+++ O.P/M.P.O. (JN) Governo polaco volta a contrariar Bruxelas e avança com lei para os media

O.P./M.P.O.

Nesse tempo ser polaco era sinónimo de ser herói: e a forma mais usual da paixão, numa alma de vinte anos, não consistia no desejo de se subir ao balcão de Julieta, mas de partir e ir tomar as armas pela Polónia. Em Coimbra, sempre que nos reuníamos mais de quatro amigos, fazíamos logo esse projecto, gritando: «Viva a Polónia!»”

Eça de Queirós, in Cartas de Inglaterra


A Polónia é um País grande e um Grande País!

Seis milhões de Polacos morreram durante a Segunda Guerra Mundial!

Com 312679 quilómetros quadrados, é o 9º maior País da Europa e o 69º maior do Mundo.

Em população é o 34º maior do Mundo.

A coragem dos Polacos ao enfrentar o Nazismo e o Comunismo dá lhes uma autoridade moral e legal inquestionável, e seguramente imensamente maior do que a da Comissão Europeia, que do meu ponto de vista, não é nenhuma.

Nem moral, nem legal.

Porque nunca foram eleitos.

A História da Polónia, um País sistematicamente retalhado entre a Rússia e Alemanha, dá-lhes uma legitimidade moral absoluta.

A História da Comissão Europeia, uma espécie de “ditadura” de funcionários não-eleitos e burocratas, não lhe dá legitimidade moral alguma, antes pelo contrário.

O Governo da Polónia foi livremente eleito pelos Polacos.

E tem maioria absoluta.

A Comissão Europeia não foi eleita por ninguém.

E tem a legitimidade legal que tem, que para mim não chega.

A Polónia orgulha-se, e com toda a razão, de ter tido entre os seus Cidadãos alguns dos mais notáveis do Mundo.

Entre eles sobressai Sua Santidade o Papa João Paulo II.

E muitos outros:

Nicolas Copérnico

Fryderyk Chopin

Marie Curie

David Ben-Gurion – Fundador do Estado de Israel, Primeiro, Primeiro Ministro

Leszek (Lech) Walesa – Fundador do sindicato Solidariedade, activista dos Direitos Humanos, Presidente da Polónia de 1990 a 1995, e Prémio Nobel da Paz em 1983.

Leonid Hurwicz – Premio Nobel de Economía 2007

Wisława Szymborska – Premio Nobel Literatura 1994

Czeslaw Miłosz – Premio Nóbel de Literatura (1980)

Isaac Bashevis Singer – Premio Nobel de Literatura (1978)

Władysław Stanisław Reymont – Premio Nobel de Literatura (1924)

Henryk Sienkiewicz – Premio Nobel de Literatura (1905)

Maria Salomea Skłodowska Boguska (Marie Curie) – Premio Nobel de Física (1903), Premio Nobel de Química (1911)

Maria Goeppert-Mayer – Prémio Nobel da Física 1963

Zbigniew Brzezinski

Jozef Pilsudski

Tadeusz Mazowiecki

Tadeusz Kosciuszko (1746-1817)

Kazimierz Pulaski (1747-1779)

Ryszard Kuklinski (1930-2004)

Adam Mickiewicz 

Witold Gombrowicz 

Henryk Sienkiewicz

Czeslaw Milosz 

Wislawa Szymborska 

Ryszard Kapuscinski

Krzysztof Penderecki

Henryk Mikolaj Gorecki

Stanislaw Moniuszko

Witold Lutoslawski

Zbigniew Preisner

 

Salvo o devido respeito, a Comissão Europeia não tem personalidades à altura nem deste gabarito.

Não há qualquer espécie de comparação.

Este assunto resulta do actual confronto entre aqueles que defendem a globalização a qualquer custo, e aqueles que a defendem, mas preservando os seus valores tradicionais.

A Comissão Europeia parece querer esquecer se de que o líder do Partido no poder é o Senhor Jaroslaw Kaczynski, que antigo Primeiro Ministro (2006-2007) e irmão do Senhor Lech Kaczynski, que era Presidente da Polónia quando no dia 10 de Abril de 2010 faleceu num acidente aéreo que nunca foi explicado, quando se dirigia para a floresta de Kalyn por ocasião do septuagésimo aniversário do Massacre de Kalyn.

Massacre esse ocorrido em Abril e Maio de 1940, em que foram assassinados pelas tropas da União Soviética 22 mil Polacos, entre 8 mil oficiais das Forças Armadas e 6 mil oficiais da Polícia…

E este assunto é tabu na Rússia…

A Comissão Europeia também parece querer esquecer-se, de que embora o principado da liberdade de expressão seja inquestionável, esta exige um comportamento ético irrepreensível.

Porque a Democracia dá nos muitos mais deveres do que direitos.

E também parece querer esquecer-se, que há determinadas circunstancias em que se pode perceber a necessidade de um certo controle, sobre a falta de comportamento ético dos órgãos de comunicação social.

E aliás, com a Comunicação Social globalizada como está, de pouco ou nada serve qualquer controle governamental…

E logo a Comissão Europeia, que tem os comportamentos que tem…

Em conclusão: sou de opinião que o Governo da Polónia, que foi livremente eleito, tem toda a legitimidade moral e legal, para introduzir estas modificações na lei.

E que a legitimidade da Comissão Europeia neste assunto é mais que duvidosa.

Francisco (Abouaf) de Curiel Marques Pereira

 


 

(JN – click to see

O novo Governo polaco voltou a desafiar a UE ao aprovar uma reforma dos media que centraliza poderes sobre a televisão e a rádio públicas. Varsóvia quer maior presença da NATO no país em troca de concessões ao Reino Unido.

Há uma nova disputa entre o Governo polaco e a União Europeia. Imune às críticas e à pressão exercida por Bruxelas, o Executivo do partido de direita ultraconservadora, Lei e Justiça (PiS), que em Outubro venceu as legislativas com maioria absoluta, mostra-se inflexível quanto à vontade de seguir em frente com a reforma dos media.

Esta reforma, aprovada na semana passada pela câmara baixa do Parlamento polaco, e que ainda tem de ser aprovada pela câmara alta – ambas são controladas pelo Lei e Justiça – garante mais poderes ao Executivo sobre a televisão e a rádio públicas.

Desde logo assegura ao Governo chefiado por Beata Szydlo a capacidade de nomear novos executivos destes órgãos de comunicação, e dá o direito de limitar o número de personalidades independentes na comissão de supervisão dos media públicos polacos. No fundo, permite ao PiS alargar o poder de influência sobre os media, um objectivo inerente a uma força política que defende maior centralização de poderes e mais capacidade de intervenção do Estado na economia.

A União Europeia (UE) já reagiu. Logo na passada quarta-feira, o primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, enviou uma carta ao ministério dos Negócios Estrangeiros polaco expressando “profunda preocupação” com o teor da reforma dos media defendida pelo Governo conservador.

A pressão europeia intensificou-se este domingo quando o comissário europeu para a Economia e Sociedade Digital, Günther Oettinger, anunciou haver “suficientes razões” para colocar a Polónia sobre “monitorização”. Oettinger avisou ainda que numa reunião que decorrerá a 13 de Janeiro, a reforma dos media polacos será discutida pelos parceiros europeus no âmbito de um “debate político”, cita a Reuters.

Este será o primeiro passo que, em última instância, caso Varsóvia permaneça inamovível, poderá acabar com a Polónia a perder o direito de voto para o Conselho Europeu ou poderá mesmo abrir caminho a alterações, por parte de Bruxelas, à lei aprovada.

Entretanto, já esta segunda-feira, 4 de Janeiro, o ministro polaco dos Estrangeiros, Witold Waszczykowski, veio defender a proposta do Governo liderado por um partido que defende a “purificação da Polónia”. Para Waszczykowski, a televisão e rádios estatais devem promover e defender a “cultura nacional”, ao invés de difundirem “uma mistura de culturas e raças” que “nada têm a ver com os tradicionais valores polacos”.

Relações UE/Polónia mais difíceis

Não se trata da primeira vez em que emergem que sinais de fricção na relação entre Bruxelas e Varsóvia. A lei sobre os “media nacionais” segue-se à aprovação de uma proposta de lei, também na semana passada, que alarga o poder do Governo sobre os tribunais. Como salienta o EUobserver, esta proposta também ignorou anteriores alertas feitos por Timmermans.

Por outro lado, o Governo polaco está também a tentar alcançar um objectivo há muito definido pelo PiS e que passa pelo reforço da presença da NATO no país, o que, defende o partido ultraconservador liderado por Jaroslaw Kaczynski, permitirá suster os ímpetos geopolíticos da Rússia sobre o antigo espaço da União Soviética.

Para isso, o Executivo da primeira-ministra Beata Szydlo quer utilizar como moeda de troca as negociações em curso entre Bruxelas e Londres tendo em vista a permanência do Reino Unido na UE. A Polónia, um dos países europeus com maior comunidade de emigrantes a viver no Reino Unido, tem sido também um dos países europeus mais críticos das exigências do primeiro-ministro David Cameron para assegurar que não se concretize o “Brexit”.

Agora, e com a cimeira da NATO agendada para Julho, em Varsóvia, no horizonte, a Polónia quer que o Reino Unido, um dos estados com maior peso no seio da aliança atlântica, apoie as pretensões de defesa polacas de forma a garantir que o Executivo polaco não contrarie a intenção de Cameron, que passa por reduzir e limitar o acesso ao Estado Social por parte dos imigrantes no Reino Unido. Intenção que configura uma “discriminação”, garante Varsóvia.

“Ser-nos-ia muito difícil aceitar qualquer discriminação”, disse o ministro Witold Waszczykowski, antes de avançar como condição para o apoio polaco “que o Reino Unido nos ajude a alcançar efectivamente as nossas ambições em matéria de defesa na cimeira de Varsóvia”.