+++ O.P./P.O. (DE) Banco de Portugal recusa entregar relatório confidencial ao Bloco

…Eis um problema que não deve ter solução fácil…

…Soberania Portuguesa , e neste caso a da Assembleia da República versus tratados internacionais, independência e imunidades do Banco Central Europeu e dos Bancos Centrais que  fazem parte do sistema.

Porque as pessoas têm que interiorizar, que o Banco de Portugal não serve necessariamente os interesses de Portugal…

Só se for por acaso…

O Banco de Portugal faz parte da estrutura do Banco Central Europeu, que não depende de nenhum outro Órgão da União Europeia, e tem direitos e imunidades próprias.

Os Tratados dizem que o Governador do Banco de Portugal não pode solicitar uma opinião, qualquer que ela seja, ao Governo, nem o Governo pode mandar ou solicitar seja o for ao Banco de Portugal.

O Governador do Banco de Portugal, este ou qualquer outro,é um alto funcionário do Banco Central Europeu e ponto.

E deste recebe ordens e instruções a que tem de obedecer…

Do Governo Português não pode receber ordens e mesmo que pudesse, o Governador a elas estava proibido de obedecer…

E, como é sabido, as políticas do Banco Central Europeu são tudo menos transparentes…

…Vidé o caso das famosas cartas escritas pelo Banco Central Europeu, (Governador Jean-Claude Trichet), ao Governo da Irlanda a pressionar para que solicitasse uma intervenção, que acabou por acontecer.

E era necessária no caso da Irlanda ?…

Pessoalmente duvido.

O conteúdo das cartas, apesar das insistências do Governo de Dublin, só foi revelado em 6 de Novembro de 2014.

E o que é que tinha acontecido…?

In Expresso

«”BCE ameaçou Irlanda se não pedisse resgate”
06.11.2014

Uma carta confidencial de Jean-Claude Trichet, então presidente do Banco Central Europeu, para o ministro das Finanças irlandês, divulgada esta quinta-feira pelo “The Irish Times”, revela que o governo irlandês foi obrigado a pedir auxílio ao Eurogrupo em novembro de 2010.

A Irlanda não pediu voluntariamente o resgate ao Eurogrupo a 21 de novembro de 2010 de que resultaria a assinatura de um Memorando de Entendimento com a troika a 7 de dezembro.

Uma carta confidencial do então presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, para o ministro das Finanças irlandês, Brian Lenihan, datada de 19 de novembro daquele ano, exigia ao governo irlandês que pedisse um resgate, se não seria travada a “torneira” dos fundos atribuídos aos bancos irlandeses ao abrigo da linha de Assistência de Liquidez de Emergência (conhecida pelo acrónimo ELA).

O jornal “The Irish Times” faz esta quinta-feira manchete com a carta, a poucas horas da reunião mensal do BCE.»

Estão esclarecidos quanto à “bondade” das políticas do BCE…?

E agora vamos ao “porquê” das coisas, e ao relatório oficial sobre o que realmente aconteceu:

In Negócios, a 27 de Janeiro 2016:

«BCE desviou peso da crise na banca da Irlanda dos credores para os contribuintes

Um inquérito oficial à crise bancária na Irlanda entre 2008 e 2010, divulgado esta quarta-feira, apurou que o Banco Central Europeu (BCE) permitiu que os contribuintes suportassem uma parte “inapropriada” do seu custo.

No relatório, de 460 páginas, da investigação feita por políticos irlandeses, sustentou-se que antes do colapso os bancos irlandeses começaram a assumir abordagens mais agressivas na concessão de empréstimos e que os reguladores financeiros falharam na identificação dos riscos.

Depois de anunciado o programa de assistência financeira, afirmou-se no documento, o BCE ameaçou o governo irlandês em Março com a retirada de um apoio de emergência para os bancos se as perdas fossem imputadas aos credores seniores, ou investidores de relevo.

“A posição do BCE, de Novembro de 2010 a Março de 2011, sobre a imposição de perdas aos credores seniores, contribuiu para a inapropriada colocação da dívida bancária em cima dos cidadãos irlandeses”, criticaram os autores do relatório.

A economia da Irlanda, que chegou a ser considerada o Tigre Celta, entrou em recessão em 2008, depois de uma década de taxas de crescimento com dois dígitos, alimentadas pelo crédito barato e crescimento acentuado dos sectores da construção e imobiliário.

Um dos resultados da crise foi a nacionalização do Anglo Irish Bank, em 2009, e um programa de assistência financeira europeu de 85 mil milhões de euros, em 2010.

Depois de sofrer fortes medidas de austeridade, a Irlanda saiu daquele programa em 2013. A economia da Irlanda voltou a ser uma das economias da União Europeia que mais cresce. As previsões oficiais da taxa de crescimento do produto interno bruto em 2015 apontam para os 7,0%.

Durante o inquérito, que foi iniciado em 2014, foram ouvidas 128 testemunhas e as audições públicas foram concluídas em Julho do ano passado.»

Em conclusão eu diria o seguinte:

As políticas do BCE são tudo menos “bondosas” ou apropriadas para um qualquer País.

Obedecem a uma lógica própria , muitas vezes difícil de entender.

E há quem diga que a política do BCE para os bancos da zona euro, é reduzir tudo a meia dúzia de grandes grupos bancários europeus.

Disse.

Francisco (Abouaf) de Curiel Marques Pereira

(Económico) Bloquistas pedem divulgação do relatório da BCG sobre actuação do supervisor no caso BES. Banco de Portugal recusa divulgar relatório por considerar que é matéria ao abrigo do sigilo bancário. Tema será discutido na reunião de amanhã da Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso Banif.

Banco de Portugal recusa entregar relatório confidencial ao BE

O Banco de Portugal (BdP) recusou entregar ao Bloco de Esquerda (BE) o relatório de avaliação da actuação do supervisor no caso BES, de acordo com a deputada bloquista Mariana Mortágua.

Segundo a deputada do bloco, face à resposta do BdP, a questão será discutida na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif, que tem lugar amanhã em São Bento. O objectivo é delinear os próximos passos para voltar a pedir este relatório interno do supervisor – que teve o contributo da Boston Consulting Group (BCG) – que os bloquistas consideram essencial para avaliar o desempenho do supervisor. E que, segundo Mariana Mortágua, não pode ser recusado à Comissão de Inquérito ao caso Banif.

Tal como o Diário Económico avançou em Fevereiro, os deputados do Bloco requereram a entrega do relatório à Comissão Parlamentar de Inquérito, tal como os do PS e PCP.

Os bloquistas consideram que o relatório da BCG é “fundamental” para fazer uma “avaliação integrada” da actuação do supervisor no sector financeiro. Em causa está uma eventual referência, no documento, à existência de uma “falta grave” na supervisão, na forma como lidou com os problemas no BES. A existir tal referência, o Governo passaria a dispôr de argumentos jurídicos para tentar forçar o afastamento do governador Carlos Costa que, segundo a lei só pode ser demitido em circunstâncias muito especiais.
O estudo do BCG foi encomendado pelo próprio Banco de Portugal (BdP) para avaliar a sua actuação durante o processo que levou à resolução do BES, no âmbito de um processo de avaliação interno. O supervisor divulgou as principais conclusões do estudo, mas não o conteúdo do mesmo, invocando o “dever de confidencialidade”.