanne Dove of SEED.

The entertainment will be non-stop, notably for the children who will be Dancing with Louise and enjoying ther dance, drama, craft and superhero workshops.

The 132 hotel rooms and 12 deluxe suites are large, comfortable and perfect for those with little ones in tow and the exciting opportunities outside of Real Marina include  , water sports, swimming with Dolphins, Go Karting, Bike Tours and the shopping mentioned earlier. And with the Portuguese throwing down the welcome mat, this is the place to spend Passover.

For more information visit: www.pesachinthealgarve.com Or call 020 7101 4068

Why Portugal?

With the Portuguese keen to keep us visiting, it seems only right to give you 10 reasons to do so…

1. To stay at the Pine Cliffs Resort in the Algarve which is part of Luxury Hotels and even at the height of summer remains a haven of tranquility.

Pine Cliffs Resort

2. To Explore Ria Formosa Natural Park near Olhau which is made up of a large lagoon and coastline of marshes, salt pans, inlets and lakes that stretches for 60 kilometers.

Ria Formosa

3. For drinking port at the Porto Calem the oldest winery in the Vila Nova de Gaia which hugs the bank of the Duoro River in Porto.

4. To attend the Medieval Festival every August at Silves Castle in Xelb which used to be the capital of the Moorish Algarve.

5. To enjoy the art and sculpture created in the Algarve by ex-pats Jessica Dunn (jessicadunnart.comToin Adams (toinadams.com) and Mondo Pena.

Toin Adams

6. Canoe on Furnas Lake in the Azores, a Crater Lake known for its green tinged blue waters that sits between hills covered in mud volcanoes and hot springs.

7. Spend a Sunday afternoon dancing and watching the sunset at the Thai Beach café on Rocha Baixinha, close to Vila Moura. (thaibeach.pt)

Beach café

8. Take the whole family in fact  to Algoz to spend the day at Krazy World the cutest little zoo with animal shows, bird-feeding, swimming pool and zip lining. (krazyworld.com)

9. Try the best falafels outside Israel at Shalom in Albufeira

10.  Stay at one of the three self-contained chalets at Casa De Mondo in Bouliqueme and sign up for a cookery course or some comedy writing.(casademondo.com)

Krazy World

(JN) Notas da semana de Marques Mendes

(JN) As notas da semana de Marques Mendes no seu comentário na SIC. O comentador fala sobre o inquérito à CGD, as declarações polémicas do ministro do Ambiente e o impasse na Venezuela, entre outros temas.

INQUÉRITO À CGD

  1. A divulgação da auditoria à CGD (mesmo em versão ainda não definitiva) é uma vitória da opinião pública e publicada. Se não fosse esta pressão, tudo ficava no secretismo. Era a ideia de gestores, supervisores, devedores e partidos.
  • Gestores, porque adoram defender-se uns com os outros;
  • Supervisores, porque adoram não incomodar os gestores;
  • Devedores, porque adoram encobrir a sua falta de vergonha;
  • Partidos, porque para muitos deles esta informação é incómoda.
  1. É certo que alguns dizem que o inquérito era desnecessário e até prejudicial para a Caixa. Não têm razão. Ele é importante por três razões essenciais:
  2. Primeiroporque é a única forma de a AR e o país terem acesso a toda a informaçãoPor lei, prestes a ser promulgada, só com uma Comissão de Inquérito é possível ter acesso a toda a auditoria. Ora, fazer uma auditoria destas e não a divulgar seria uma pouca vergonha.
  3. Segundopara que seja possível separar o trigo do joio. Por um lado, separaros gestores que prevaricam daqueles que cumprem bem as suas funções. Por outro lado, distinguir entre o dinheiro que se perdeu por força da crise e o dinheiro que se perdeu por causa de decisões irresponsáveis.
  4. Terceiropara mostrar ao país que a Caixa teve uns anos maus, mas que esse período não voltará a repetir-se. Essa pedagogia não se faz com secretismo e encobrimento. Faz-se com transparência e escrutínio nos locais próprios.
  1. A situação na CGD mudou: nos resultados, na gestão e na supervisão.
  • Nos resultados – Paulo Macedo anunciou lucros de quase 500 milhões em 2018. É um virar de página. Agora, já não se fala apenas do dinheiro que o Estado meteu na Caixa mas também do dinheiro que a Caixa vai começar a entregar ao Estado.
  • Na gestão – Agora, quem aprova os gestores da Caixa é o BCE. Já não é o BP. Acabou assim o tempo das administrações políticas na Caixa. O tempo da interferência política. Ou são gestores bancários, ou não passam no crivo do BCE. Os Armandos Varas do passado não são repetíveis no futuro.
  • Na supervisão – Com a mudança da supervisão para o BCE, a fiscalização deixou de ser a posteriori. É em tempo real. Três exemplos:

– Os auditores do BCE estão em permanência dentro da Caixa. Vêm tudo, analisam tudo, auditam tudo, têm acesso a tudo.

– Os auditores do BCE podem assistir mesmo às reuniões da CA e da CE. E assistem mesmo.

– Hoje tudo é avaliado. Até os gestores e o Presidente do Banco.

Em conclusão: as práticas mudaram. O passado não se repete.

AS POLÉMICAS DECLARAÇÕES DO MINISTRO DO AMBIENTE

  1. As declarações polémicas do Ministro do Ambiente sobre os carros a diesel suscitaram reacções fortes das associações do sector automóvel.

As associações estão a ser politicamente correctas, a defender os seus interesses e a fazer o que é habitual – tentar adiar para o mais tarde possível a mudança.

  1. Posto isto, o que o Ministro fez foram três coisas, todas positivas e que são mesmo obrigação de um governante:
  2. Primeiro: fez um avisoPreparem-se que os carros a diesel têm os dias contados. Podem faltar 5, 7, 10 ou 15 anos, mas é uma tendência inevitável. As próprias marcas já estão a preparar essa mudança. Já há mesmo municípios no estrangeiro que proíbem carros a diesel nos centros das cidades e essa moda não tardará a chegar a Portugal.
  3. Segundo: fez pedagogia para mudar hábitos e mentalidades. É obrigação de um governante chamar a atenção para os desafios do ambiente e do clima. Neste caso, para o desafio da mobilidade eléctrica. Para a necessidade de substituir as viaturas poluentes por não poluentes.
  4. Terceiro: tenta colocar Portugal na vanguarda da transição energética. E tem toda a razão. Isso dá-nos credibilidade internacional e melhores condições para atrair investimento tecnologicamente avançado.
  1. Se alguma crítica poderia ser feita ao Ministri era de outra natureza:
  2. Por que é que o Estado não começa por dar o exemplo com a sua frota?
  3. Estamos bem apetrechados com carregadores para carros eléctricos?
  4. Os incentivos à mobilidade eléctrica são suficientes?

NACIONALIZAR OS CTT?

A polémica em torno dos CTT encerra quatro problemas:

  1. Primeiroo problema dos CTT não é um problema de nacionalização ou da privatizaçãoÉ um problema de digitalização. Tem a ver com a redução do uso de cartas e com a redução do pagamento de pensões (ver quadros). Menos actividade gera menos receitas; logo, é preciso reduzir custos.
  1. Segundo: a cobertura territorial. Face a esta realidade, há hoje menos estações de correios. Tal como há hoje menos balcões da CGD. Mas os concelhos onde não há estações dos CTT (33 concelhos) todos têm um ou mais postos de correio (130 no total destes 33 concelhos). Nenhum concelho fica sem serviço postal.
  1. Terceiro: não é a nacionalização que resolve este problema. Como se vê no exemplo da CGD. A Caixa é pública e, mesmo assim, também reduz pessoal e balcões. Tudo igual ao que se passa nos CTT. Porque também a digitalização chegou à banca.
  1. Quarto: o problema dos correios, em toda a Europa, é este. Daí a necessidade de encontrar alternativas para a queda da sua actividade. É essa a razão da criação do Banco Postal. Tal como sucede em metade dos países europeus. Ou seja: o problema português é também um problema europeu e universal.

GOVERNO EM DIFICULDADES

  1. Em teoria, o último ano devia ser para o Governo um passeio tranquilo e triunfalNa prática, está a ser um caminho cheio de dificuldades.
  2. Dificuldades externas – Do exterior só vêm más notícias económicas. A economia mundial e europeia está a desacelerar. Os nosso principais parceiros estão em apuros. A economia espanhola arrefece; a francesa não arranca; a Itália entrou em recessão técnica; a Alemanha está próximo; o Reino Unido é um pesadelo. Nada disto é bom para o Governo.
  3. Dificuldades internas – O Governo chega ao fim sem obra para apresentar. Não tem obra na Saúde, na Educação ou na ferrovianão tem obra pública em geralÉ das poucas vezes que um Governo chega ao fim do mandato sem obras para inaugurar. Por isso, substitui inaugurações por anúncios.
  4. Dificuldades à direita – O exemplo da saúde é o mais significativo. A contestação na saúde – sobretudo dos enfermeiros – é uma ofensiva contra o Governo feita pela direita. E coloca o Governo entre a espada e a parede. Se nada faz, desagrada à opinião pública que não está feliz com a greve dos enfermeiros. Se usa a requisição civil, afronta os sindicatos.
  • Notícia em 1ª mão – O Governo pediu agora um segundo parecer ao CC da PGR sobre a requisição civil. O primeiro não lhe era favorável. Se o segundo vier a ser, o Governo fará a requisição civil dos enfermeiros.
  1. Dificuldades à esquerda – À esquerda, o PCP sente-se mais acossado do que nunca com os ataques de que tem sido alvo. O BE, por sua vez, quer aproveitar as eleições europeias para recuperar deputadosConclusão: um e outro vão radicalizar o seu discurso contra o Governo.
  2. Dificuldades no discurso – A Lei de Bases da Saúde é um exemplo paradigmático. Se faz um discurso mais à esquerda, desagrada ao centro. Se faz um discurso mais moderado dá espaço à esquerda. Pragmático como é, o PM vai decidir, passo a passo, em função das sondagens. Só que também as sondagens já lhe foram mais favoráveis.
  1. A campanha das europeias também não ajuda. Nunca são as eleições mais favoráveis aos governos. E a entrada em cena de Paulo Rangel – que é apresentado já na próxima quarta ou quinta-feira – agravará a dor de cabeça do Governo. Paulo Rangel terá um discurso mais acutilante que Rui Rio.

O IMPASSE NA VENEZUELA

  1. Há três mudanças politicamente relevantes na Venezuela:
  2. Primeirao regime está internacionalmente isolado. São já mais de 60 os países que pedem a destituição de Maduro e apoiam Guaidó;
  3. Segundaa oposição está finalmente unida, organizada e tem uma liderança clara. Isto não acontecia até há pouco tempo.
  4. Terceiraa pressão sobre os militares é enorme. A pressão interna e a pressão internacional.
  5. A queda de Maduro é inevitável. Só falta saber como e quando abandona o poder.
  6. Uma hipótese é a deposição através de uma intervenção militar. Esta é a estratégia dos EUA. Os norte-americanos querem intervir militarmente, a partir da Colômbia, e têm alguns apoios na UE. Mas essa ideia pode unir ainda mais os militares a Maduro e acarretar um banho de sangue. Não é uma solução aconselhável.
  7. Uma segunda hipótese é a deposição de Maduro através da pressão diplomática e da intervenção das próprias Forças Armadas venezuelanas. É a estratégia da UE, diferente da dos EUA. Por isso, o Grupo de Contacto da UE (onde está Portugal) vai já reunir no dia 7, no Uruguai, com outros países da região.
  8. Uma coisa é certa: decisiva é a posição das FA venezuelanas. Até agora, estão ligadas a Maduro. Mas podem mudar a qualquer instante com a pressão popular e internacional. Como sucedeu entre nós. Em Portugal, sucedeu o mesmo: “a brigada do reumático” estava ao lado do regime até ao momento em que os capitães de Abril o derrubaram.

(OBS) Rede vermelha. Câmaras comunistas adjudicam dois milhões de euros a empresas de militantes

(OBS) Rede vermelha. Câmaras comunistas adjudicam dois milhões de euros a empresas de militantes

Cinco empresas de militantes ganharam mais de dois milhões em adjudicações de autarquias do PCP. Loures admite que houve 2 contratos de genro de Jerónimo atribuídos sem serem ouvidas outras empresas.Partilhe

  1. Um milhão para seguradora que tem militantes como sócios e administradores
  2. Contratos de zero euros (os milhares em comissões que não são publicitados)
  3. A rede comercial que tem no topo um ex-ministro de Vasco Gonçalves
  4. Meio milhão em comunicação: 9 dos 10 contratos públicos com autarquias comunistas
  5. Boletins municipais, agendas e livros renderam 300 mil euros
  6. Letras&Sinais: ajustes de 208.920 euros para antigo vereador
  7. Genro de Jerónimo: dois contratos atribuídos sem serem ouvidas outras empresas

Há uma rede vermelha de adjudicações entre empresas ligadas ao Partido Comunista Português e municípios controlados pelo partido. Vinte e três autarquias e seis outras entidades públicas lideradas pela CDU adjudicaram, desde 2009, contratos de mais de 2 milhões de euros a cinco empresas geridas por militantes do PCP. A maioria destes contratos são por ajuste direto e referem-se a serviços diversos que vão desde a mediação de seguros a assessoria de comunicação. A geografia dos ajustes tem sido alterada: a faturação destas empresas era, até 2013, mais centrada em autarquias alentejanas (onde o PCP mantém grande influência); mas, depois da vitória autárquica do partido no concelho, Loures — a maior autarquia liderada pelos comunistas e também a que tem mais capacidade financeira — passou a ser a mais rentável para estas empresas de militantes.

Os ganhos não se esgotam, no entanto, nos dois milhões de euros que foram publicitados no site Base.gov. Uma mediadora de seguros (a Ponto Seguro) ligada ao PCP fez contratos de zero euros com várias autarquias que lhe permitem receber comissões de seguradoras privadas que não são publicitadas (apesar de poderem chegar aos 10% em contratos de milhões). Há depois uma empresa-mãe, a Dispõe — liderada por um antigo ministro do PCP nos governos de Vasco Gonçalves — que controla outras duas empresas ligadas à comunicação e artes gráficas que têm 90% de toda a contratação pública centrada em autarquias comunistas. A título de curiosidade, a sede dessa empresa-mãe é mesmo no edifício ao lado do PCP, na rua Soeiro Pereira Gomes, em Lisboa.

Há ainda o caso da empresa unipessoal do antigo vereador da CDU na câmara de Loures que, além do contrato que mantém com a câmara municipal de Loures, continua a fazer contratos anuais com duas juntas de freguesia lideradas pelo PCP no concelho de Loures. Por fim, há o caso, já noticiado pela TVI, em que a câmara de Loures, liderada por Bernardino Soares, tinha adjudicado contratos de 150 mil euros ao genro de Jerónimo de Sousa. Os dirigentes comunistas insurgiram-se contra a peça e um comunicado da câmara de Loures lembrava que, no contrato, foi feita “consulta prévia a três empresas” e que o mesmo “foi adjudicado à empresa com a proposta de preço mais baixa”.

No entanto, em resposta ao Observador, a câmara municipal de Loures admite que, dos seis contratos que assinou com o genro de Jerónimo de Sousa,  houve dois em que não foi ouvida qualquer outra entidade — não sendo, por isso, possível saber se o preço apresentado era, de facto, o mais baixo.

Um milhão para seguradora que tem militantes como sócios e administradores

A Ponto Seguro — que, como o nome sugere, é uma seguradora — tem ganho de duas formas com as autarquias PCP ao longo dos últimos anos: pagamentos diretos das autarquias por consultoria; e contratos no valor de zero euros, nos quais ganha a exclusividade de mediar a contratação de seguros em várias câmaras. Em 60 contratos públicos da Ponto Seguro, dois terços foram estabelecidos com autarquias comunistas em contratos feitos maioritariamente por ajuste direto. Só de forma direta, as autarquias, empresas municipais e intermunicipais ligadas ao PCP gastaram mais de um milhão de euros (correspondentes a 40 contratos que renderam pelo menos 826.630 euros à empresa, mas aos quais acresceu IVA).

A contratação pública com entidades ligadas ao PCP começou em 2009, mas concentra-se sobretudo nestes últimos dois mandatos autárquicos: 36 dos 40 contratos com autarquias comunistas no site Base.gov foram entre 2013 e dezembro de 2018. Também houve contratos por consulta prévia e concurso público, mas foram minoritários. O modelo preferido foram as adjudicações diretas, que foram desde os zero euros até contratos que ficam a um euro do limite permitido por lei para um ajuste direto para aquisição de serviços.

A Ponto Seguro não é, no entanto, uma empresa qualquer: tem várias ligações ao Partido Comunista Português. Desde logo, o gerente da empresa é Vasco Hernandez Pinheiro, que já foi candidato a vereador da câmara de Portimão nas listas da CDU. Há ainda dois sócios da empresa com ligações ao PCP: António José Casmarrinha é atualmente deputado municipal comunista na Assembleia Municipal de Grândola, e José Castanheiro já foi também deputado municipal em Olhão, eleito pelas listas da CDU. Há ainda vários militantes do PCP que são funcionários, como é o caso de Vítor Cercas Mota, que chegou a assinar um contrato entre a empresa e uma das câmaras lideradas pelo PCP. Já integrou igualmente as listas da CDU à câmara municipal de Almada.

As ligações ao partido não se ficam por aqui. A Ponto Seguro é detida a 99,80% por uma cooperativa, a Mútua dos Pescadores, que tem fortes ligações ao PCP. Desde logo, há três militantes que são membros do Conselho de Administração: João Paulo Quinzico Delgado, membro da direção regional do PCP de Leiria e número três da lista às legislativas em 2015; José Luís Cabrita, deputado municipal do PCP em Santarém; e Filipe Dias Marques, que integrou as listas da CDU à Assembleia Municipal do Barreiro nas últimas autárquicas. Além disso, António José Casmarrinha e José Castanheiro (que são administradores da Ponto Seguro) também têm cargos na Mútua: o primeiro como secretário da Assembleia Geral, o segundo como vogal da Comissão de Vencimentos. Além dos três membros com ligações ao PCP, fazem ainda parte do Conselho de Administração mais quatro membros efetivos: Álvaro Bota Guia, Arsénio Caetano, Jerónimo Viana e José Manuel Jerónimo Teixeira.

A Ponto Seguro fez contratos com 16 entidades públicas geridas por eleitos do PCP que incluem ou incluíram diretamente nove autarquias comunistas (Castro Verde, Serpa, Sesimbra, Loures, Barreiro, Alcochete, Évora, Moita e Loures), mas também empresas municipais geridas por comunistas (por exemplo, a empresa municipal de águas e saneamento de Beja) e juntas de freguesia conquistadas pela CDU (como Carnide, Loures, ou outras de menor dimensão).A administração da Ponto Seguro tem três militantes e/ou ex-candidatos autárquicos do PCP. Ainda assim, em resposta ao Observador, a empresa garante: “Desconhecemos e não temos o direito de querer conhecer qualquer opção política de órgãos dirigentes ou trabalhadores”

Um dos últimos contratos por ajuste direto da Ponto Seguro foi feito pela câmara municipal de Évora, liderada por Carlos Pinto Sá, da CDU. O contrato foi realizado para “consultoria e mediação na área dos seguros” e o montante em causa corresponde ao “valor máximo do benefício económico que será obtido pelo adjudicatário [a Ponto Seguro]”. O contrato diz ainda que “inexiste qualquer pagamento”, uma vez que vão ser as seguradoras a pagar uma comissão à Ponto Seguro e não a autarquia. Ao contrário da prática dos últimos anos — em que a empresa e as autarquias comunistas colocam no site Base.gov o valor de zero euros neste tipo de contrato — aqui foi colocado um valor máximo das comissões que a Ponto Seguro vai receber de empresas privadas (as seguradoras).

Mas há um pormenor que ganha relevância: o montante é apenas um euro abaixo do limite permitido para um ajuste direto de prestação de serviços (75.000 euros). Ou seja: por mais um euro, a autarquia teria de abrir concurso público a outras entidades e assim o contrato foi atribuído diretamente à Ponto Seguro. Questionada sobre estes factos, até à data de publicação deste artigo a câmara municipal de Évora não respondeu às questões do Observador.

Excerto do contrato entre a Ponto Seguro e a câmara de Évora

No caso das juntas de freguesia, há dois que se destacam: a junta de freguesia de Carnide (a única que o PCP liderou nos últimos mandatos no concelho de Lisboa) e aquela que é a freguesia mais populosa controlada pelo PCP, Loures, que tem 27.362 habitantes.

Começando pela junta de freguesia de Loures, nos últimos dois anos aquela autarquia fez três contratos no valor total de 117.836,83 euros. Em causa estava a prestação de serviços de seguro para acidentes de trabalho, frota automóvel, responsabilidade civil e multirriscos. Os dois primeiros desses contratos (no valor de 39.264 euros e 39.102 euros) foram por ajuste direto e o último (de dezembro de 2018, no valor de 39.469 euros) foi por consulta prévia (obrigatória, já que a partir de 2018 a lei passou a exigir que, por este valor, fossem consultadas mais duas entidades). No site Base.gov não foi colocado o nome das entidades que terão sido preteridas.

A presidente da junta de freguesia de Loures, Orlanda Rodrigues, começou por dizer ao Observador que “pessoalmente desconhecia” até ser contactada pelo jornal “o nome dos sócios da Empresa Ponto Seguro e, por ordem de razão, as suas ligações partidárias”. Ainda assim, acrescenta que, mesmo “que o soubesse, não existiria nenhuma justificativa para a não inclusão desta empresa nos convites que foram feitos às empresas que trabalham no ramo dos seguros”. Orlanda Rodrigues diz que não pergunta aos fornecedores se “são filiados em algum partido”, já que “tal prática seria de todo ilegal e irrelevante para quando o que está em causa é uma aquisição de serviços que sirvam as necessidades da junta de freguesia”.

Quanto aos três contratos entre a junta de freguesia e a Ponto Seguro, Orlanda Rodrigues diz que nos três casos foram ouvidas outras entidades, mas em dois casos apenas a Ponto Seguro respondeu (ficando com o contrato) e no terceiro caso respondeu também uma outra empresa — mas, como “ambas apresentaram exatamente o mesmo valor”, o “critério de decisão” foi a Ponto Seguro ter sido “a primeira a apresentar valores“.

Quanto à junta de freguesia de Carnide, há registo de três contratos por ajuste direto (em 2015, 2016 e 2017) para a prestação de seguros de acidentes de trabalho que totalizam 57.064 euros. O presidente da junta de freguesia de Carnide, Fábio Sousa, diz que “não fazia a mínima ideia de quem era a Ponto Seguro do ponto de vista dos seus gerentes” e que acredita que a mediadora também “deve ter clientes ligados ao PS, PSD e CDS”.

Fábio Sousa garante que “o PCP nunca deu qualquer indicação para contratações públicas” e garante que, mesmo sem ser obrigatório por lei, a junta que dirige “fez consultas preliminares a outras entidades” antes de fazer os ajustes diretos à Ponto Seguro. O autarca diz ainda que “este tipo de contratações não são escolhidas pelo presidente da junta e muito menos pelo partido que o representa”. E acrescenta: “Para os outros não sei, mas para mim uma contratação pública é um assunto meramente técnico, não é político”.

Há também casos de concursos públicos ganhos pela Ponto Seguro. Um deles foi adjudicado pela câmara municipal da Moita, no valor de 244.059 euros. Algumas das concorrentes são seguradoras que pagam comissões à mediadora no âmbito de contratos noutras autarquias. Questionado pelo facto de ter sido a empresa com ligações ao PCP a ganhar o concurso, a autarquia explicou ao Observador que “não tem por prática exigir a declaração da filiação partidária dos administradores ou sócios das empresas que concorrem aos seus procedimentos concursais”.”Também desconhecemos que no Código da Contratação Publica existam normas que interditem a comunistas o fornecimento de bens ou serviços à administração publica, central ou local. (Estamos em crer que uma norma deste teor existiu apenas até Abril de 1974)”.Fonte oficial da câmara da Moita em resposta ao Observador

A câmara da Moita diz ainda desconhecer que “no Código da Contratação Publica existam normas que interditem a comunistas o fornecimento de bens ou serviços à administração publica, central ou local“. E acrescenta: “Estamos em crer que uma norma deste teor existiu apenas até Abril de 1974”. Numa resposta única a seis perguntas do Observador (que questionavam, por exemplo, se a escolha tinha sido feita pelo preço mais baixo), a autarquia limitou-se a acrescentar que “as aquisições de bens e serviços e as empreitadas na Câmara Municipal da Moita são adjudicadas no estrito cumprimento do Código da Contratação Pública, com total transparência e respeito pelas regras da concorrência, como sempre tem sido confirmado pela tutela que visa e fiscaliza os procedimentos do município”.

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Contratos de zero euros (os milhares em comissões que não são publicitados)

 centenas de milhares de euros — que a Ponto Seguro recebeu na sequência de contratos com autarquias comunistas — que escapam ao controlo público do site Base.gov. Isto porque, nos últimos anos, a empresa fez vários contratos de zero euros com autarquias (a maioria são comunistas, mas também o fez com as câmaras socialistas de Sines, Aljezur e Olhão) em que, a troco de zero euros e consultoria na área de seguros, a autarquia atribui a “mediação em regime de exclusividade dos contratos de seguro” que titula à Ponto Seguro. Entre 2012 e 2018 têm sido vários os contratos deste género em autarquias comunistas.

O diretor executivo da Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros (APROSE), Paulo Corvaceira Gomes, não estranha o facto de os contratos serem de zero euros. O dirigente da APROSE explicou ao Observador que o sistema “pode parecer estranho para um leigo em seguros, mas neste setor, na esmagadora maioria dos casos, o mediador não é pago pelo tomador do seguro, mas pela seguradora.” Paulo Corvaceira Gomes explica que “o facto de haver contratos a custo zero significa precisamente que não vai haver pagamento por parte do tomador, mas vão ser as seguradoras a pagar comissões à mediadora”. Ou seja: neste caso, é a empresa a pagar à Ponto Seguro e não a autarquia, embora seja a câmara que permite, com um ajuste direto prévio, que a Ponto Seguro possa ser a única a ganhar essas comissões.

O especialista diz que a comissão, pelos preços de mercado, varia entre os 8 a 10% do valor do prémio pago pelo tomador (neste caso, as autarquias) às seguradoras. Por hipótese, mesmo que um contrato tenha sido de zero euros — e por isso não exigiu concurso público — se a empresa conseguiu a exclusividade de contratos com prémios de dois milhões, pode ganhar 200 mil euros sem que esse valor seja do conhecimento público.  Ora, a Ponto Seguro foi sempre contratada por ajuste direto. “Num mundo perfeito, como esses contratos de zero euros levam a ganhos de milhares de euros, deviam ser submetidos a concurso público”, diz Paulo Corvaceira Gomes ao Observador.

Nestes casos, a única informação disponibilizada publicamente é que o contrato foi de zero euros, desconhecendo-se depois quanto é que a Ponto Seguro recebeu diretamente das mãos das seguradoras. Em Loures, por exemplo, Bernardino Soares já assinou dois contratos de zero euros com a duração de um ano cada um: o primeiro a 30 de agosto de 2016, o segundo a 25 de maio de 2017.

A forma como o contrato de 25 de maio de 2017 foi publicitado no site Base.gov.pt

Já depois deste contrato, a autarquia fez dois concursos públicos, ganhos pela Fidelidade, que totalizaram 1,62 milhões de euros. Um desses contratos, no valor de 787.940 euros, deu-se durante a vigência da exclusividade da Ponto Seguro. Caso tenha ganho pela tabela de mercado (os tais 8 a 10%), a mediadora terá ganho mais do que qualquer ajuste direto publicitado no Base.

O objeto do contrato foi, em ambos os casos, “a aquisição de prestação de serviços e garantias conexas na área da mediação de seguros e consultoria em matéria de seguros, tendo por contraprestação a atribuição da mediação, em regime de exclusividade, dos contratos de seguro titulados pelo contraente público”.

Questionado pelo Observador, o executivo liderado por Bernardino Soares respondeu que “a câmara desconhece a filiação partidária dos sócios da Ponto Seguro, como dos acionistas da Fidelidade, ou de outros” e garante que “o critério do município de Loures é o do interesse público”.

Segundo o executivo comunista, “a opção foi escolher uma mediadora com longa experiência e reconhecida qualidade do trabalho prestado no setor público, onde a Ponto Seguro conta atualmente com cerca de 150 entidades no seu portefólio”. A autarquia, nas mesma resposta ao Observador, insiste que “a contratação, sem quaisquer encargos para o Município de Loures, da empresa mediadora Ponto Seguro, tem a ver com a grande complexidade da gestão da carteira de seguros da autarquia e dos serviços municipais não terem capacidade técnica instalada para elaborar o caderno de encargos e gerir o relacionamento com a empresa seguradora a quem foram adjudicados, por concurso público, todos os seguros da autarquia”.  A autarquia destaca que esta é “a prática que é há muito seguida em Loures bem como em muitos municípios”. No entanto, a Ponto Seguro só começou a ser contratada durante a presidência de Bernardino Soares.

Quanto às comissões que terão sido pagas à Ponto Seguro — por exemplo, nos concursos públicos de centenas de milhares de euros ganhos pela Fidelidade — fonte oficial da autarquia limitou-se a dizer que “a Ponto Seguro preparou com os serviços municipais todo o processo para o concurso público internacional, aberto a todas as seguradoras, e de que resultou a adjudicação à companhia de seguros Fidelidade, seguradora que apresentou a proposta economicamente mais vantajosa”. E acrescenta: “Face ao montante do concurso, o processo foi apreciado e teve visto do Tribunal de Contas”.

O executivo de Bernardino Soares diz ainda que “não menos relevante” é o facto de esse contrato (de zero euros) obrigar a “Ponto Seguro como mediadora” a “garantir à Câmara Municipal de Loures o apoio à gestão diária da carteira de seguros (…) e disponibilizar atendimento permanente e personalizado, assegurando o aconselhamento em diversas matérias, nomeadamente em situações de sinistro”.

Barreiro, Serpa, Sesimbra e Palmela com mesmo sistema

O mesmo sistema (de contrato de zero euros) aconteceu na câmara municipal do Barreiro. Ainda durante a gestão comunista, a 30 de agosto de 2016, a autarquia assinou um contrato de três anos a zero euros dentro do mesmo sistema. Meses depois,  em fevereiro de 2017, a Fidelidade conseguiu vencer o concurso público no valor de 1.013.561,16 euros. Mais uma vez, a Ponto Seguro terá tido comissões da seguradora que, pelos valores de mercado, podem chegar aos 100 mil euros num contrato de um milhão. Já em 2014, a Fidelidade tinha ganho um concurso público na câmara do Barreiro, que lhe rendeu 1,35 milhões. A diferença é que nesse caso a Ponto Seguro ainda não tinha exclusividade, logo não terá sido paga comissão.

Na câmara municipal de Serpa, o cenário repetiu-se. Em abril de 2016, a Ponto Seguro assinou contrato com a autarquia liderada pela CDU e dois meses depois a seguradora Açoreana venceu um concurso público no valor de 262.569,74 euros. Também em abril de 2016, a empresa assinou contrato de zero euros com a câmara de Sesimbra, aos quais se seguiram dois contratos com a Fidelidade que totalizam 552.579 euros. O mesmo tipo de contrato já tinha sido feito entre a empresa e estas duas autarquias em 2013 (no caso de Sesimbra) e em 2012 (no caso de Serpa). Com a câmara de Palmela foi igualmente assinado, em 2013, um contrato de zero euros com a Ponto Seguro com a duração de três anos. Seguiram-se três contratos, também por concurso público, com a Fidelidade que totalizam 809.319 euros.

No total — durante a vigência da exclusividade da Ponto Seguro com estas cinco autarquias do PCP — houve contratos com as seguradoras no valor de 4.258.028 euros. É deste valor que terão saído as comissões para a Ponto Seguro.

Sem ligações diretas à CDU, destacam-se dois concursos públicos ganhos pela Ponto Seguro numa autarquia liderada pelo PS (Sines): um no valor de 299.679 euros, em 2016; e outro no valor de 209.406 euros em 2018. Há apenas uma autarquia PSD na qual a mediadora conseguiu um contrato: 7.994,61 euros na junta de freguesia da Estrela, num contrato assinado no final de 2016.

A empresa Ponto Seguro, em resposta ao Observador, rejeita haver alguma incompatibilidade ética pelo facto de ter gestores militantes e fazer contratos com autarquias comunistas, pois destaca que “uma das suas áreas de especialização é a contratação pública” e que “trabalha com clientes particulares e institucionais com as mais diversas características e sensibilidades ideológicas, políticas, económicas, sociais, religiosas e culturais”.

Para a Ponto Seguro, garante a empresa, “a filiação partidária é irrelevante, de acordo com a lei”. E acrescenta: “Desconhecemos e não temos o direito de querer conhecer qualquer opção política de órgãos dirigentes ou trabalhadores”. Acontece que, neste caso, a empresa não foi questionada por ter trabalhadores comunistas, mas sim por os sócios e administradores serem militantes e terem a maior parte da contratação pública centrada em autarquias comunistas.

A empresa insiste que a atividade comercial da Ponto Seguro “não está alicerçada em qualquer relação de carácter político ou partidário, mas apenas pelo serviço especializado e competente” que quer colocar ao serviço dos clientes. Além disso, sobre os contratos de zero euros, a empresa justifica que “a generalidade das entidades públicas opta por se socorrer de mediadores ou corretores para gerirem as suas complexas carteiras de seguros, de modo a beneficiarem do conhecimento, especialização e disponibilidade destes profissionais”.

Sobre as comissões que recebem de seguradores por via dos contratos de exclusividade que conseguem por zero euros, a empresa recusa-se a revelar os valores, dizendo apenas que “os benefícios económicos dos mediadores são as comissões que recebem dos seguradores (de acordo com Art. 23.o da Lei 7/2019)”.

A seguradora da CGTP

Além das ligações a autarquias do PCP, a Ponto Seguro é ainda uma espécie de seguradora oficial da CGTP-IN, sindicato fortemente influenciado pelo PCP. Desde 7 de julho de 2016 que a central sindical tem no seu site um apelo (que continua disponibilizado) aos seus mais de 500 mil filiados para que façam os seguros através da Ponto Seguro. “Sindicalizado é + seguro”, lê-se numa nota que é, no fundo, uma publicidade.

O texto explica que a CGTP-IN “estabeleceu um protocolo com a Ponto Seguro” que tem por “objetivo assegurar, aos sócios dos sindicatos seus filiados, contratos de seguro com preços mais acessíveis e com qualidade de serviço.” E destaca que a central sindical está “capacitada para efetuar diversos tipos de seguros, desde o Automóvel, ao Multirriscos, Vida, Acidentes de trabalho, Saúde, Acidentes Pessoais, Marítimo, entre outros”.

A Ponto Seguro e o protocolo assinado com a CGTP

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A rede comercial que tem no topo um ex-ministro de Vasco Gonçalves

Na relação entre as autarquias do Partido Comunista Português e empresas de militantes, há um caso que materializa uma autêntica rede comercial. Tudo começa numa empresa-mãe, a Dispõe, S.A., que tem como objeto a compra e venda de bens imobiliários, mas que tem participações em duas empresas que nada têm a ver com essa atividade. A sede da Dispõe é num prédio que está paredes meias com a sede do PCP, na rua Soeiro Pereira Gomes em Lisboa.

À esquerda, o edifício onde está a sede da Dispõe, S.A. à direita, a sede do PCP na rua Soeiro Pereira Gomes, em Lisboa. Ilustração: Raquel Martins

A Dispõe não tem quaisquer contratos com o Estado, mas é dona de80% da Mimir, S.A., uma empresa de consultoria comunitária de gestão de empresas e artes gráficas sediada em Palmela, e de 48% da Regiset, S.A., uma empresa de comunicação e artes gráficas sediada em Setúbal. Ambas lucram milhares com dezenas de ajustes diretos feitos por autarquias do PCP.

A Dispõe — que teve receitas no valor de 1,68 milhões de euros em 2017 (muito superior aos 179 mil euros de 2016 e aos 65.647 euros de 2015 — e tem como presidente do Conselho de Administração José Emílio da Silva, histórico militante do PCP, que foi ministro da Educação em dois dos governos provisórios liderados por Vasco Gonçalves. O mesmo José Emílio Silva é vogal do Conselho de Administração das duas empresas satélite: a Mimir e a Regiset. A Dispõe tem ainda como administrador Pedro Miguel Estrela, que é vereador do PCP na câmara municipal do Barreiro, e como administradora Alda Cortes Mata, membro da junta de freguesia do Laranjeiro e do Feijó eleita nas listas da CDU. Ou seja: os três membros do Conselho de Administração são do PCP.

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Meio milhão em comunicação: 9 dos 10 contratos públicos com autarquias comunistas

A Mimir, S.A. é detida pela Dispõe (que detém os tais 80% de participação), mas também pela Regiset (empresa participada pela Dispõe), que detém 8% desta empresa. Por sua vez, a Mimir detém 18% da Regiset. Se as participações se confundem, os órgãos sociais também. Além de presidente da Dispõe, o ex-ministro comunista José Emílio da Silva é também vogal do Conselho de Administração da Mimir e da Regiset (ver infografia em cima). Já o presidente do Conselho de Administração é Carlos José Menezes, que foi membro de uma  comissão de empresários que apoiou o PCP nas legislativas de 2011.

Ambas as empresas têm ainda outros administradores com ligações ao PCP. Pedro Magro Ramos, vogal do Conselho de Administração da Mimir e da Regiset, foi eleito pela CDU nas autárquicas de 2013como membro da Assembleia de Freguesia de Carnaxide e Queijas.

A Mimir tem três membros no Conselho de Administração e os três têm ligações ao Partido Comunista Português. Entre os serviços prestados pela Mimir às autarquias comunistas estão serviços de contabilidade, serviços na área da comunicação e relações públicas e assessoria técnica na área da contratação pública.

Dos dez contratos públicos da Mimir com entidades públicas, nove foram atribuídos por autarquias comunistas e renderam à empresa mais de meio milhão de euros. Mais precisamente: 566.483 euros. Apenas um único contrato (no valor de 27.000 euros) não foi com uma entidade liderada por comunistas, a Área Metropolitana de Lisboa.

Os contratos envolvem dois ajustes diretos com a Associação de Municípios da Região de Setúbal em 2008 e 2009, numa altura em que os comunistas tinham o controlo dessa entidade: 17.500 euros paraconsultoria em questões comunitárias e 7.900 euros em serviços técnicos para uma empreitada de “estabilização estrutural do convento de S. Paulo de Alferrara.” Há também três contratos por ajuste direto para serviços em comunicação e relações públicas com a câmara municipal de Moura, liderada pelo CDU: 24.181,63 euros em 2009; 25.800 euros em 2011; e 11.250 euros em 2013.

A quantia mais elevada foi com a câmara de Loures, com três contratos que totalizam 456.032 euros.  O primeiro desses contratos (74.880 euros, em 2010) foi feito ainda durante a gestão socialista, mas os vereadores da CDU tinham a liberdade de escolher quem queriam contratar para assessorar os gabinetes. Com a chegada da CDU à liderança da autarquia e ao ter mais mandatos, as avenças para consultoria técnica com a Mimir aumentaram.Câmara de Loures sobre as contratações dos vereadores da CDU no valor de 456.032 euros: “Tratando-se de um apoio a um grupo político, a competência técnica não pode ser dissociada da confiança política”.

A 16 de julho de 2014, oito meses depois de Bernardino Soares tomar posse como presidente da autarquia, os vereadores da CDU contrataram a empresa de militantes por ajuste direto por 191.999,52 euros, num contrato válido por quatro anos, feito por esse valor ao abrigo de legislação específica. Quando esse contrato acabou, em julho de 2018, os vereadores da CDU voltaram a fazer outro ajuste direto à Mimir por 189.152,70 euros, num contrato que vai até ao fim do mandato autárquico.

A câmara de Loures respondeu que “o conjunto de apoios aos gabinetes dos diferentes partidos foi aprovado pela Câmara Municipal por unanimidade” e que admite que, “tratando-se de um apoio a um grupo político, a competência técnica não pode ser dissociada da confiança política”.

Houve ainda um contrato com a câmara municipal do Seixal, presidida por Joaquim Santos (o atual presidente, da CDU), que fez um ajuste direto para “aquisição de serviços técnicos para desenvolvimento de projetos no âmbito do associativismo cultural” no valor de 23.820 euros e que tinha a duração de um ano.

A Mimir tem ainda participações em empresas que estão neste momento inativas como a Agimov (74,9%), uma imobiliária de Setúbal, a Agrohumus Bocage (19,9%), empresa também sediada em Setúbal, e a Fiarpil (14,9%), uma empresa de importação de artigos para a indústria.

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Boletins municipais, agendas e livros renderam 300 mil euros

Na Regiset, o panorama não muda muito. Os administradores são os mesmos três da Mimir, mas há uma quarta pessoa, também comunista: Vítor Baratadeputado municipal da CDU em Almada em vários mandatos. No caso desta empresa, em 39 contratos públicos, 34 (87%) foram assinados com autarquias comunistas, em valores que renderam mais de 300 mil euros entre 2009 e 2018.

O primeiro contrato da Regiset foi com a câmara de Vendas Novas, presidida por José Figueira, do PCP, para colocação e fornecimento de outdoors (no valor de 6.570 euros). Nesse ano, a câmara de Moura, presidida por José Pós-de-Mina, do PCP, também contratou a Regiset, mas para imprimir 500 exemplares do livro “Seara Resgatada”, com textos de Miguel Serrano publicados nos anos 50 no jornal A Planície. Miguel Serrano, ligado ao PCP, foi jornalista do Diário de Notícias durante o gonçalvismo, mas acabou suspenso após o 25 de novembro de 1975.34 dos 39 contratos públicos da Regiset foram ajustes diretos com autarquias comunistas. No caso da Mimir 9 em 10 contratos foram também com municípios da CDU. As empresas são controladas por militantes do PCP

A Regiset foi também contratada para fazer boletins municipais de várias autarquias comunistas por ajuste direto. Foi assim em Santiago do Cacém em 2013 (6.500 exemplares por 3.120 euros), em 2014 (quatro edições de 6.000 exemplares por 10.688 euros), em 2015 (duas edições por 5.344 euros), 2016 (5 edições por 11.815 euros) e 2018 (desta vez por consulta prévia — como a lei exigia — com cinco edições de 6.000 exemplares por 10.255 euros). No total, aquela autarquia gastou 41.222 euros (50.703 euros, incluindo o IVA) com a impressão de boletins municipais.

Quanto a Grândola, igualmente liderada pelo PCP, gastou nos últimos cinco anos 84.810 euros (aos quais acresce IVA) com cinco ajustes diretos à Regiset que correspondem não só à impressão do Boletim Informativo, como também da Agenda Maré Alta. No caso de Alcácer do Sal, a Regiset foi contratada para a impressão do Jornal Municipal: o de 2017 custou 5.320 euros, o de 2018 5.432 euros.

Houve ainda várias outras autarquias comunistas a gastar milhares de euros com impressões de publicações adjudicadas à Regiset. São exemplo disso Alcochete (em 2014, 2015, 2016 e duas vezes em 2017), Cuba (em 2014), Palmela (em 2015 e por duas vezes em 2016), Montemor-o-Novo (em 2015 e 2018), Barreiro (em 2016), Moita(em 2017), Avis (por três vezes em 2017), Arraiolos (em 2018 e, neste caso, por consulta prévia) e no SMAS de Almada (em 2014).

A Regiset conseguiu apenas cinco contratos com entidades públicas não lideradas pela CDU: com a Inovinter, um centro de formação e inovação tecnológica, em 2013; com a Confederação Nacional de Agricultura, em 2017; com o Instituto Politécnico de Setúbal, em dezembro de 2018; com a junta de freguesia de Arroios, liderada pelo PS, em 2017; e com a junta de freguesia de Torrão, no concelho de Alcácer, que é também liderada pelo PS, em 2018.

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Letras&Sinais: ajustes de 208.920 euros para antigo vereador

A câmara municipal de Loures, liderada por Bernardino Soares (CDU), e mais duas juntas de freguesia do concelho (todas lideradas pela CDU) fizeram contratos por ajuste direto à empresa de comunicação de um antigo vereador da CDU na autarquia no valor de mais de 200 mil euros desde 2013. De acordo com os contratos publicados no Portal Base — desde as autárquicas de 2013 –, mais de 59,37% dos contratos (208.920 euros num total de 351.889 euros) com entidades públicas feitas pela empresa do militante comunista José Manuel Abrantes (Letras&Sinais, que é unipessoal) foram realizados com a câmara e duas das juntas lideradas pela CDU em Loures.

Desde as autárquicas de 2013 que a empresa do antigo vereador da CDU fez 21 contratos públicos, dos quais mais de metade (12) foram com a câmara e duas juntas de freguesia do concelho de Loures (a junta de freguesia de Loures e a junta de União de Freguesias de Santo Antão e S. Julião do Tojal). Os contratos são todos de prestação de serviços na área da comunicação.

O caso da Letras&Sinais já tinha sido noticiado pelo Observador em setembro de 2017, mas desde então já foram feitos mais dois contratos: um de 9 mil euros, a 29 de dezembro de 2017, com a freguesia de Loures, e outro de 12,6 mil euros com a União de Freguesias de Santo Antão e S. Julião do Tojal, a 17 de janeiro de 2018. Foram ambos por ajuste direto.

Na altura, José Manuel Abrantes disse ao Observador que não podia ser prejudicado “por ser militante” e que tem direito a fazer contratos com o Estado. Alega ainda que já antes tinha sido “pontualmente” convidado pela autarquia socialista. “Não vejo razões para recusar trabalhos da câmara e dessas freguesias de Loures, tal como tenho com várias outras entidades”. No entanto, não foram sondadas outras empresas, apenas a do antigo vereador comunista. “Admito que Bernardino possa estar mais descansado comigo. Como admito que haja outras empresas competentes que não sejam de militantes comunistas. Mas ele está descansado porque fazemos um trabalho competente, não porque sou militante”, explicou na altura José Manuel Abrantes.

O executivo de Bernardino Soares, tal como fez em 2017, justificou a contratação dizendo que “a empresa tem créditos firmados no trabalho da área da comunicação” e recorda que “da sua carteira de clientes constam diversas entidades públicas e privadas”. A autarquia destaca que, “no caso das entidades da administração pública, a sua atividade [da Letras&Sinais] integra trabalhos para entidades independentes, da administração central e da administração local, neste caso governadas por maiorias de diversas orientações políticas”.

A autarquia destaca que “o sócio gerente da empresa em causa não exerce funções executivas na Câmara Municipal de Loures desde 2005”. É verdade — uma vez que a autarquia foi perdida para o PS — mas no mandato seguinte (que foi até 2009), José Manuel Abrantes exerceu funções como vereador da CDU, na oposição. Além, claro, de ser militante do PCP.

O município de Loures destaca, no entanto, na resposta ao Observador, que “o trabalho desenvolvido pela empresa em causa tem sido determinante para alcançar e manter a coerência e a qualidade da comunicação municipal, bem visível na produção e atualização da linha gráfica, na construção e manutenção de um novo sítio na internet, na edição de um jornal municipal e de outros conteúdos e publicações”. Segundo o executivo de Bernardino Soares “este contributo fez-se trabalhando lado a lado com o respetivo serviço municipal, que de resto beneficiou claramente desta parceria, incrementando visivelmente as suas competências”.

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Genro de Jerónimo: dois contratos atribuídos sem serem ouvidas outras empresas

A autarquia de Loures viu-se recentemente envolvida numa polémica, uma vez que a câmara estabeleceu seis contratos, no valor de 152.725,20 euros, com o genro do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa. A notícia foi avançada pela TVI a 17 de janeiro deste ano e o PCP reagiu de imediato através de um comunicado onde falava de “uma abjeta peça de anticomunismo sustentada na mentira, na calúnia e na difamação”, acusando aquele canal de televisão de sucumbir à “mercenarização do papel jornalístico”.

A câmara de Loures, liderada pela CDU, contratou — cinco vezes por ajuste direto e uma outra por consulta prévia — Jorge Bernardino, que é casado com Marília de Sousa, filha do secretário-geral do PCP. Destes seis contratos, há três em que se sabe quem são os outros concorrentes. Já nos outros três casos não foi publicitado no site Base.gov se houve outros concorrentes.

Questionada pelo Observador sobre a ausência desta informação, a Câmara de Loures explica que só “foram consultadas outras empresasem quatro contratos“. Ou seja: houve dois destes seis contratosatribuídos a Jorge Bernardino para os quais não foram ouvidas outras empresas.

No último contrato, referente à substituição de publicidade em 438 unidades de MUPIS e à manutenção de instalação elétrica nesses espaços, o genro de Jerónimo de Sousa conseguiu uma melhor proposta que a Cabena, uma empresa de Benavente que tem vários contratos com a câmara de Loures e outras autarquias. Há também dois contratos em que Jorge Bernardino levou a melhor sobre duas empresas: a Space Pool Comércio e Serviços e a CEPA Produção Audiovisuais. Há um outro contrato que teve concorrentes (mas desconhece-se quais são).

A Space Pool, uma das concorrentes do genro de Jerónimo de Sousa, é detida a 50% por Rui Saragoça Bicho, que nas últimas eleições autárquicas integrou, como suplente, a lista de vereadores da CDU à câmara municipal de Almada. Em 2009, tinha sido candidato efetivo à junta de freguesia de Cacilhas, também no concelho de Almada.

O próprio secretário-geral do PCP foi forçado a vir comentar o caso. Dias depois, voltou a insistir na tese da “infâmia e difamação” e atirou: “Deve-se sacudir esta pressão inaceitável, provocatória. Eu poderia resumir numa frase: a minha vida fala por si”.

(OBS) O racismo do radicalismo anti-racista – José Manuel Fernandes

(OBS)

Luther King lutou por uma sociedade em que as raças deixassem de segregar, tudo o contrário dos nossos Mamadous Bás que defendem uma política identitária, definida por raças “oprimidas” e “opressoras”

Há uns tempos que ando a pensar recolher um pouco de saliva para meter num tubinho e enviar para uma daquelas empresas que estudam o DNA e identificam as nossas origens. Tenho curiosidade de saber que percentagem de sangue judeu tenho (suspeito que quase todos em Portugal temos algum sangue judaico), assim como identificar a possível origem do meu tom de pele um pouco mais escuro (será árabe? Berbere? Indiano? Subsaariano?), se é que tem alguma para além da tez mais curtida das nossas Beiras. Mas tudo isto não passa disso mesmo: de curiosidade. Não ando à procura de nenhuma identidade, sobretudo não ando à procura de nenhuma identidade que esteja fixada nos meus genes, no meu tom de pele ou no facto de ter nascido com um cromossoma X e um cromossoma Y. Não quero sobretudo ser tido como alguém “racializado branco” por oposição a quem se tem por “racializado negro” e usa essa condição como arma política. Como Mamadou Ba.

Eu sei que a maioria dos portugueses nunca tinha ouvido falar do assessor parlamentar do Bloco de Esquerda até que este surgiu nas notícias como o dirigente do SOS Racismo que escrevia posts no Facebook sobre a “bosta da bófia”. Para esses todo o debate se centrou na semiótica daquela expressão, no dinheiro que ganhava como assessor e na suprema ironia de ter sido vítima de uma “grandolada” ao contrário, tristemente protagonizada por extremistas do PNR e que o levou a pedir proteção à dita “bófia”. Ou ainda na lamentável esterqueira das redes sociais, onde não faltaram grosserias, javardices, mesmo ameaças intoleráveis. Como eu próprio também já conheci esse tipo de ambiente, perdoem-me se não o valorizo em demasia.

O que me interessa é o que fica, e o que fica é o que já cá estava antes de tudo o que se passou depois dos incidentes no bairro Jamaica. E o que fica, e o que é mais perturbante, é aquilo a que me referi na última frase do meu texto da semana passada: “discursos como os de Mamadou Ba fazem mais racistas do que anti-racistas”. Por uma razão simples, que quero desenvolver hoje: porque são racistas.

Temos de recuar no tempo para compreender melhor o que está em causa.

E temos de recuar porque temos de regressar a Martin Luther King e ao seu famoso discurso I Have a Dream. Esse sonho era o da concretização da crença da nação americana, escrita na sua declaração de independência, mas nunca realmente materializada: “Consideramos estas verdades como autoevidentes, que todos os homens são criados iguais.” Por isso ele depois acrescentava: “Eu tenho um sonho que meus quatro pequenos filhos um dia viverão numa nação onde não serão julgados pela cor da pele, mas pelo conteúdo do seu caráter. Eu tenho um sonho hoje.”

Mais de meio século passado não é isto precisamente que todos defendem? Não, não é, mesmo quando parece que é.

Antes de Martin Luther King, séculos a fio (milénios?), houve a preocupação de dividir a humanidade em raças. Preocupação quando não obsessão. Só que depois do movimento dos direitos civis, e também de tudo o que a ciência nos permitira saber sobre as diferenças entre os diferentes tipos humanos, o novo mantra passou a ser “há apenas uma raça, a raça humana”. Por isso quando, em 2003, o genoma humano foi finalmente descodificado, recordo-me de ter feito uma capa do Público com o título “O genoma não tem raça”, e ainda hoje me orgulho disso. Até porque de então para cá a evidência científica não tem deixado de se avolumar no sentido de considerar que não fez mesmo sentido o conceito de raça.

Contudo, nas universidades americanas, onde os sinais dos tempos surgem sempre primeiro, é hoje anátema defender a ideia de “há apenas uma raça, a raça humana”. A Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA) chegou mesmo ao ponto de distribuir instruções ao seu pessoal proibindo essa expressão ou outras semelhantes.

O conceito de raça, a raça como referência identificadora, e tudo o que só posso considerar como políticas racistas, regressaram assim pela porta dos fundos e pela mão das chamadas “políticas identitárias”. Estas caracterizam-se por definir identidades “oprimidas” e identidades “opressoras”. De acordo com as novas doutrinas, a sociedade é fatiada de acordo ora com reais problemas, ora com modas culturais, ora com simples agendas políticas. Em certos meios fazer parte de uma identidade “oprimida” tem imediatas vantagens pois ganha-se o estatuto de vítima que é necessário resgatar, mesmo que se seja um privilegiado, ao mesmo tempo que passou a ser motivo desqualificativo quase universal ser homem, branco e heterossexual (não estou a brincar: a paranoia chegou ao ponto de recentemente uma reportagem da Sábado sobre uma conferência em Portugal de Jordan Peterson procurar desqualificar a assistência por esta ser constituída sobretudo por “homens brancos”, como se no nosso país não vivessem sobretudo… brancos).

A divisão do mundo em “oprimidos” e “opressores”, “vítimas” e “carrascos”, estende-se aos descendentes, séculos e séculos passados, dos supostos actos de opressão, e qualquer resistência a um gesto de contrição é tido como uma manifestação de racismo. Foi assim que a visita de Marcelo Rebelo de Sousa a um antigo entreposto de escravos no Senegal, onde reconheceu a injustiça da escravatura, desencadeou uma polémica que teve por mote não apenas o Presidente, por este ainda “não ter descolonizado a sua mente”, como levou a um obsessivo exercício de torturar a história de demonstrar que Portugal foi a pior de todas as potências esclavagistas. Mais: o esforço para desconstruir a nossa memória colectiva dirigiu-se mesmo contra alguém que até esteve muito à frente do seu tempo na denúncia dos crimes do colonialismo, o Padre António Vieira. Principal animador da iniciativa? Mamadou Ba. Justificação? Porque ele entende que as minorias que vivem no nosso país não se reconhecem na história que lhe contamos, não se reconhecem nos nossos heróis, entendem que não fazem parte do nosso passado e, por isso, dizem-se excluídas.

Eu sei que não é fácil seguir os raciocínios que vão ligando estes pontos e levam da defesa dos “oprimidos” às politicas identitárias, das politicas identitárias à necessidade derrubar estátuas e rever memórias, e daqui passam ao discurso sobre a “racialização”, mas sei que num dia começamos por convencer a Conselho da Europa que temos livros escolares racistas (apesar de nenhum critério objectivo sustentar essa tese) e não tarda nada podemos estar a avaliar tons de pele ou a medir a grossura dos lábios para saber se alguém tem direito a um emprego, um ponto a que se chegou no Brasil no tempo do PT, numa extraordinária aplicação invertida de métodos utilizados na Alemanha nazi. Em nome de quê? De preencher as quotas destinadas às minorias e procurar satisfazer os seus discursos de vitimização.

Nas entrevistas que deu depois da polémica da “bosta da bófia” (como este), Mamadou Bá  tornou-se muito mais cuidadoso, mediu as palavras e até pareceu moderado. Ou seja, foi político. Chegou a parecer que defendia a polícia e só criticava os seus excessos, o que só pode ser hipocrisia se nos recordarmos que ele foi um dos 162 subscritores (sim, foram só 162) da petição pública de 2016 intitulada “Da Celebração ao Combate” e que defendia, entre outras coisas, “o fim imediato das operações do CIR (Corpo de Intervenção Rápida) nos nossos bairros, como primeiro passo rumo à abolição total da PSP e GNR, e sua substituição por mecanismos de garantia da segurança colectiva, baseados nas comunidades”. Vale a pena repetir: “abolição total da PSP e GNR”. Ou seja, da “bófia”. Ou seja, da tal força policial a que agora pede proteção – uma proteção que espero sinceramente que esses homens lhe garantam.

Como não sou dos que metem a cabeça na areia, sei que em Portugal há racismo como há em todas as sociedades humanas (o que daria uma interessantíssima discussão), mas há mais três coisas que sei e que são as que importa sublinhar hoje.

A primeira é que as políticas identitárias centradas na celebração do “oprimido” e na vitimização acentuam a segregação racial pois fazem da raça um critério central da vida social. Têm mesmo como consequência inevitável uma espécie de efeito boomerang já bem evidente nos Estados Unidos, onde nunca houve tantos brancos a considerarem que a branquitude é uma parte importante da sua identidade (são já 55% do total).

A segunda é que usar lentes que vêem racismo em todo o lado cria mais problemas do que resolve e tem pouca ou nenhuma adesão à realidade. Foi Mamadou Bá que fez dos incidentes do bairro Jamaica um caso de racismo, pois a comissão de moradores fez questão de dizer que o que lá se passou não teve nada a ver com racismo. Foram os activistas que mobilizou que vieram primeiro para o Terreiro do Paço e depois para a av. da Liberdade, onde não esteve praticamente ninguém do bairro, tal como na concentração em frente à câmara do Seixal só estariam uns cinco ou seis habitantes do Jamaica entre as duas centenas de manifestantes. Aquela não era a luta deles.

A terceira decorre das duas anteriores: os Mamadous Bás deste mundo têm tudo menos o sonho de Luther King de uma sociedade pós-racial, nas suas palavras inspiradas de “fazer chegar mais rápido o dia em que todos os filhos de Deus, negros e brancos, judeus e gentios, protestantes e católicos, poderão dar-se as mãos e cantar as palavras da antiga canção espiritual negra: Finalmente livres! Finalmente livres! Graças a Deus Todo Poderoso, somos livres, finalmente.”

Sim, porque “dar-se as mãos” não faz parte do seu programa. O seu programa é antes cobrar-nos uma factura, apresentando-se-nos como vítimas. É para isso que precisam do racismo identitário.

(JN) DBRS: Portugal mantém tendência estável, com bons indicadores mas alguns desafios

(JN) O ‘rating’ de Portugal continua com uma tendência estável, beneficiada por uma melhoria de indicadores macro-económicos, apesar de os níveis de dívida e crédito malparado ainda representarem um problema, afirmou hoje um analista da agência DBRS.

“Atualmente, temos uma tendência estável na nossa classificação, o que sugere que os riscos são em geral equilibrados”, disse à agência Lusa, em Londres, Jason Graffam, vice-presidente da unidade de ‘rating’ da dívida soberana da agência de notação financeira DBRS e responsável pelo acompanhamento de Portugal.

A melhoria de indicadores específicos poderá ajudar a melhorar as perspetivas, admitiu o analista da agência canadiana.

“Com Portugal, é importante pensar a partir de uma perspetiva de nível, bem como de uma perspetiva de tendência. Numa perspetiva de nível, Portugal continua a ter desafios significativos, continua a ter um nível significativo de dívida pública, um grande nível de dívida das empresas, elevados rácios de crédito malparado [NPLs]”, lembrou.

Porém, olhando através de uma perspetiva de tendência, acrescentou, os indicadores “melhoraram drasticamente” apontando, por exemplo, a queda da dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) em 10 pontos percentuais nos últimos dois anos.

A DBRS acredita que Portugal vai continuar a reduzir a dívida pública, mas a um ritmo mais baixo tendo em conta uma desaceleração económica para menos de 2% nos próximos anos, uma tendência em linha com o resto da zona euro.

“Prevemos que o rácio da dívida relativamente ao PIB se fique pelos 120-121%, talvez 122%, que é o que a Comissão Europeia está a prever para 2018. Para este ano, [prevê-se] um declínio possível de alguns pontos percentuais. Em 2020, a expectativa é que o rácio da dívida desça para cerca de 115% do PIB, o que é uma descida saudável”, vincou Graffam.

A última avaliação da agência canadiana DBRS a Portugal, em outubro, manteve o ‘rating’ em ‘BBB’, com perspetiva estável, depois de em abril ter melhorado a notação financeira de ‘BBB (baixo)’.

A próxima avaliação da DBRS sobre Portugal está prevista para 5 de abril.

(DML) Mysterious never before seen type of black fungus is EATING an 8,000 year old Portuguese cathedral

(DML)

  •  Old Cathedral of Coimbra is the only Romanesque cathedral in Portugal to have survived relatively intact since the Reconquista times
  • Scientists say it’s under attacks from slow-growing microcolonial fungus
  • Fungi lodge branch-like structures into the stone forming fissures and cracks, and also produce corrosive chemicals that ‘eat’ the stone 
  • Fungus was found to be part of an entirely new family  

A historic Portuguese cathedral is being ‘eaten’ by fungi, researchers have discovered.

Researchers say the 8-century-old cathedral Sé Velha de Coimbra (Old Cathedral of Coimbra), which is the only Romanesque cathedral in Portugal to have survived relatively intact since the Reconquista times, is under attack from a strange new fungus.  

Scientists retrieved a peculiar slow-growing microcolonial black fungus that has never been seen before.

The 8-century-old cathedral Sé Velha de Coimbra (Old Cathedral of Coimbra), which is the only Romanesque cathedral in Portugal to have survived relatively intact since the Reconquista times, is under attack from a strange new fungus

The 8-century-old cathedral Sé Velha de Coimbra (Old Cathedral of Coimbra), which is the only Romanesque cathedral in Portugal to have survived relatively intact since the Reconquista times, is under attack from a strange new fungus

HOW BLACK FUNGI ATTACKS 

 Microcolonial black fungi lodge their branch-like structures (hyphae) deep into the stone forming fissures and cracks and also produce polysaccharides that trigger corrosion.

These fungi are well known for their unique resistance to hostile environmental conditions, including extreme temperatures, high solar and UV radiation, severe droughts and low abundance of nutrients. 

As a result, they survive in hot and cold deserts, saltpans, acidic and hydrocarbon-contaminated sites and exposed rocks surfaces. 

All of this makes them a particular challenge to conservationists and biologists who care for historic monuments.

‘Microcolonial black fungi are considered one of the main culprits for the phenomenon of stone biodeterioration, being responsible for severe aesthetic, biochemical and biophysical alterations,’ the scientists behind the study said. 

 João Trovão of the University of Coimbra in Portugal and his colleagues found the attacker is part of a whole new family (Aeminiaceae) in the order of the sooty mould fungi. 

The new species, its new genus and the novel family are described in the open-access journal MycoKeys.

To define the new group of fungi, the researchers first scraped off samples from a deteriorated limestone artwork in the ‘Santa Maria’ chapel and then conducted an extensive and integrative analysis, based on morphological, physiological, ecological characters and DNA sequences.

As for the origin of the previously unknown fungus, the scientists hypothesise that the species had ‘arrived’ at the Old Cathedral of Coimbra with the limestone used during its construction. 

Coming from the unique nearby areas of Ançã and Portunhos, such limestone has been used on several of the ‘Our Ladies of the O’ statues, as well as in the portal of the Royal Hospital in Santiago de Compostela (Spain). 

The new species, its new genus and the novel family are described in the open-access journal MycoKeys.

Currently, these fungi are considered endemic to the limestone quarries in the Iberian Peninsula.

‘It is, therefore, crucial to gather deeper knowledge regarding their biodiversity and their biological, ecological and physiological unique characteristics, in order to span our knowledge regarding these fungi and, at the same time, allow the development and improvement of tools to protect stone monuments from their deteriorative effects,’ the researchers say. 

To define the new group of fungi, the researchers first scraped off samples from a deteriorated limestone artwork in the 'Santa Maria' chapel and then conducted an extensive and integrative analysis, based on morphological, physiological, ecological characters and DNA sequences.

To define the new group of fungi, the researchers first scraped off samples from a deteriorated limestone artwork in the ‘Santa Maria’ chapel and then conducted an extensive and integrative analysis, based on morphological, physiological, ecological characters and DNA sequences.