+++ (JN) Bancos terão de ceder dados às fintech “a bem ou a mal”, diz BdP

(JNO Banco de Portugal tranquiliza as fintech, depois da Autoridade da Concorrência ter acusado uma “transposição lenta” da nova directiva e as barreiras à entrada ditadas por este atraso.

A nova directiva de pagamentos, a PSD 2, define que os clientes podem autorizar entidades terceiras a efectuar pagamentos, e portanto os bancos têm de ceder os dados dos clientes às fintech. A directora adjunta do Departamento de Sistemas de Pagamentos do Banco de Portugal, Maria Tereza Cavaco avisa: “Os bancos, se não derem a bem, vão ter de dar a mal. Porque se não derem a bem e não cumprirem os requisitos vão ter de simplesmente permitir o acesso ao seu homebanking”.

A SIBS está actualmente a construir uma plataforma (API) para facilitar a troca de informações entre os bancos e as fintech, mediante a autorização do cliente. Os bancos podem optar por esta via ou por criar as próprias soluções, mas a acção é obrigatória e sujeita a condições apertadas, nomeadamente no que toca ao tempo de resposta. “Aquilo que o regulador vai fazer depois é verificar se a API que a SIBS disponibiliza, ou outras soluções individualizadas, cumprem ou não todos os requisitos. Nós vamos monitorizar quando for a altura”, garante Maria Tereza Cavaco.

Estas declarações surgiram no âmbito da APED Retail Summit, uma conferência que juntou representantes do Banco de Portugal, a Autoridade da Concorrência, SIBS e Visa com os de duas fintech, Easypay e Aptoide.

A Autoridade da Concorrência já se tinha pronunciado quanto aos atrasos da transposição da directiva, alertando para as barreiras à entrada das fintech que este atraso impõe. A transposição estava marcada para 13 de Janeiro mas, quatro meses depois, continua por concluir. Para além disto, “a transposição não resolve todos os problemas. Há depois a implementação, e existirão com certeza desafios”, afirmou na mesma conferência Ana Sofia Rodrigues, a directora do Departamento de Estudos e Acompanhamento de Mercados da Autoridade da Concorrência.

O CEO da EasyPay, Sebastião de Lancastre, vocalizou as preocupações relativamente a este atraso. “Causa problemas às empresas que querem inovar”, queixa-se, e reage:”Os bancos vêem isto como ameaça. Vamos ver quem tem mais músculo”. Sebastião de Lancastre deu o exemplo da própria empresa, que, apesar de portuguesa, tem sede na Suíça. “Em Portugal não seria fácil” sedear-se devido às falhas de regulação, justifica. “Na Suíça temos uma relação muito próxima com o regulador”, que aproveita o feedback das empresas para moldar a regulação, assegura o CEO.