+++ O.P. (Expresso) Manuel Alegre: Caso Centeno “não pode ficar sem consequências, porque o que aconteceu é contra o Estado de Direito”

O.P.

Tem o Dr Manuel Alegre toda a razão.

Tem mesmo carradas de razão!

E o mais escandaloso foi o que disse o muito atento Dr Miguel Sousa Tavares na SIC…

As buscas foram noticiadas na véspera de acontecerem por uma revista semanal e com vários órgão de Comunicação Social presentes durante as mesmas…

Ou seja foram avisados antes…

E o mais ridículo é a cretinice do assunto…

O Senhor Ministro das Finanças e Presidente do ECOFIN não pode, como é óbvio, assistir a um jogo de futebol na bancada normal.

As próprias Polícias o tinham dito anteriormente.

Então, através do seu Assessor Diplomático, segundo diz a Imprensa, solicitou dois lugares no camarote presidencial (da presidência do Benfica), um para si e outro para o seu filho, que não têm valor material certo porque não se vendem.

São só por convite.

A referida revista foi estupidamente associar os lugares com um pedido de isenção, salvo erro de IMI, por parte de uma empresa do filho do Presidente do Benfica.

Que aliás aparentemente cumpria todos os critérios legais.

Só que havia um pequeno engano…

É que a competência de conceder essa isenção (que depende de circunstâncias legais) não é do Ministério das Finanças que se limita a verificar se os critérios legais foram cumpridos…!

Era, neste caso, da Camara Municipal de Lisboa!

Que foi quem decidiu conforme a Lei.

E os investigadores, aparentemente sem Mandato Judicial e sem um Juiz presente, não foram capazes de descortinar isto antes…?

E puseram em causa internacionalmente o bom nome de um dos nossos melhores Ministros das Finanças de todos os tempos…

E faz se um silêncio sepulcral  por parte das autoridades competentes, á volta deste escândalo a todos os títulos…

E com contornos provavelmente criminais por parte das autoridades de investigação…

Isto não pode, na minha opinião, ser.

Este escândalo tem de ter consequências, e fortes, para que provocou esta imbecilidade.

O sistema judicial Português é, na minha opinião, um dos maiores travões ao crescimento económico de Portugal.

Ninguém pode investir conscientemente sabendo que pode estar largos anos à espera de uma decisão judicial.

Que ainda por cima pode ser mais ou menos imprevisível.

Porque não existe alguém ou entidade que tenha o poder de dizer (sem N recursos) “interprete se isto assim”.

Pois se vemos N casos em que alguns Juízes não acatam as decisões da Relação,  do Supremo ou do Tribunal Constitucional…

Sou de opinião, e não sou jurista, que o sistema judicial tem de ser reformado de alto a baixo.

E os vários investidores estrangeiros com quem falo me confirmam isto mesmo.

Portugal tem feito progressos extraordinários a todos os níveis.

Infelizmente o sistema judicial não tem acompanhado a notável evolução do País.

Na minha opinião tem de haver um amplo concenso nacional para a reforma do sistema de alto a baixo.

E reforma essa que não se pode compadecer com interesses de tipo corporativo.

Francisco (Abouaf) de Curiel Marques Pereira

(ExpressoSegundo Manuel Alegre, é necessário saber como é que “sem um mandato do juiz, sem a presença de um juiz, se vai ver o computador de pessoas que trabalham diretamente com o ministro das Finanças, onde há coisas com certeza que são do interesse geral”

A investigação (que já foi arquivada pelo Ministério Público) lançada sobre Mário Centeno por causa de dois bilhetes para assistir a um jogo de futebol não pode ficar sem consequências, defendeu Manuel Alegre, histórico do Partido Socialista, em entrevista à “Antena 1” esta sexta-feira.

“Aquela coisa do [Caso] Centeno preocupou-me muito, porque é uma provocação, um desafio. Aquilo que aconteceu é totalmente inadmissível. Atinge um político brilhante, um político que está num alto cargo da Europa; o que é que se pretende com aquilo? Quem é que controla os controladores, quem é que investiga os investigadores. Aquilo não devia ter consequências. É mau”, assumiu o socialista.

Segundo Manuel Alegre, é necessário saber como é que “sem um mandato do juiz, sem a presença de um juiz, se vai ver o computador de pessoas que trabalham diretamente com o ministro das Finanças, onde há coisas com certeza que são do interesse geral”.

“É totalmente inadmissível” que nenhuma figura de destaque da política portuguesa tenha intervido no caso. “O Presidente da República, Assembleia da República, Conselho Superior da Magistratura e no Ministério Público” havia quem pudesse agir, atirou.