(ECO) Lei que abre caminho à soberania catalã suspensa pelo Tribunal Constitucional

(ECO) O Governo espanhol fez um pedido de inconstitucionalidade relativo à lei que considera o “maior ataque concebível” à democracia. Fica suspensa para análise do Tribunal Constitucional.

O Tribunal Constitucional espanhol suspendeu esta terça-feira a lei regional que prevê a transição da Catalunha para um Estado soberano, enquanto aprecia a constitucionalidade dessa norma, segundo a imprensa espanhola.

O pedido de inconstitucionalidade apresentado pelo Governo espanhol contra a “lei da transição” aprovada pelo parlamento catalão, que pretende converter a Catalunha numa república, considera que a norma é “a maior afronta e ameaça” às normas espanholas de convivência democrática e o “maior ataque concebível” aos valores democráticos. A chamada “lei da transição”, que, segundo o Governo espanhol,“implica a rutura total e absoluta com a ordem constitucional estabelecida”, foi aprovada na semana passada com os votos dos deputados regionais separatistas, maioritários.

O Ministério Público da Catalunha convocou esta terça-feira os responsáveis máximos pelos vários corpos policiais da região – Guardía Civil, Polícia Nacional e Mossos d’Esquadra (polícia regional) – para os informar da sua obrigação legal de impedir a realização da consulta popular. Centenas de milhares de pessoas manifestaram na segunda-feira em Barcelona o seu apoio à causa da independência da Catalunha e o direito à realização de um referendo de autodeterminação, proibido pelas instituições espanholas.

O Tribunal Constitucional espanhol já tinha suspendido na semana passada uma outra lei, aprovada também pelo parlamento da Catalunha, que permitia a realização, em 1 outubro, de um referendo independentista nesta comunidade autónoma. Os Governos de Espanha e da Catalunha estão numa “batalha” jurídica para impedir ou permitir a realização do referendo, mas ainda é pouco clara a forma como vai evoluir a situação a partir deste momento.

Os independentistas defendem que cabe apenas aos catalães a decisão sobre a permanência da região em Espanha, enquanto Madrid se apoia na Constituição do país para insistir que a decisão sobre uma eventual divisão do país tem de ser tomada pela totalidade dos espanhóis. Os partidos separatistas têm uma maioria de deputados no parlamento regional da Catalunha desde setembro de 2015, o que lhes deu a força necessária, em 2016, para declararem que iriam organizar este ano um referendo sobre a independência, mesmo sem o acordo de Madrid.