(JN) Fuga para a frente – Nuno Melo

(JN) Os partidos que aprovaram as recentes alterações à lei de financiamento e regime de IVA que o presidente da República vetou, foram como que “apanhados com a mão no pote”. Pressionados depois pela reação negativa da opinião pública – só espanta que não a tenham antecipado -, em vez de arrepiarem caminho na asneira, optaram por vaguear entre o paternalismo condescendente de quem disse que as pessoas comentavam o que desconheciam e no caso do PS, mais grave, pela falta premeditada e descarada à verdade.

Numa democracia saudável, para não dizer decente, um primeiro-ministro não deveria poder mentir, negando a evidência literal de uma lei, secundado por um líder parlamentar na estratégia e não acontecer coisa nenhuma. Infelizmente, em Portugal, as coisas passam-se assim.

Toda a gente percebeu que as circunstâncias do PS (com processos judiciais pendentes por discordância sobre o regime de IVA) e do PCP (com o financiamento encapotado e insuscetível de fiscalização à custa da Festa do Avante), foram o detonador de um impulso legislativo pensado à medida para lhes resolver problemas.

Apesar disso, sobre a descarada retroatividade votada, António Costa disse assim: “Não se aplica, não tem nenhuma retroatividade. Tenho visto muita discussão com base em pressupostos que não correspondem à realidade”. Carlos César, por seu lado, não só reforçou o líder, como criticou a Comunicação Social e os comentadores que acusou de não terem lido a lei e negou qualquer relação com os processos em que o PS é parte.

Espantoso, realmente.

Que diz então a lei? “A presente lei aplica-se aos processos novos e aos processos pendentes à data da sua entrada em vigor que se encontrem a aguardar julgamento, sem prejuízo da validade dos atos praticados na vigência da lei anterior”.

“Aos processos pendentes à data da sua entrada em vigor”, sublinhe-se, sendo que se trata uma norma transitória (art.º 7.º) que não excecionando nada, se aplica por isso mesmo, necessariamente, a todas as alterações.

Significa que perante um erro, António Costa e Carlos César se permitem tentar enganar um país inteiro, sem sequer corarem.

Como bem se compreende, não são as pessoas que falam do que não conhecem. Não houve quem não percebesse a “esperteza saloia”. O primeiro-ministro e o líder parlamentar do PS é que não têm pejo em falar o exato contrário do que sabem que a lei diz. Isso é que é lamentável.

DEPUTADO EUROPEU