(JE) Banca terá 30 anos para pagar dívida do Fundo de Resolução ao Estado

(JE) Bancos terão um prazo de 30 anos para cobrir a dívida do Fundo de Resolução ao Estado. Empréstimo de 3,9 mil milhões de euros foi utilizado capitalizar o Novo Banco em agosto de 2014.

As condições do empréstimo de 3,9 mil milhões de euros que o Estado concedeu ao Fundo de Resolução para financiar a capitalização do Novo Banco, em agosto de 2014, foram alteradas, anunciou hoje o Ministério das Finanças. O prazo do empréstimo foi alargado até dezembro de 2046, de modo a permitir que o esforço suportado pelo setor financeiro, através das contribuições obrigatórias para o Fundo de Resolução, seja mantido ao nível atual, sem necessidade de uma contribuição especial.

“As condições dos empréstimos concedidos pelo Estado ao Fundo de Resolução foram alteradas. A maturidade dos empréstimos foi revista para dezembro de 2046, para que o pagamento anual por parte dos bancos seja satisfeito pelas receitas da contribuição ordinária e da contribuição sobre o sector bancário, mantendo-se o esforço de contribuição dos bancos ao nível atual”, referiu o ministério liderado por Mário Centeno.

Frisou que, “em termos gerais, a taxa de juro a aplicar aos empréstimos teve por base o custo de financiamento da República Portuguesa, acrescido de uma comissão, sendo periodicamente atualizada de forma compatível com o indexante a considerar e permitindo manter as condições de solvabilidade do Fundo de Resolução”.

“A revisão dos empréstimos permite assim que seja assegurado o pagamento integral das responsabilidades do Fundo de Resolução, bem como a respetiva remuneração, sem necessidade de recurso a contribuições especiais ou qualquer outro tipo de contribuições extraordinárias por parte do setor bancário”, salientou o Ministério das Finanças.

Em agosto de 2014, o Fundo de Resolução injetou 4,9 mil milhões no Novo Banco, a instituição de transição que herdou os ativos “saudáveis” do Novo Banco. Deste montante, 3,9 mil milhões foram obtidos por via de um empréstimo concedido pelo Tesouro.

O Fundo de Resolução é uma entidade pública, financiada pelas contribuições obrigatórias e pelo imposto especial cobrado ao setor financeiro. São participantes do fundo as cerca de 80 instituições financeiras que operam em Portugal.

Segundo o Ministério, até à data, o Estado recebeu do Fundo de Resolução 270 milhões de euros a título de juros e ainda 136 milhões de euros de reembolso antecipado parcial.

“A revisão das condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, embora não altere as responsabilidades do setor bancário face ao Fundo de Resolução, é mais uma medida destinada a assegurar a estabilidade financeira, após um período de profunda recessão, e a favorecer o reforço da capitalização dos bancos portugueses, bem como da competitividade da economia portuguesa”, concluiu o Governo.