(JN) Foi você quem pediu mais impostos? – Nuno Melo

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Portugal é uma Nação soberana, com mais de IX séculos de história. Não é uma região da UE. Se somos europeus por razão identitária e imposição da geografia, não nascemos para o Mundo em 12 de junho de 1985, com a adesão à CEE.

Transportamos um legado que, através de Portugal, espalhou por todos os continentes o melhor da Europa. O CDS é profundamente europeísta, mas não é federalista.

Os tratados estabelecem, em relação a matérias sensíveis que podem afetar de diferentes modos os países da UE, uma regra de unanimidade no Conselho quanto às medidas a adotar e muito bem. Só assim é que os países pequenos e médios asseguram que alguns outros apenas, mesmo se em maioria, não ponham em causa os seus interesses vitais. Portugal não é um país pequeno, considerado o mar, que é território. Contudo, em demografia, representamos somente 10 milhões de pessoas, diluídas em 500 milhões. Compreensivelmente, a regra da unanimidade, que já só persiste em áreas residuais, caso das finanças da UE (recursos próprios e quadro financeiro plurianual), é de interesse inalienável.

A unanimidade em áreas vitais só existe graças a políticos de visão. Em 1965, na chamada “crise da cadeira vazia”, Charles de Gaulle e Giscard d”Estaing recusaram-se a reunir no Conselho, até que ficasse assegurada.

Grandes líderes europeus é o que hoje rareia. Há dias ficou a saber-se que a representação portuguesa foi uma de quatro apenas que declarou apoio à proposta do comissário socialista, Pierre Moscovici, no sentido de acabar com a regra da unanimidade em matéria fiscal. Maior falta de sentido de Estado seria difícil conceber. Significa que o Governo português defende a criação de uma máquina tributária em Bruxelas. Apesar de vergastados pela maior carga fiscal dos últimos 22 anos, António Costa quer que aos impostos nacionais se lhes juntem agora impostos europeus. Não entende que os países vivem realidades muito diferentes – défice, dívidas, dificuldades de contexto -, e que o mesmo imposto europeu não afetaria da mesma forma cada um dos povos. Aceitaria que se amanhã 16 países apenas, muitos dos quais não têm mar, quisessem taxar as atividades no mar português, ou sobre a indústria têxtil, que já só existe em poucos, isso não teria problema nenhum.

A capacidade de lançar e cobrar impostos é uma das manifestações de soberania, de que nenhum chefe de governo decente deveria estar disposto a abdicar. E o que está a acontecer à socapa, sem mandato e nas costas da Assembleia da República, é uma vergonha e um crime de lesa-Pátria.

*Deputado europeu