(DE) Banif avança com queixa-crime contra a TVI

(DE) O banco “mau” que herdou os activos problemáticos do antigo Banif vai avançar com uma queixa-crime contra a TVI. Com este propósito, o Banif “mau” contratou o professor catedrático José Lobo Moutinho, especialista em Direito Penal da Universidade Católica, confirmou ao Económico o presidente do banco, Miguel Alçada.

O objectivo da acção judicial é responsabilizar criminalmente a estação de televisão por ter divulgado, na noite de 13 de Dezembro, uma notícia que dava conta de que o banco seria intervencionado no dia seguinte. A informação em questão foi sendo alterada ao longo da emissão, começando por avançar que o “Banif pode ser intervencionado” e que estava “tudo preparado para o fecho do banco”.

“A interposição desta acção judicial crime contra a TVI é crucial para a defesa dos interesses de todos aqueles que sofreram danos materiais com a Resolução”, disse o presidente do Banif, agora banco mau, que vai entregar a queixa ao Ministério Público.

“Face às consequências nefastas que a notícia da TVI teve no futuro do Banif, o que parece ser unânime nas pessoas ouvidas na Comissão de Inquérito ao Banif, pareceu ao Conselho de Administração, em nome da verdade e da defesa de todos os lesados do Banif que havia que agir judicialmente”, acrescentou.

A favor do Banif está o facto de, até agora, a larga maioria dos inquiridos na Comissão Parlamentar de Inquérito ter apontado a notícia da TVI como a grande responsável pela corrida aos depósitos que terá conduzido o banco a um colapso de liquidez e que ditou o fracasso do processo de venda em curso. Forçando assim a resolução do banco. Esta é talvez a visão mais consensual em todos os relatos do “caso Banif”.

António Varela, administrador do Banif em representação do Estado, e depois vice-governador do Banco de Portugal, chegou mesmo a dizer aquilo que agora se confirma. Na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif disse que a notícia da TVI era uma “notícia criminosa”. Adiantando mesmo que “espero que o Ministério Público chegue a conclusões”.

“Depois da notícia da TVI, na semana de 14 a 18 de Dezembro, o Banif perdeu 960 milhões de euros de depósitos, 16% da sua carteira de depósitos”, salientou Jorge Tomé durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao Banif. Para Jorge Tomé, a “notícia da TVI ditou a resolução ao Banif”.

“O concurso foi lançado de forma relâmpago, mas estava a correr bem. Até que no dia 13 de Dezembro surge o episódio TVI (em que na sua primeira versão anunciava que o banco ia fechar) e há no dia a seguir uma corrida aos depósitos, em que o banco perdeu 960 milhões de euros, que era 16% da sua carteira de depósitos. A TVI deixa o banco com um problema de liquidez que o obriga a recorrer à ELA (facilidade de liquidez disponibilizada pelo Banco de Portugal). Este episódio dita em definitivo a Resolução ao Banif, a DG Comp não tinha poder para o fazer”, explicou o então CEO do Banif.

Se não tivesse ocorrido o “episódio TVI”, o Banif manteria uma posição estável de liquidez apoiado nos depósitos. O equilíbrio de liquidez é um dos pilares de sustentabilidade dos bancos. E este pilar ruiu após a notícia de 13 de Dezembro, segundo defendeu Jorge Tomé. “Viemos a saber pelo Banco de Portugal no dia 19 de Dezembro, que o Banif estava em risco de insolvência devido ao desequilibro de tesouraria provocado pelo episódio TVI”, foi outra das frases do antigo CEO que ajudarão ao processo crime.

O Económico contactou Sérgio Figueiredo, director de informação da TVI, que não quis fazer comentários. O director da TVI não deverá falar antes de ser ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif.

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